26 DE NOVEMBRO DE 1980

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Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O porto de Leixões está a ser progressivamente abandonado e cada vez menos procurado pela navegação, quer para escalas, quer para cumprimento de contratos de importação e exportação.

Tal situação parece arrastar-se sem que, por parte do Governo, seja objecto de medidas (a curto, médio e longo prazo) capazes de evitarem que aquele porto venha a revelar-se economicamente inviável, com as consequências facilmente previsíveis para os seus utentes.

Importa, assim, quantificar de algum modo a situação existente, de forma que a carência de dados de base não impeça os deputados de, na medida das suas possibilidades, suprirem a falta de actuação governamental.

Nestes termos e nos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea i) do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Quais foram, em milhares de contos, os inves-

timentos realizados no porto de Leixões:

a) Na década de 50-60;

b) Na década de 60-70;

c) Na década de 70-80.

2) Quais foram, em milhares de contos, os in-

vestimentos realizados no porto de Leixões nos anos de:

a) 1974;

b) 1975;

c) 1976;

d) 1977; è) 1978; f) 1979.

3) Qual o custo médio da tonelada de carga

movimentada no porto de Leixões —incluindo mão-de-obra, taxas de armazenamento e tempo de espera—, em comparação com os portos de Aveiro, Figueira da Foz e Vigo e evolução desse custo médio nos anos de:

c) 1974;

b) 1975;

c) 1976;

d) 1977;

e) 1978; /) 1979.

4) Qual o custo médio —calculado nos mesmos

termos— em comparação com os principais portos europeus?

5) Qual foi a tonelagem movimentada no porto

de Leixões:

a) Na década de 50-60; 6) Na década de 60-70; c) Na década de 70-80;

e, designadamente, nos anos de:

d) 1974;

e) 1975;

f) 1976;

g) 1977;

h) 1978; 0 1979.

6) Que medidas projecta o Governo adoptar

para resolver os problemas derivados do funcionamento do porto de Leixões?

7) Quando se prevê a entrada em funcionamento

do falado centro de coordenação do trabalho portuário?

Lisboa, 25 de Novembro de 1980. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando a necessidade de melhorar a barra do porto algarvio da Fuseta, de modo a permitir a navegação com qualquer maré dos barcos de pesca matriculados na Capitania daquele porto:

Requeiro que, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, me sejam fornecidos elementos sobre quaisquer estudos relativos àquela barra e sobre o que o Governo pensa fazer para resolver o problema enunciado, que, a arrastar-se, prejudica fortemente o povo desta vila algarvia.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 25 de Novembro de 1980. — O Deputado da UEDS, César Oliveira.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando a extrema importância de que se reveste a defesa do património nacional e particularmente as riquezas da costa marítima, nomeadamente da região do Algarve;

Considerando ainda a necessidade de defender o trabalho e a produção piscícola nacional:

Requeiro que, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, me sejam fornecidos elementos relativos a:

a) Convénios recentemente realizados com a Es-

panha no que respeita à pesca em águas territoriais portuguesas;

b) Estudos relativos ao melhor aproveitamento

da costa algarvia;

c) Apoio à pesca artesanal.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 25 de Novembro de 1980.—O Deputado da UEDS, César Oliveira.