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II SÉRIE — NÚMERO 20

Portugueses, que exigem uma prática governativa realista, pragmática e objectiva, monteada por uma clara consciência dos interesses nacionais, num quadro internacional de crise generalizada.

Trata-se de adoptar uma política acentuadamente reformista, mas rigorosa e voltada para o País real, com vista a prepará-lo paia difíceis desafios do futuro. Aceita-se esse desafio com serenidade e confiança, alicerçadas no concludente veredicto eleitoral de 5 de Outubro de 1980.

I — 1.1 — Pressupostos gerais da política nacional

A prossecução dos objectivos referidos e o enunciado das medidas de politfica que os concretizam exigem que se tenha uma consciência clara do condicionalismo sócio-cultural em que irão ser executados.

Com a descolonização operada em 1974-1975, Portugal regressou às suas fronteiras europeias. Iniciado novo ciclo da nossa história, a identidade nacional tem de reassumir-se e de reafirirtar-se vigorosamente.

É fundamentalmente do nosso próprio esforço, consciente e organizado, que depende o progresso capaz de dar sentido e saúde à nossa vida colectiva. Ao Governo compete motivar nos Portugueses o aprofundamento dessa identidade, ajudando-os a criar as condições para o aproveitamento dinâmico dos recursos nacionais e para a (rentabilização de todas as potencialidades próprias.

Com uma situação geo-estratégüca privilegiada, com uma longa tradição íntima com outros povos, com profundas e genuínas raízes culturais, com factores de arescimento económico não negligenciáveis e com uma força moral e uma energia oriadora demonstradas em tantas circunstâncias adversas, não faltam aos Portugueses condições ipara encarar o futuro com confiança e determinação, apesar das dificuldades que sabem ir encontrar.

No respeito pelo tecido da Nação e pelos seus valores mais profundos, o Governo promoverá a consolidação e o aprofundamento da autonomia da Madeira e dos Açores, reforçando assim a unidade do Estado.

O Governo apoiará também a consolidação consciente e responsável do Poder Local e o estabelecimento de uma autêntica regionalização do País que assegure o respeito pelas diversidades sociais e culturais, a participação directa dos cidadãos na vida democrática e nas decisões colectivas e um empenhamento mais intenso no esforço de desenvolvimento do património nacional comum.

O povo português tem, aliás, contribuído, activa e generosamente, não apenas pana engrandecer o seu país, mas também para fomentar o desenvolvimento de outras nações, para as quais tem emigrado em busca de melhores condições de vida. Essa é uma reaffijdade que o nosso quadro jurídkoipoHtico não pode deixar de reflectir, designadamente em matérias de direitos eleitorais e de regras de atribuição e perda tda naràona&dade portuguesa. Trata-se, além do mais, de uma imensa riqueza humana e material que é necessário apoiar, dignificar e manter ligada ao restante corpo nacional.

Portugal é uma nação com um povo, uma cultura e uma história que se projectam muito para além das suas fronteiras geográficas e que a tornam espe-

cialmente apta a aderir convictamente a esse espaço de liberdade, de democracia e de pluralismo que é a Europa. A opção europeia de Portugal é, pois, antes de mais, um imperativo político e um desafio à nossa capacidade colectiva para alcançarmos os níveis de desenvolvimento e de progresso característicos do mundo europeu. A esta opção e a este desafio saberemos responder assegurando a plenitude dos nossos direitos de nação independente não prejudicando, antes estreitando, os tacos indissolúveis de história, de cultura e de expressão que nos unem a outros países.

A adesão de Portugal à comunidade europeia não será feita de qualquer forma e a qualquer preço. Ela corresponde, sem dúvida, a um imperativo histórico e político, mas será levada e efeito com rigorosa salvaguarda dos nossos interesses e dos nossos direitos.

O País foi abalado, em anos Tecerites, por um processo revolucionário convulsivo e doloroso, imposto por minorias vanguardistas, que o colocou à beira de um regime totalitário.

Deve-se a luta difícil e denodada do próprio povo português, apoiado pelas forças democráticas, a recuperação progressiva das condições pama' uma' vivência em 'liberdade e para a instauração de um clima propício à paz cívica, à estabilidade política e à normalidade institucional.

Sucessivos actos eleitorais foram consolidando o esforço colectivo no sentido da democracia, mas o traumatismo revolucionário deixou sequelas que ainda perduram.

Estas manifestaram-se de forma evidente na instabilidade política e governativa que o País conheceu ainda depois do 25 de Novembro e mesmo após a aprovação da Constituição e o início do período dos governos constitucionais. Com a formação da Aliança Democrática e a sua vitória nas eleições de 2 de Dezembro de 1979, reforçada e ampliada em 5 de Outubro de 1980, o País entrou decididamente na nova fase por que ansiava, de governos sólidos e estáveis, apoiados por maiorias firmes e coesas.

Manife9tam-se também as sequelas revolucionárias nas formas conflituais e degradadas das relações sociais, que tantas vezes perturbam entre nós o espírito de convivência cívica. Urge consolidar o espírito de tolerância e de respeito pela liberdade alheia que deve caracterizar as relações entre os Portugueses.

É ainda, fruto da Revolução a situação da economia portugalesa, atingida pelo endeusa mento do Es-todo em 1975 e por um quadro institucional tendente a ¿mpor-íhe uní único sentido, em direcção do colectivismo e da burocracia asfixiante. Há que libertar o Estado do peso da gestão de numerosas actividades, que nada justifica se mantenham no sector público, e que dar transparencia a toda a economia, desbloqueando os mecanismos entorpecidos e criando condições pama uma sã concorrência em todos os domínios.

Encontram-se, enfim, as vicisitudes do período revolucionário expressas largamente no quadro consti-toacfeonafl e legal que nos rege desde 1974. Urna das grandes tarefas a que têm de meter ombros nos próximos anos as forças políticas democráticas é, pois, a ¡do estabeüecimenito definitivo de lum regfme de democracia plena, sem tutelas militares ou de qualquer outra natureza.