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11 DE ABRIL DE 1981

2129

Viana do Castelo

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O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

DECRETO N.° 9/11

APROVA 0 ACORDO ENTRE 0 GOVERNO OA REPÚBLICA PORTUGUESA E 0 GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea /) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169." da Constituição, o seguinte:

ARTIGO ÚNICO

É aprovado o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Técnica, assinado em Lisboa em 9 de Junho de 1980, cujos textos em português e alemão são publicados em anexo ao presente diploma.

Aprovado em 2 de Abril de 1981.—O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, António Jacinto Martins Canaverde.