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II SÉRIE — NÚMERO 53

Ex.mo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Os abaixo assinados, habitantes dos lugares e casais do Bairro do Castelino (parte), Lameiras, Vale das Fontes, Almajões, Casal da Cruz, Casais da Inveja, Outeiro de Fora (parte), Boiças e Chã de Baixo (parte) vêm, muito respeitosamente, expor a V. Ex.B, o seguinte:

O Bairro do Castelino faz parte integrante da vila de Pernes, bem como a quase totalidade dos lugares de Chã de Baixo e Outeiro de Fora, embora pertençam às freguesias de Pernes, Achete e S. Vicente do Paul.

Os lugares de Lameiras, Vale das Fontes, Almajões e Casais da Inveja estão incluídos na área da freguesia de S. Vicente do Paul e o de Boiças na de Achete.

No entanto, todos os signatários residem a escassas centenas de metros da vila e sede da Junta de Freguesia de Pernes, aonde têm absoluta necessidade de se deslocarem diariamente a procurar médicos, farmácias, hospital, bombeiros voluntários, Guarda Nacional Republicana, escola preparatória com ensino secundário, escola primária, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, padarias, comércio geral, serviços de assistência da Fundação Comendador José Gonçalves Pereira e correios, cujos serviços cobrem totalmente toda a área indicada.

Pernes é uma vila onde os signatários encontram o indispensável à sua vida agrícola, de que quase todos vivem, ou onde trabalham diariamente na progressiva indústria de torneados de madeira.

Devido às distâncias e à falta de meios de comunicação, são feitos em Pernes os enterramentos dos seus familiares e registos de nascimento e casamento.

Além das razões já alegadas, há ainda a de que os signatários usufruem dos benefícios efectuados pela Junta de Freguesia de Pernes, nomeadamente dos serviços de higiene e limpeza, e da assistência social e cultural da Fundação Comendador José Gonçalves Pereira, cujo legado, sendo doado à freguesia, apenas os privilegia por condescendência da actual direcção. Estes benefícios não podem os signatários esperar das juntas das suas freguesias.

Em tempos procedeu-se ao novo recenseamento eleitoral e a grande maioria da população está inscrita em Pernes, cuja Comissão de Recenseamento deliberou, por unanimidade, inscrevê-los nos cadernos, desde que na morada indicada nos bilhetes de identidade constasse a residência desta localidade.

Por este motivo, e além dos já invocados, entende-se ser a ocasião mais oportuna de ver realizada a sua antiga e mais justificada aspiração, ou seja a integração dos locais das suas residências na área da freguesia de Pernes.

Pelo exposto, esperam os signatários, sem prejudicarem quem quer que seja, a valiosa e inegável autoridade de V. Ex." para que os limites entre as freguesias de Pernes, S. Vicente do Paul e Achete sejam corrigidos, de modo a que os lugares e casais indicados passem a pertencer à área da freguesia de Pernes, que é das mais pequenas do concelho de Santarém, mas a mais importante sob o ponto de vista industrial.

Há anos procedeu-se à demarcação das áreas das freguesias do concelho de Santarém para efeitos do

cadastro geométrico da propriedade rústica, que ficou com a seguinte identificação, que é a desejada:

Rio Alviela, desde Pernes à ponte do Porto dos Alcaides;

Estrada municipal, até dar entrada na estrada nacional n.° 3, no quilómetro 55,186, sítio dos Alcaides, e daí até ao quilómetro 54,957;

Segue depois pelo Aqueduto das Águas Livres de Lisboa, entroncando com o ribeiro do Vale das Mós, ao sítio denominado «Rafael», junto ao sifão n.° 8 do dito Aqueduto;

Continua o ribeiro do Vale das Mós, indo entrar na estrada vicinal que liga Casal da Cruz a Comeiras de Cima, ao sítio denominado «Cova do Texugo», com Vale de Aravia;

Entronca na estrada camarária n.° 583-1, no sítio Cova do Texugo, em Comeira;

Prossegue esta até ao sítio denominado «Casais das Boiças», entroncando na estrada vicinal que liga estes Casais a Areosas;

Segue esta estrada até entroncar na estrada vicinal que liga os Termos com Santo Amaro, no sítio denominado «Areosas», também conhecido por «Arroteias»;

Segue esta estrada até entroncar na estrada municipal n.° 583, no sítio denominado «Termos», junto ao marco que divide as freguesias de Achete, Pernes e Tremês, o qual tem o número «Pernes 27».

Dadas as enormes áreas das freguesias de S. Vicente do Paul e de Achete, estas desanexações em nada as afectam. Pelo contrário, aliviam-nas de encargos e obrigações, que nunca cumpriram por falta de recursos.

(Seguem-se as assinaturas.)

PROJECTO DE IH 188/DD

SOBRE A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E A PROTECÇÃO DE PAISAGENS E SITIOS

1 — A protecção do meio ambiente não se esgota pela criação de zonas reservadas ou especialmente protegidas.

A ideia de «reservas» é, aliás, no fundo uma certa confissão de derrota; espera-se, pela redução das defesas a um mínimo, ficar de consciência tranquila.

A zona reservada seria o brasão polido do fidalgo arruinado, simples tentativa da autojustificação sem grande significado, isolada da realidade que a cerca como qualquer outro gheto.

Para a ideologia conservadora, que pode também arvorar-se em defensora do meio ambiente, há dois mundos diferentes: o da reserva e o outro, em que o crescimento urbano e a poluição já podem agir à vontade.

Pelo contrário, para quem como nós acredita que o homem «não é uma adição de papéis heteróclitos que representaria de acordo com as circunstâncias, É uno como a liberdade que o habita», o problema é totalmente diverso.