2044

II SÉRIE — NÚMERO 50

Requerimento

Ex.m0 Senhor Presidente da Assembleia da República:

Uma empresa que comercializa ferro e aço, instalada na Rua de Passos Manuel determina, pelo seu movimento de cargas e descargas, frequentes paralisações de trânsito.

Para facilitar as cargas e descargas da empresa, acaba a Câmara Municipal de Lisboa de proceder ao corte, pela raiz, de duas árvores.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Qualidade de Vida, e à Câmara Municipal de Lisboa as seguintes informações:

1) Quais as medidas que o Ministério da Quali-

dade de Vida tenciona adoptar, e a partir de quando, para:

a) Evitar a localização inadequada de es-

tabelecimentos comerciais ou industriais nas cidades?

b) Corrigir as localizações inadequadas

actualmente existentes?

2) Que razões justificam que a Câmara Municipal

de Lisboa tenha sacrificado o interesse geral —a manutenção das árvores— ao interesse particular?

Assembleia da República, 1 de Abril de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Vilhena de Carvalho.

Requerimento

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República:

Não tendo obtido resposta ao requerimento de 7 de Fevereiro de 1980, permitimo-nos reproduzir o seu conteúdo:

Ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 16.° do Regimento, requeiro ao Governo me informe que medidas está o Governo a tomar no sentido da efectiva aplicação da obrigatoriedade escolar de seis anos:

a) A nível de recrutamento e formação de professores;

b) A nível da necessária adequação e ape-

trechamento da rede escolar;

c) A nível de transportes, de bolsas de es-

tudo, de subsídios de alimentação e de cuidados de saúde pública.

Assembleia da República, l de Abril de 1981. --A Deputada do MDP/CDE, Helena Cidade Moura.

Ex.™° Senhor Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, e relativamente à recente substituição do Sr. Deputado Rogério Ferreira Monção Leão durante o período de 19 de Março a 1 de Abril (inclusive), vimos pela presente comunicar a V. Ex." que o referido deputado reassumirá o seu mandato a partir daquela data (dia 2), cessando, portanto, todos os poderes do Sr. Deputado José Alberto de Faria Xerez, que o substituiu.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 1 de Abril de 1981. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, Alfredo Albano de C. Azevedo Soares.

Ex.m6 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo o deputado pelo círculo de Lisboa Herberto de Castro Goulart da Silva sido substituído temporariamente pelo deputado Ramiro Alves de Freitas, entre 26 de Março e 1 de Abril do corrente ano, vem este^ Grupo Pardlamentar comunicar a V. Ex." que o deputado Herberto de Castro Goulart da Silva reassume o seu mandato a partir do dia 2 do corrente mês, cessando as suas funções o deputado Ramiro Alves de Freitas.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 1 de Abril de 1981. — O Presidente do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, Helena Cidade Moura.

PREÇO DESTE NÚMERO 32S00

Imprensa Nacional-Casa da Moeda