Debates Parlamentares - Diário 085S1, p. 24 (1980-09-30)

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1440—(24) II SERIE—NUMERO 85

Chro que -corn a cstabdecmemto desta via navegAye) seräo ci€adas vondic&is potendais ‘de c$evada vaiiaeconénica mn o desenvolvimemto & vale do Douroe Trás-cks-Montcs. Os ttios die aprovcitamemto dacaipacidade potenci’a} & io desta via estäo atrasados,e born seria que os sectores mais k&ectarnemte intereclos se deem conta do seu 1nterse econbmico.

A cñaçao daquela via e sna exploraçAo deverAo setenquadradas em polftica regiond do oMenamento doterritOtfio nos seus diferentes seotores, o que vonstiwitarela dos sectores especiaiizadt€ do Ministóxiio da1-Iabitaçäo e Obras Püblicas, na Secretaria cit Estadodo Unbanismo e AmNiente, era coieboraço corn asautarquias Iccais dire.ctaniente interessadas.

4— Por .parte desta DirecçAo-Gerai’, no sector queespecificarnente the re.4iita, pode deade já acrescentarse que não se conheceini prb1ernas iimportantes deafectaçao do a’mbiente que venhm a resuiltar da alaØo cia aibufeira do Crestuma, além dos habituais emtais cases, e cuija resouçáo está con*nada nas obrigaçôes do caiderno dc encargos da conoessäo eltribu{daa Elctrddodie die PortugaL

Quanta acs preblemas tie ordenarnento do terrftOr€o,e para alien dos que t’cspe6tam e resukam da criacãocia via navegavel e de novas estradas die atravessainento do no Doun, a criar sdbre o corcememto dabarragem cit Crestuma, esta DireccAo-Geral ftcara adisposiçao pam a efectivaçilo dos estudos ara qucporventura a atm intervençäa tenha interesse.

Dkecçao-GernI dos Recursos e Aprovettanientos Hidráuioos, 24 die Setembro die 1979. —0 EngeaheiitDirector-Geral, Joaqzdm Fernando Faria Ferreira.

MINISTERIO DA JUSTIQA

DIRECQAO-GERAI. DOS REGISTOS £ DO NOTARTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete die S. Ex. o Ministro cia J:uscr

Assunto: Requerirnento apresentado na sessão da Assembleja da RcpbIlica die 25 dc Fevereiro passado•pelo Sr. Deputado José Niza (PS).

Em aditamenito ac ofIcic 11.0 4090, die 30 do AbEiIpassade, deista Dir’ecçae-Geral, tenho a horn-a die informar V. Ex. die que, die harmonia m a esciarecimento pre9tado — conservaclor do Registo Civ dieSanta,róm, o lugar die ajudante do Posto do RegistoCMI cit Perces, daquele conceiho, Ge encontra, ekeUivaanente, vago.

Portm, iew ao conhecimenito die V. Ex. que, dievido a forma defidierztc em que funcionarn os postose atemieaio, aiuda, ao seu recluzido movimaito, noDecreto-Lei a.° 519-F2/79, die 29 die Dezeimbro, noseu arthgo 12°, foi prevista a extinção dos postos aineidida que vagar a respective iixgar die ajudanite.

Assirn, embora par era ainda näo esteja a ser dadacuimprimento ao determiiadc na Leii Orgâdca rafe.rich, esta, poréin, suspense c preenchimento dos lugares die ajudante dos pastas.

Corn as meihores cirmiprirnentos.

Lisboa, 2 de Junho do 1980. —0 Ad}umto do Director..Gerai, (Assi’wfura ilegivel).

MINISflRIO DA I-IABITAçAO E 08MBPUB LICAS

GABINETE DO MINISTRO

ExrO Sr. Ohefe do (Jabinete do &. MinistroAdjunto do Priitneiro-Min&ro:

Assunto: Variante die comftnuaço a estrada do DiquedosVinte.

Sabre a aunto do requeriniento apreseatado aAsseanFAei da Repübli peo Sr. Deputado José Mana Mendes Godiitho (PS), a qual fat remetido aoM’inlisté.rjlo dos Transportes e Comunicaç&s e pastezliormemte trausferido a este Ministénie, encarrega-ineo Sr. Minisvro da Habitaçao e Obras Pübiicas do, cornbase em inforrnaçao prostada pets Jurta Awtônoma& Estradas, cumunkar a V. Ex. a seguinte:

Existe urn projecto da variante cia GolegA aiprovadoem 3 de Outubro die 1979.

Esta varliante dá seguirnento, para norte, A estrathdo Dique dos Vintie, indo cruzar a estrada nacionalfl.0 365, 300 rn a norte cia Go1eg, ligando-se e estradanacional n.° 243, 600 rn a node desta povoaçäo.( primeircis 300 rn a partir do Dique dos ViMe

foram paretaimente construfdos em Outubro die 1979,encontrando-’se em fase die preparaçAo nos respectivosservices cia JAEo pr’coo para lançamento em praçado conjunto dias restantes obras.

Corn as .rnelhores cumprhneqites.

Lisboa, 2 die. JuIho die 1980. — 0 Chefe do Gabinete,Pedro de Soarpalo Nunes.

JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUARIOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. EX.a o Ministro cia Agricultura e Pescas:

Assunto: Importaçao de came die porco congelada.

Em resposta ao ofIcio acirna referenciado respeitante a urn requeriniento apresentado na Assembiciada Repüblica pelo Sr. Deputado José Maria MendesGodinho (PS), cumpre-nos informar

1 — Por despacho die 8 die Outubro die 1979 foi aJunta Nacional dos Produtos Pecuásios autorizada aimportar 3000 t de meias carcaças de porco congeladas. Nessa altura faltava distnibuir a indüstnia cercade 1000 t das 8000 t iinportadas no ano transacto.

2 — Em 5 de Dezembro do 1979 foi aberto concurso püblico para aquisiçio die rneias carcaças diesulno congeladias, corn base no despacho anteriormente citado.

Entretanto, e como a situação do mercado do porcodava indicios cit alteraçäo, corn ligeira descida daprocura, sO foram adiquiridas 750 t, sendo 250 t empeças desossadas.

Estas chegararn em camiöes no princIpio de Janeirodo corrente ano, enquanto as restantes (500 t), diebarco em 28 do rnesmo més.

1440—(24) II SERIE—NUMERO 85Chro que -corn a cstabdecmemto desta via navegAye) seräo ci€adas vondic&is potendais ‘de c$evada vaiiaeconénica mn o desenvolvimemto & vale do Douroe Trás-cks-Montcs. Os ttios die aprovcitamemto dacaipacidade potenci’a} & io desta via estäo atrasados,e born seria que os sectores mais k&ectarnemte intereclos se deem conta do seu 1nterse econbmico.A cñaçao daquela via e sna exploraçAo deverAo setenquadradas em polftica regiond do oMenamento doterritOtfio nos seus diferentes seotores, o que vonstiwitarela dos sectores especiaiizadt€ do Ministóxiio da1-Iabitaçäo e Obras Püblicas, na Secretaria cit Estadodo Unbanismo e AmNiente, era coieboraço corn asautarquias Iccais dire.ctaniente interessadas.4— Por .parte desta DirecçAo-Gerai’, no sector queespecificarnente the re.4iita, pode deade já acrescentarse que não se conheceini prb1ernas iimportantes deafectaçao do a’mbiente que venhm a resuiltar da alaØo cia aibufeira do Crestuma, além dos habituais emtais cases, e cuija resouçáo está con*nada nas obrigaçôes do caiderno dc encargos da conoessäo eltribu{daa Elctrddodie die PortugaLQuanta acs preblemas tie ordenarnento do terrftOr€o,e para alien dos que t’cspe6tam e resukam da criacãocia via navegavel e de novas estradas die atravessainento do no Doun, a criar sdbre o corcememto dabarragem cit Crestuma, esta DireccAo-Geral ftcara adisposiçao pam a efectivaçilo dos estudos ara qucporventura a atm intervençäa tenha interesse.Dkecçao-GernI dos Recursos e Aprovettanientos Hidráuioos, 24 die Setembro die 1979. —0 EngeaheiitDirector-Geral, Joaqzdm Fernando Faria Ferreira.MINISTERIO DA JUSTIQADIRECQAO-GERAI. DOS REGISTOS £ DO NOTARTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete die S. Ex. o Ministro cia J:uscrAssunto: Requerirnento apresentado na sessão da Assembleja da RcpbIlica die 25 dc Fevereiro passado•pelo Sr. Deputado José Niza (PS).Em aditamenito ac ofIcic 11.0 4090, die 30 do AbEiIpassade, deista Dir’ecçae-Geral, tenho a horn-a die informar V. Ex. die que, die harmonia m a esciarecimento pre9tado — conservaclor do Registo Civ dieSanta,róm, o lugar die ajudante do Posto do RegistoCMI cit Perces, daquele conceiho, Ge encontra, ekeUivaanente, vago.Portm, iew ao conhecimenito die V. Ex. que, dievido a forma defidierztc em que funcionarn os postose atemieaio, aiuda, ao seu recluzido movimaito, noDecreto-Lei a.° 519-F2/79, die 29 die Dezeimbro, noseu arthgo 12°, foi prevista a extinção dos postos aineidida que vagar a respective iixgar die ajudanite.Assirn, embora par era ainda näo esteja a ser dadacuimprimento ao determiiadc na Leii Orgâdca rafe.rich, esta, poréin, suspense c preenchimento dos lugares die ajudante dos pastas.Corn as meihores cirmiprirnentos.Lisboa, 2 de Junho do 1980. —0 Ad}umto do Director..Gerai, (Assi’wfura ilegivel).MINISflRIO DA I-IABITAçAO E 08MBPUB LICASGABINETE DO MINISTROExrO Sr. Ohefe do (Jabinete do &. MinistroAdjunto do Priitneiro-Min&ro:Assunto: Variante die comftnuaço a estrada do DiquedosVinte.Sabre a aunto do requeriniento apreseatado aAsseanFAei da Repübli peo Sr. Deputado José Mana Mendes Godiitho (PS), a qual fat remetido aoM’inlisté.rjlo dos Transportes e Comunicaç&s e pastezliormemte trausferido a este Ministénie, encarrega-ineo Sr. Minisvro da Habitaçao e Obras Pübiicas do, cornbase em inforrnaçao prostada pets Jurta Awtônoma& Estradas, cumunkar a V. Ex. a seguinte:Existe urn projecto da variante cia GolegA aiprovadoem 3 de Outubro die 1979.Esta varliante dá seguirnento, para norte, A estrathdo Dique dos Vintie, indo cruzar a estrada nacionalfl.0 365, 300 rn a norte cia Go1eg, ligando-se e estradanacional n.° 243, 600 rn a node desta povoaçäo.( primeircis 300 rn a partir do Dique dos ViMeforam paretaimente construfdos em Outubro die 1979,encontrando-’se em fase die preparaçAo nos respectivosservices cia JAEo pr’coo para lançamento em praçado conjunto dias restantes obras.Corn as .rnelhores cumprhneqites.Lisboa, 2 die. JuIho die 1980. — 0 Chefe do Gabinete,Pedro de Soarpalo Nunes.JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUARIOSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. EX.a o Ministro cia Agricultura e Pescas:Assunto: Importaçao de came die porco congelada.Em resposta ao ofIcio acirna referenciado respeitante a urn requeriniento apresentado na Assembiciada Repüblica pelo Sr. Deputado José Maria MendesGodinho (PS), cumpre-nos informar1 — Por despacho die 8 die Outubro die 1979 foi aJunta Nacional dos Produtos Pecuásios autorizada aimportar 3000 t de meias carcaças de porco congeladas. Nessa altura faltava distnibuir a indüstnia cercade 1000 t das 8000 t iinportadas no ano transacto.2 — Em 5 de Dezembro do 1979 foi aberto concurso püblico para aquisiçio die rneias carcaças diesulno congeladias, corn base no despacho anteriormente citado.Entretanto, e como a situação do mercado do porcodava indicios cit alteraçäo, corn ligeira descida daprocura, sO foram adiquiridas 750 t, sendo 250 t empeças desossadas.Estas chegararn em camiöes no princIpio de Janeirodo corrente ano, enquanto as restantes (500 t), diebarco em 28 do rnesmo més.

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