30 DE SETEMBRO DE 1980 1440—(21)

cáo que sobre 0 asunto foi prestada pela Direcçâo-Geral do Ensino Superior:

a) Foi publicado o Decreto-Lei n.° 513—T/79, de26 •de Dezembro, estabelecendo a rede doensino superior politécnico, que inclui urnaescola superior de educaçäo na cidade de

Portalegre. Prevê-se a revisäo deste decreto-lei, sem, no entanto, modificar a sua esséncia no que se refere a escola superior deeducaçao;

b) Foi publicado o Decreto-Lei n.° 513—LI/79,de 27 de Dezembro, estabelecendo o regimede instalacáo destas escolas.

Corn os melhores cuniprimentos.

Lisboa, 7 dc Juiho de 1980.— 0 Chefe do Gabinete,Ivan Brandào.

EX.mC Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Prirneiro-Ministro:

Em referência ao ofIcio n.° 538/80, de 19 de Marco,tenho a hDnra de transcrever a V. Ex.a a informacáo que sobre o assunto foi prestada pela Direcção-Geral do Equiparnento Escolar:

Ern resposta ao requerimento apresentado nasessAo de 28 de Fevereiro de 1980 da Assernbleia da Repüblica pelo Sr. Deputado Julio Fran

cisco Miranda Calba (PS), informa-se que constaem PIDJJAC 80, da Direcçao-Geral do Equipa

mento Escolar, uma intervençáo relativa a EscolaPreparatéria de Sousel, que perrnitirá a futura

criação do ensino secundrio unificado de modo aatingir na fase final uma tipologia de C+S11.

Corn os meihores curnprirnentos.

Lisboa, 7 de Juiho de 1980.— 0 Chefe do Gabinete,Ivan Brandão.

MINISTERIO DA HABITAçA0 E OBRASPOSLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Exmo Sr. chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Prirneiro-Ministro:

Assunro: Aproveitamento hidroagricola de Marváo.

Relativamente ao pedido de inforrnaçAo constantedo requerirnento apresentado a Assernbleia da Repüblica pelo Sr. Deputado Francisco Miranda Caiha(PS), encarrega-rne o Sr. Ministro da Habitaçao eObras Püblicas de transmitir a V. Ex.a a inforrnaçáoprestada pela Direccäo-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hjdrâuljcos:

I — 0 estudo prévio do aproveitamento hidroagricola de Marväo previa o regadio de cercade 1000 ha e o abastecirnento de água da populaçäo da re-giáo, através da construcäo de doisaproveitamentos, o de Apertadura, na ribeira de

Reveladas, e o de Porto Espada, na ribeira dornesmo norne, ou urn açude na ribeira de Carvalhal.

2— A análise do estudo prévio Ievou ao desenvolvimento dos estudos da barragern da Aperadura e do açude do Carvalhal.

Neste momento estão em curse os estudos deprojeeto das duas obras citadas, prevendo-se aconstruçao em 1. fase da barragern da Apertadura.

0 custo estimado para a construçào da barragem, estaçáo elevatéria e rede de rega (paracerca de 700 ha) é, a preços de Dezernbro de1979, de 294 000 contos.

3 — Para meihor esciarecirnento anexa-se rnonografia deste einpreendimento.

Corn os •rnelhores cumirirnentos.

Lisboa, 25 de Agosto de 1980. —0 Chefe do Gabine e, Pedro de Sampalo Nunes.

MINISTERIO DA HABITAcAO F OBRASPLJBLICAS

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PUBLIGAS

bireccio-Geral dos Rocursosa Aproveitamentos Hldráullcos

QABINETE DE PLANEAMENTO HIDRAULICO

Aproveitamento hidroagrIcola de Marvao

Monografia

Introduçao

o aproveitarnento hidroagrIcola de Marvào situa-seno Alto Mentejo, distrito de Portalegre, concelho &Marvào, freguesia & S. Salvador tie Ararnenha, dispondo-se ao longo & urn vale, a sudoeste da vila &Mar4o, corn o desenvdMrnento tie cerca de 11 kin,entre as a1!titjdes niáxirna e rniriona ide 580 rn e 510 m.

Desde 1964 que a Camara Mtniciipai rnanñfestouInterasse, atmwés & exposiçäo didgilda ao Governo,pel’a realizaçáo do regadic, tendo side consideradoque a preten.o deveria ser estudada, em irtu& cianecessidade tie suster 0 decréscimo da popuiação edas wndçôes natura is que a regiáo oferece pam aagrituitura.

Efectuado o raconheciniento agronórnico pr&liminar,apresenitado em Fevereiro tie 1965, concIuiu-sc quehaveria interesse em prossegiiir os trabaihos corn vistaao estabelecirnento do projecto do regadie, que poderia possibilitar mm aurnento das condiçoes tie vidada população, em que a estrutura existente e de paque’na proprieidade, cerca ide 85 % ida area corn preidiosinfe:riores a 5 ha.

De urn rnodo gerat, pode dizer-se qua existem condicoes favorav& pan a concretizaçio do projecto:diwOese tie tuna rede siária regular; existe cm SantoAntonio das Areias, a cerca ide 10 km ‘do centre doaproveitamento, urna i’nstaiiaçAo industrial tie produ:tosagrIcolas; está criada ti’ma ssociaçäo cia regantes, queencara corn opfliniismo e eThtUlSlaSTTIO a possibiMdakie& regar máior area.

Sr