II Série — Número 33

Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.°" 4/II e 12/II — Comunicação da Comissão de Assuntos Constucionais relativa à conveniénoia da sua apreciação conjunto pe!a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.

N." 65/11 e 135/11 — Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Investigação considerando-os em condições de apreciação peito Plenário.

N.° 116/II — Relatório e parecer da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantiras recomendando a sua apreciação na generalidade pelo Plenário.

N.° 129/II — Proposta de alteração apresentada pela ASDI.

N.'° 145/11 — Base gerais do regime de defesa do consu-

mi'dor (apresentado pelo PS). N.° 146/11 — Sobre aplicação de diplomas ao pessoal das

junteis de. freguesia (apresentado pelo PS. pela ASDI

e peia UEDS).

Ratificação n.º 25/11:

Requerimento da Comissão de Indústria, Energia e Transportes pedindo a prorrogação do prazo referente à sua apreciação na generalidade.

Interpelações ao Governo:

Interpelação para abertura de um debate de política geral centrado sobre a política da educação e problemas com eia relacionados (apresentada pelo PS).

Interpelação pana abertura de um debate de política geral sobre a política de saúde e as medidas governamentais já lomadas ou anunciadas pana o sector (apresentada pete PCP).

Interpelação para abertura de um debate de política geral sobre as graves consequências da seca que vem assolando o País e as medidas adoptadas e a adoptar para debetar os seus efeitos (apresentada pela UEDS).

Comissão dé Segurança Sócia), Saúde e Família:

Comunicação do Grupo Parlamentar do PSD rectificando uma anterior informação sobre substituições naquela Comissão.

Grupo Parlamentar do PPM:

Comunicação indicando a nova composição da direcção do Grupo Parlamentar.

Requerimentos:

Do deputado Cardoso Ferreira (PSD) ao Ministério da Habitação e Obrais Públicas sobre o desassorearneruto do leito do rio Sado na zona de Alcácer do Saí antes da época das colheitas de arroz.

Do deputado Vilar Ribeiro (PSD) ao Ministério da Justiça pedindo o envio das publicações do Ministério.

Do deputado Vitar Ribeiro (PSD) ao Ministério do Trabalho pedindo o envio do Boletim do Trabalho e Emprego.

Do depurado Vilar Ribeiro (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo o envio de todas as publicações referentes a centrais nucleares em Portugal.

Do deputado Vilar Ribeiro (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura pedindo o envio das suas publicações a partir do VI Governo Constitucional.

Do deputado Guerreiro Norte (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social - sobre a transmissão paca o Algarve dos programas da RTP 2.

Dos deputados Adelino de Carvalho c Mairques Rodrigues (PS) aos Ministério dos Transportes e Comunicações e das Finanças e do Plano sobre o saneaimento económico e financeiro da Rodoviária Nacional e a integração da Sotub naquela empresa.

Do deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério dos Trams-pontes sobre as nações de um aumento do passe social superior ao anunciado no percurso das camionetas da Rodoviária Nacional entre o Fundão e a Covilhã.

Do deputado Miranda Calha (PS) à Secretaria de Estado da Saúde sobre carências no sector da saúde no distrito de Portalegre.

Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Agricultura c Pescas sobre atribuições de terras a título individuad no distrito de Portalegre.

Do deputado António Arnaut (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a ausência de qualquer representante do Governo na despedida, no Aeroporto de Lisboa, de dois membros de países de expressão portuguesa.

Do deputado Vítor de Sá (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a situação do jornal Correio do Minho.

Do Deputado Carlos Espadinha e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo o texto final do Acordo de Pescas entre Portugal e os Estados Unidos da América.

Do deputado Jorge Liemos (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre pedidos de abertura de emissores de radiodifusão.

Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais e à Direcção-Geral de Saúde sobre a situação de défice em que se encontra o Hospital de Vila Reaí de Santo António.

Do deputado Sousa Marques e outros (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e da Qualidade de Vóda sobre a política' energética e a eventual construção de centrais nucleares para produção de energia eléctrica.

Dos deputados Rogério Brito e Custódio Gingão (PCP) • ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo informações relativas à atribuição da Herdade de S. Domingos, integrada na UCP Agrícola Liberdade de Seda-, do distrito de Portalegre.