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II SÉRIE — NÚMERO 8

A falta de abastecimento de matérias-primas praticamente paralisou a empresa. Os salários de Outubro não foram pagos, prevendo-se a degradação da situação nos próximos meses. Os quadros e o pessoal especializado, com fundamentados receios quanto ao futuro, abandonam a empresa, agravando assim as possibilidades de recuperação da Messa. Modelos eléctricos novos não são lançados por falta de financiamento.

Começa a estar em causa uma importante unidade de produção. Estão em causa os postos de trabalho e os salários de mil e quatrocentos trabalhadores.

O Estado, como accionista maioritário, dá ao Governo grandes responsabilidades na situação que está criada.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministro da Indústria e Energia resposta às seguintes questões:

Por que motivo não se processam os financiamentos necessários ao lançamento dos dois novos modelos eléctricos (um deles de concepção Messa)?

Quais as razões que têm levado o Governo a adiar constantemente as medidas concretas que resolveriam os problemas da Messa, nomeadamente o aumento do capital social, a consolidação do passivo bancário e o desbloqueamento dos financiamentos dos novos projectos?

Não pensa o Governo que mil e quatrocentos trabalhadores sem salário há dois meses torna exigível o aceleramento das soluções que atendam às necessidades de subsistência desses trabalhadores e à recuperação da Messa?

Assembleia da República, 25 de Novembro de 1980.— Os Deputados do PCP: Georgelte Ferreira — Jerónimo de Sousa — Hélder Pinheiro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito que me seja fornecida, no mais curto prazo de tempo, pela Empresa Pública Electricidade de Portugal, cópia detalhada do seu programa de investimentos para o período de J980-1985.

Lisboa, 25 de Novembro de 1980. — O Deputado do PPM, Luís F. Oltolini Coimbra.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República e alínea i) do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Ciência, me informe sobre as razões que determinam a colocação no Alentejo de professores primários deslocados dos

distritos de Braga, Bragança e Vila Real e, bem assim, se nos distritos de origem referidos há ou não vagas por preencher.

Lisboa, 25 de Novembro de 1980. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Moía.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República e alínea i) do artigo 16." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, me informe, a propósito do anunciado aumento dos transportes públicos:

à) Qual a percentagem dos custos das empresas de transportes que é suportada pelos subsídios estatais e qual a percentagem dos mesmos custos suportada com exclusão dos custos financeiros?

b) Como se projecta resolver a situação quanto

ao peso dos encargos financeiros derivados do não saneamento económico-financeiro das empresas em tempo oportuno?

c) Se, pelo Ministério de tutela, foram recusadas

contas de alguma ou algumas empresas do sector e, em caso afirmativo, com que fundamento?

Lisboa, 25 de Novembro de 1980. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os vestígios existentes da povoação romana de Colipo, no distrito de Leiria, estão em riscos de desaparecimento, acentuando-se uma situação em que todo esse valioso património histórico e cultura\ cone o risco de perder-se.

Apesar de um apelo à população recentemente publicado pelos jornais Região de Leiria, O Mensageiro e Voz de Domingo mantém-se o silêncio e a inactividade, cúmplices do vandalismo, das entidades oficiais.

Nestes termos e nos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea /) do artigo 16.° do Regimento da Assembleia, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da CuLtura, me informe:

1) Quais as providências já adoptadas;

2) Que medidas se tenciona adoptar —e a par-

tir de quando— para evitar o completo desaparecimento daquele património;

3) Que medidas prevê a Secretaria de Estado

da Cultura adoptar para prevenir e evitar casos semelhantes?

Lisboa, 25 de Novembro de 1980.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.