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II SERIE - NÚMERO 20

influências desvirtuem a regra da igualdade dos cidadãos (pecante o Estado.

São estas as condições básicas para aceitar com dignidade (responsável o desafio da integração na Europa.

Só por esta via conseguiremos a libertação da sociedade civil e que o binomio sociedade — Estado nao se traduza numa oposição permanente e desgastante, mas emites num processo harmónico de interacção, em que este úiítimo constitua o sistema ósseo de uni corpo social ¡musculado e saiudável.

Só por esta vía consegráremos, enfim, a produtividade e a inovação, requisitos básicos da sociedade europeia que havemos de construir.

I — A — Promover a justica social, o bem-estar e a quaUdade de vida dos cidadãos

A qualquer Estado moderno incumbe promover o bem-estar dos cidadãos dentro de uni quadro de justiça social, que para o Governo é sinónimo de igualdade e fundamento da uberdade.

Justiça social que exige, can primeiro lugar, não uni igualitarismo que violente a diferença e asfixie a cria-âvüdade, mas uma repartição equitativa dos rendimentos e ida riqueza, atenuando distinções económicas e sociais chocantes, que uma dinâmica sem controle poderia tender a consolidar e a agravar.

Justiça social que pressupõe igualmente urna efectiva segurança social, harjtação condigna para todos e um ambiente de vida mais agradável, o /tratamento na doença em tempo devido, com eficácia e humanidade, no quadro de um serviço nacional de saúde possível, justo e eficiente.

Justiça sooiaí que implica emprego estável e participação adequada dos trabalhadores na vida, nos resultados e na propriedade das empresas, dando-lhes oportunidade de influenciar as condições de trabalho e conferindo a este uma dimensão humana e um sentido comunitário mais acentuados.

Justiça social que requer também um esforço mais firme de desenvolvimento .regional, aproximando económica e socialmente as diversas .parcelas que constituem o território nacional, onde as condições de vida e as oportunidades de trabalho são ainda muito desiguais.

Justiça social e-, ainda, moral do País que dependem iguaümenite da estabilidade e da força da famíEa, que o Governo considera como primeira célula do tecido social e que como tal será valorada na concepção e execução das políticas sectoriais.

Justiçai social que se traduz, enfim, no papel atribuidlo à mulher numa sociedade livre e democrática que se não compadece com disaiirninações, mas exige uma mudança de atitude e de visão perante a condição da mulher, competindo ao Governo assegurar os seus direitos como cidadã, como trabalhadora e como mãe.

Na (linguagem da verdade que o Governo utiliza, o bem-estar dos cidadãos portugueses, dentro de uni quadro nacional1 ainda fortemente carenciado e num envolvimento internacional particularmente duro por força da explosão dos custos de energia e das maté-rfos-priimas e da retracção do investimento, que agrava o desemprego, não é alcançável a curto prazo. Tem, pois, de adaptar-se uma cautelosa mas firme potítica de fomento do investfimento e de contenção da inflação, por forma a atenuar-se o nível do desemprego

e a assegurar-se a estabilidade e, quanto possível, o aumento do poder die compra.' dos trabaliadores. Dar-•se-á, entretanto, uma espadai atenção aos grupos sociais mais carecidos de ajuda, tais como os deficientes, os ildosos e os desalojados. O auxílio do Estado não será, porém, absorvente nem deve ser mitificado, porque o seu papel item de entender-se no sentido de ajudar o cSdTadSo a ajudar-se a si próprio.

Se, no que respeita ao bem-estar dos cidadãos, as perspectivas estão condicionadas pelos factores atrás descritos, no que toca' à qualidade de vida, o Governo, ainda que limitado por factores económicos, fará um decidido esforço de inovação e de progresso, alas já iniciado com a criação de um departamento governa-mentail exclusivamente dedicado a esta matéria.

Qualidade de v3da que se 'traduzirá na preocupação constante por um desenvolvimento posto ao serviço do homem e das comunidades, que como tal não se limite aos aspectos quantitativos e seja ele próprio um elemento corrector das assimetrias regionais, evitando a maorocef affia idas grandes cidades e estreitando o fosso que separa o litoral do interior.

Qualidade de vida que consistirá também na preservação do meio ambiente, não permitindo o Governo que um crescimento económico anárquico ou a ansia do lucro a qualquer preço acabem por transformar o nosso pais numa 'terra poluída, sem um mínimo de condições ecológicas, que se não deseja visitar e onde dificilmente se poderá viver.

Qualidade de vida que é para a juventude a criação de um ambiente social e cultural' que seja capaz de galvanizar os jovens na defesa da 1 berdade e nas tarefas de construção de um melhor futuro e onde importará actuar em quatro áreas para Sr ao encontro das suas aspirações de 'bem-estar e de reaWbaçao: primeiro emprego, educação e ensino, habitação e tempos livres. - Quaflidaide de vMa que tem tudo a ver com uma oomainàcação social colocada ao serviço da verdade e da cultura, sem tutelas tideíógicas nem dependências económicas, livre das arbitrariedades do poder político e servida por profissionais conscientes do papel fundamental que desempenham na vüda da colectividade.

Qualidade de vida, enfim, que exigirá a defesa firme dos cidadãos enquanto consumidores, protegendo e defendendo a sua saúde e a sua bolsa e colocando ao seu dispor os meios irr^rescindiveis à sua organização.

I —1.5 — Considerações finais

Estabelecidos os pressupostos nacionais da actuação governativa, que adiante serão desdobrados e precisados, designadamente corri propostas de medidas concretas, cumpre saüenitar que a formação de um governo é sempre um novo princípio, mas este não constitui necessariamente urna ruptura na vida da Nação.

A actual coligação começou a governar em Janeiro de 1980 e vai prosseguir na mesma linha de orientação definida no programa e na acção do seu primeiro governo, agora numa' perspectiva de quaitro anos.

Corresponde esta orientação a um projecto de sociedade bem claro, servido por um programa político e tendo como fiadores um governo, uma maioria parlamentar e uma estrutura política coesa ao serviço do País, tudo isto resultante da escolia maiorâtáiria do povo português.