II Série — Número 50

Quinta-feira, 2 de Abril de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 177/11 — Sobre a autonomia universitária

(apresentado pelos deputados da ASDI).

N.° 178/11 — Criação da freguesia de Parreira, no concelho da Chamusca (apresentado por deputados do PSD).

N." 179/11— Instituto de Investigação e Inovação Educacional (apresentado por deputados do PS).

N.° 180/11 — Lei quadro do sistema nacional de educação.

Inquérito parlamentar:

Requerimento da UEDS de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito que faça o levantamento global da actuação das entidades competentes no que se refere às carências da rede escolar primária.

Comissão de Indústria, Energia e Transportes:

Parecer da Comissão sobre a proposta de resolução para aprovação da adesão ao Acordo sobre o Programa Internacional de Energia, concluído em Paris, em 18 de Novembro de 1974.

Requerimentos:

Do deputado Marcelo Curto (PS) ao Governo pedindo informações sobre a situação de conflito político-laboral existente na Standard Eléctrica.

Do Deputado José Niza (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre as condições de cedência do Teatro de Maria Matos, em Lisboa.

Do deputado Gomes Carneiro (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a nova Escola Secundária de Ermesinde.

Do deputado Pinto da SJtva (PS) à Direcção-Geral das Construções Escolares sobre o infeio das obras da Escola do Ciclo Preparatório do Paut (Covilhã).

Do deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a pretensão de colocação na Escola do Tortosendo da professora primária D. Maria da Conceição dos Santos Sirva.

Do deputado Aquttino Ribeiro Machado (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a transferência para a Biblioteca Nacional dos Arquivos da Administração Pública.

Dos deputados Maria Odete dos Santos e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a entrega da exploração dos refeitórios da Lisnave a empresas privadas e garantia dos postos de trabalho das mulheres trabalhadoras desses refeitórios.

Dos deputados Maria Odete dos Santos e Carlos Espadinha (PCP) aos Ministérios da Reforma Administrativa e das Finanças e do Plano sobre a situação labora! dos trabalhadores rurais do Gabinete da Área de Sines.

Do deputado Sftva Graça e outros (PCP) ao Governo Regional da Madeira sobre a situação legal do delegado do Governo Regional da Hha de Porto Santo.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a criação de uma escola de pesca na Póvoa de Varzim e condições de segurança dos barcos pesqueiros.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Administração Interna sobre as medidas a adoptar em relação à categoria de escrivão das juntas de freguesia.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Emigração sobre a situação dos trabalhadores portugueses na Alemanha quanto à assinatura de acordos sobre o pagamento de subsídios de desemprego.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Qualidade de Vida sobre as condições de transporte na unha de Sintra, em particular nas horas de ponta.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Comunicação Social e á RTP sobre a concessão de tempo de antena no uso do direito de resposta.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a criação da Região de Turismo do Oeste.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Comunicação Social e à RTP sobre a redução do horário de programação normal da RTP em virtude das restrições de consumo de energia.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre o procedimento adoptado quanto ao enterramento sem identificação do corpo da vitima do naufrágio do pesqueiro Bela dos Anjos.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as diligências para a obtenção de textos únicos oficiais em língua portuguesa, válidos para os países de expressão portuguesa, dos tratados e convenções internacionais.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre apoios a conceder ao Centro de Produção de Livros para Cegos, com sede no Porto.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Educação e Ciência e dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Cultura sobre o estudo, no âmbito da futura Universidade do Algarve, da presença árabe naquela província.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre problemas do saneamento básico do Algarve e afirmações do Primeiro-Ministro sobre o assunto.