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II SÉRIE — NÚMERO 6

PROJECTO DE LEI N.° 20/11

CRIAÇÃO OA FREGUESIA DE LEVEGADAS (S. BENTO) NO CONCELHO DA LOUSA

Centenas de moradores dos lugares de Alto Arinto, Vale de Maceira, Picoto, Portela, Vale Domingos, Vale de Nogueira, Vale Pereira da Serra, Levegadas, Eira de Calva, Cabeço do Moiro, Vale de Neira, Cova do Lobo, Marco do Espinho, Porto da Pedra, Vale do Porto da Pedra e Pegos subscreveram um abaixo-assinado reivindicando a criação de uma freguesia «que venha a abranger os lugares situados na zona entre o Alto Arinto e o limite do concelho de Miranda do Corvo, actualmente pertencentes à freguesia da Lousã».

A reivindicação da criação de uma nova freguesia nesta zona já data de há muitos anos.

No ano de 1956, um grupo de moradores dos diversos lugares tomou a iniciativa para a criação da nova freguesia, a que se propuseram dar o nome de freguesia de S. Bento (Levegadas). Tal iniciativa veio a abortar por dificuldades levantadas pela então Câmara Municipal e Junta de Freguesia. A ideia da criação da nova freguesia está desde há muito arreigada na população, tanto mais que até já existiram no local cemitério e paróquia. Depois do 25 de Abril, a ideia voltou a ser levantada em reuniões das comissões de moradores, ficando a aguardar uma concretização.

Na nova freguesia, que contará cerca de 1850 habitantes, distribuídos por dezasseis lugares, existem já vários equipamentos colectivos (designadamente três escolas primárias, postes públicos de telefone em duas povoações, energia eléctrica, abastecimento de água em dez povoações), bem como vários estabelecimentos comerciais e industriais (entre eles uma indústria de cerâmica e um complexo agro-pecuário).

Existem seis comissões de moradores abrangendo a totalidade dos lugares.

Por iniciativa de algumas comissões de moradores foram construídos salões de convívio em Vaie de Maceira e Pegos.

O secretariado das comissões de moradores da Lousã apoia a iniciativa da criação da nova freguesia.

Por outro lado, contactos estabelecidos por aquele secretariado com membros da Junta de Freguesia da Lousã evidenciam a sua concordância com a criação da nova freguesia.

Ê que, por um lado, a freguesia da Lousã fica com área, população e meios que garantem a sua plena

viabilidade e, por outro, a criação da nova freguesia vai permitir um importante impulso na solução dos problemas dos seus habitantes.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO 1.»

É criada a freguesia de Levegadas (S. Bento) no distrito de Coimbra, concelho da Lousã, cuja área se integrava na freguesia da Lousã.

ARTIGO 2.'

Os limites da freguesia de Levegadas (S. Bento) são os constantes do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

ARTIGO 3."

1 — Os trabalhos preparatórios com vista à instalação da freguesia de Levegadas (S. Bento) competem a uma comissão instaladora, que trabalhará na Câmara Municipal da Lousã e terá a seguinte composição:

a) Um representante do Ministério da Adminis-

tração Interna, que presidirá;

b) Um representante do Instituto Geográfico e

Cadastral;

c) Dois representantes do Município da Lousã,

designados, respectivamente, pela Assembleia e pela Câmara Municipal;

d) Dois representantes da freguesia da Lousã, de-

signados, respectivamente, pela Assembleia e pela Junta de Freguesia;

e) Dois representantes das comissões de morado-

res.

2 — A comissão instaladora entrará em funções trinta dias após a publicação desta lei.

ARTIGO 4."

Até seis meses decorridos sobre a data da publicação da presente lei realizzx-se-ão as eleições para a assembleia de freguesia.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PCP: Jorge Leite — Manuel Correia Lopes.