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II SÉRIE — NÚMERO 33

Do deputado Octávio Teixeira e outros (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação da EDP e a não definição de uma política energética global

Do deputado Sousa Marques e outros (PCP) ao Primeiro-Ministro e aos Ministérios dos Assuntos Sociais, da Agricultura é Pescais e da Reforma Administrativa sobre um caso de doença profissional detectada na Estação Agronómica Nacional, em Oeiras.

Do deputado António Moniz (PPM) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a contribuição do Estado na aquisição de correctivos calcários alcalinizantes.

Do deputado António Moniz (PPM) aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e dos Assuntos Sociais sobre a ocupação pelo PCP de um andar na Rua de Fernandes Tomás, na Figueira da Foz, onde (em a funcionar um centro de trabalho.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Emigração sobre acções desenvolvidas em relação à divulgação e incentivo de participação dos emigrantes no Congresso das Comunidades Portuguesas.

Do depulado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a base legal da intercomunicabilidade entre a Previdência e a função pública.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turiismo sobre a inclusão do Fundo de Abastecimento no Orçamento Geral do Estado para 1981.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a implementação de medidas de apoio à imprensa, para além do subsídio do papel de jorna).

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado do Emprego sobre o dispêndio de verbas ao abrigo do Despacho Normativo n.° 315/78 e do Decreto-Lei n.º 445/80, em relação ao distrito de Leiria.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à RTP sobre as razões do contínuo anúncio da nova série Táxi na Cidade, até agora não exibida.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência e à Secretaria de Estado da Cultura sobre a conservação e restauro de teias existentes na Escola Superior de Betas-Artes do Porto e atribuídas a mestres da Renascença italiana.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Soereis sobre o atraso na entrega do cartão da ADSE aos deputados que o requereram.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Faianças e do Plano pedindo os elementos estatísticos elaborados em relação ao distrito de Faro, tendo em vista a aplicação db Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo vária documentação relativa à criação da Universidade do Algarve.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a implementação de medidas para a cobertura dos custos das empresas de comunicação social estatizadas que não resultam da sua actividade.

Do deputadb Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre visitas do cônsul ou outros funcionários consulares, em 1980 e 1981, aos portugueses detidos na prisão madrilena de Carabamchel.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Trabalho pedindo varias informações relativas à exploração db Teatro da Trindade pêro Inatel.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura, e Pescas pedindo várias 'informações relativas de acidentes em 1980 com Viaturas da Direcção Regional de Agricultura com sede em Évora.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo algumas publicações do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo informação sobre se no estatuto dá- informação será consignado como direito o subsídio ao papel de jornal.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica pedindo informações reiativas à precipitação média.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à RTP pedindo nota das quantas pagas em 1980 aos profissionais de informação.

Do deputadb Magalhães Mota (ASDI) í Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a revisão da percentagem máxima' db espaço publicitário abrangida' petos subsídios ao papel de jornal.

Do deputado Magalhães Mola (ASDI) à RTP pedindo informações relativas à cobertura de todo o País pelo 1." canal.

Do depulado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Habitação e Obrais Públicas e dos Transpontes e Comunicações pedindo informações relativas à ligação rodo-viatica mais aconselhável entre Bragança, e o Porto.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo copia do relator» db Ins-tututo Nacional, de Seguros sobre os riscos existentes no Complexo Interdisciplinar do Instituto Nacional de Investigação Científica.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à RDP sobre horas extraordinárias pagas a funcionários desde Janeiro de 1980.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministérao da Agricultura e Pescas pedindo cópias dos estudos que de-terminairam a descarga do pescado pana- a Docapesca.

Do depurado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo informação sobre a tiragem total dos jornais portugueses em 1978, 1979 e 1980.

Do deputadb Magalhães Mota (ASDI) ao Minister* du Administração Interna sobre requerimentos pedindo a manutenção da nacionalidade portuguesa que se encontram pendentes aguardando estudo ou despacho.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à RTP pedindo informação sobre a inclusão na programação de 1981 de algum programa tauromáquico e respectiva periodicidade.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo um exemplar db relatório da- missão realizada, sob o patrocínio da OCDE, pelo Sr. Bryan Wade e intitulado O Planeamento do Comércio Retalhista em Portugal.

Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Defesa Nacional pedindo informações re'at¿vas a gastos de combustíveis pelas forças armadas.

Da deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo dados sobre a efectivação da escolaridade obrigatória e medidas a tomar rei altivamente ao concelho de Amarante.

Da deputada Helena. Cidade Moura (MDP/CDE) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo informações sobre o funcionamento do Posto de Saúde Pública dc Amarante.

Da deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) ao Governo sobre a razão de não estarem previstas nem creche nem canina no Palácio dats Telecomunicações dos CTT/TLP em construção nas Picoas (Lisboa).

Dos deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciênoia pedindo o envio dos elementos constantes do processo referente às ratificações n.°* 29/11 e 67/11, relativas ao Decreto-Lei n.° 426/80, de 30 de Setembro.

Secretário-Geral da Assembleia da República:

Despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República reconduzido no cargo o Dr. Octávio de Carvalho Cruz.

Avisos:

Relativos a uma exoneração e uma nomeação pana o cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar du ASDI e a uma rectificação ao n.0 22 da 2.* série do Diário da República.

Ex.™0 Sr. Presidente da -Assembleia da República:

Estando pendente na 2.° Comissão o projecto de lei n.° 12/11 —Lei Orgânica-dos Tribunais Administrativos e Fiscais — e havendo conveniência em que este