Debates Parlamentares - Diário 008, p. 153 (1980-11-26)

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26 DE NOVEMBRO DE 1980

153

Anexam-se dois mapas: um com a população infantil até aos 6 anos e outro com os lugares de jar-dins-de-infância já criados e sua frequência.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 28 de Agosto de 1980. — Pelo Director--Geral, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Por dificuldades técnicas não se publicam os anexos.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DIRECÇAO-GERAL DOS SERVIÇOS PARLAMENTARES Aviso

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pelas Leis n.os 86/77, de 28 de Dezembro, e 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, mantêm-se as seguintes nomeações do pessoal para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive:

Chefe de gabinete:

Licenciado José Manuel Santos de Magalhães.

Adjunto:

Licenciada Maria Luísa Fernandes Baptista Qui-tério.

Secretários: Maria Carlota Machado de Melo. Maria Graciette das Neves Teixeira.

Escriturario-dactilógrafo: Isabel Maria Gomes de Almada Correia.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Novembro de 1980. — Pelo Director-Geral, Augusto de Moraes Sarmento.

Aviso

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pelas Leis n.os 86/77, de 28 de Dezembro, e 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é mantida a nomeação da licenciada Fernanda Manuel da Conceição Silva Vilalobos Filipe para exercer, em comissão de serviço, o cargo de adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Novembro de 1980.— Pelo Director-Geral, Augusto de Moraes Sarmento.

Aviso

Nos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, Jorge Portugal da Silveira exonerado do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), com efeitos a partir do dia 13 de Novembro corrente, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Novembro de 1980. — Pelo Director-Geral, A ugusto

de Moraes Sarmento.

Aviso

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pelas Leis n.os 86/77, de 28 de Dezembro, e 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, Dr. João Carlos Camossa Saldanha nomeado para exercer o cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM) em substituição de Jorge Portugal da Silveira.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 13 de Novembro de 1980.—Pelo Director-Geral, Augusto de Moraes Sarmento.

Aviso

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 3/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pelas Leis n.os 86/77, de 28 de Dezembro, e 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, o Grupo Parlamentar da Acção Social--Democrata Independente (ASDI) nomeia Elisabete Maria Pinheiro de Almeida como escrituraría-dactilógrafa, com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 21 de Novembro de 1980. — Pelo Director-Geral, Augusto de Moraes Sarmento.

Despacho

Requisito à TAP — Air Portugal, E. P., nos termos dos artigos 2.° e 5.° do Decreto-Lei n.° 485/76, de 21 de Junho, e com referência ao artigo 10.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, o engenheiro Manuel Maria Norton Cardoso de Meneses para desempenhar, em comissão de serviço, as funções de chefe do meu gabinete.

De acordo com o disposto no primeiro dos diplomas citados, a Assembleia da República suportará o vencimento correspondente às funções de chefe de gabinete, ficando a cargo da TAP — Air Portugal, E. P., a diferença para o vencimento auferido pelo requisitado na mesma empresa, bem como a quota--parte da contribuição da entidade patronal para a instituição de previdência onde está inscrito, correspondente à totalidade do vencimento que auferia m referida empresa.

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1980. — O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Ribeiro de Almeida.

Despacho

Nos termos do artigo 10.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, nomeio para exercerem os cargos de adjunto do meu gabinete:

Licenciado José Manuel Henriques Guerreiro Nunes.

Licenciado Nuno Maria Lagoa Ribeiro de Almeida.

Palácio de S. Bento, 19 de Novembro de 1980. — O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Ribeiro de Almeida.

26 DE NOVEMBRO DE 1980153Anexam-se dois mapas: um com a população infantil até aos 6 anos e outro com os lugares de jar-dins-de-infância já criados e sua frequência.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 28 de Agosto de 1980. — Pelo Director--Geral, (Assinatura ilegível.)Nota. — Por dificuldades técnicas não se publicam os anexos.ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DIRECÇAO-GERAL DOS SERVIÇOS PARLAMENTARES AvisoNos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pelas Leis n.os 86/77, de 28 de Dezembro, e 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, mantêm-se as seguintes nomeações do pessoal para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive:Chefe de gabinete:Licenciado José Manuel Santos de Magalhães.Adjunto:Licenciada Maria Luísa Fernandes Baptista Qui-tério.Secretários: Maria Carlota Machado de Melo. Maria Graciette das Neves Teixeira.Escriturario-dactilógrafo: Isabel Maria Gomes de Almada Correia.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Novembro de 1980. — Pelo Director-Geral, Augusto de Moraes Sarmento.AvisoNos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pelas Leis n.os 86/77, de 28 de Dezembro, e 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é mantida a nomeação da licenciada Fernanda Manuel da Conceição Silva Vilalobos Filipe para exercer, em comissão de serviço, o cargo de adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Novembro de 1980.— Pelo Director-Geral, Augusto de Moraes Sarmento.AvisoNos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, Jorge Portugal da Silveira exonerado do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), com efeitos a partir do dia 13 de Novembro corrente, inclusive.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Novembro de 1980. — Pelo Director-Geral, A ugustode Moraes Sarmento.AvisoNos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pelas Leis n.os 86/77, de 28 de Dezembro, e 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, Dr. João Carlos Camossa Saldanha nomeado para exercer o cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM) em substituição de Jorge Portugal da Silveira.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 13 de Novembro de 1980.—Pelo Director-Geral, Augusto de Moraes Sarmento.AvisoNos termos do artigo 15.° da Lei n.° 3/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pelas Leis n.os 86/77, de 28 de Dezembro, e 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, o Grupo Parlamentar da Acção Social--Democrata Independente (ASDI) nomeia Elisabete Maria Pinheiro de Almeida como escrituraría-dactilógrafa, com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 21 de Novembro de 1980. — Pelo Director-Geral, Augusto de Moraes Sarmento.DespachoRequisito à TAP — Air Portugal, E. P., nos termos dos artigos 2.° e 5.° do Decreto-Lei n.° 485/76, de 21 de Junho, e com referência ao artigo 10.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, o engenheiro Manuel Maria Norton Cardoso de Meneses para desempenhar, em comissão de serviço, as funções de chefe do meu gabinete.De acordo com o disposto no primeiro dos diplomas citados, a Assembleia da República suportará o vencimento correspondente às funções de chefe de gabinete, ficando a cargo da TAP — Air Portugal, E. P., a diferença para o vencimento auferido pelo requisitado na mesma empresa, bem como a quota--parte da contribuição da entidade patronal para a instituição de previdência onde está inscrito, correspondente à totalidade do vencimento que auferia m referida empresa.Assembleia da República, 19 de Novembro de 1980. — O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Ribeiro de Almeida.DespachoNos termos do artigo 10.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, nomeio para exercerem os cargos de adjunto do meu gabinete:Licenciado José Manuel Henriques Guerreiro Nunes.Licenciado Nuno Maria Lagoa Ribeiro de Almeida.Palácio de S. Bento, 19 de Novembro de 1980. — O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Ribeiro de Almeida.

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