40 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Em conformidade, requerem-se aos Ministérios dos
Assuntos Sociais e da Habitacäo e Obras PtIblicas,
ao abrigo das disposicoes constitucionais e regimentals
aplicáveis, as seguintes esciarecimentos:
1) Sendo este caso urn flagrante atentado a sailde
püblica, pensa o MAS tomar medidas para
a resoluçäo de tao grave problema?
2) Por que razão estäo a ser colocados entraves
a construco da rede de saneamento e es
tacào de tratamento de esgotos da região
de Alcanena? Que pensa o MHOP fazer
face a este caso?
Assemblela da Repüblica, 6 de Maio de 1981.—
Os Deputados do PCP: Dias Lourenço—Alvaro Bra
sileiro.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assernbleia da Repü
blica:
0 vetusto edifIcio onde se alberga o Hospital Con• celhio da Lousä carece de obras de beneflciaçäo e
ampliacâo que colmatem as dificuldades de funcio
namento corn que se defronta. Atrasos sucessivos na
adjudicacäo e inIcio das obras vêm protelando a res
posta as rnültiplas carncias inventariadas, agravando
a situacäo existente.
• Nestes termos, requere-se ao Governo, através
do
Ministério dos Assuntos Soclais, ao abrigo das dispo
siçes constitucionais e regimentals aplicáveis, a pres
tacao das seguintes inforrnaçôes:
1) Estado do processo de ampliação e beneficios
do Hospital Concelhio da Lousa;
2) Fundarnentaçâo das delongas e incertezas re
gistadas desde a respectiva decisãó buro
crática.
Assembleia da Reptb1ica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Ca,bral Pinto — EmIlio Peres.
Requerimento
Ex.tm° Sr. Presidente da Assembleia da Repti
blica:
0 Hospital Distrital de Setilbal, construldo ha cerca
de vinte anos, é hoja francamente insuficiente para
cobrir as necessidades da populaçäo. Basta referir que
nos ültimos dez anos esta aumentou em cerca de
45 000 habitantes. E uma simples visita de dez ininutos
ao referido Hospital é suficiente para qualquer cida
dão se aperceber da saturacão do referido Hospital.
Em qualquer corredor é fácil encontrar macas
corn
doentes em estado grave a soro ou oxigénio, par näo
bayer instalacôes suficientes. V
V
Nestes termos, ao abrigó das disposicöes constitu
cionais e regimentais aplicáveis, as deputados do
Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados reque
rem ao Governo, através do Ministério
V
dos Assuntos
Sociais, as seguintes esclarecimentos:
1) Que medidas pensa o Governo tomar para
solucionar os graves problemas do Hospital
V
Distrital de Settibal?
2) Qual a prática de saide que o Governo
prev
em matéria hospitalar para o
conceiho
de
Setübal?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de
1981.
Os Deputados do PCP: ErcIlia Tathados
— Maria
Odete dos Santos
— Carlo, Espadinhe. Vidij
Amaro.
V
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da
Rep1.
blica:
V
E longa e tortuosa a história do processo de
(nao)
abertura das vagas de pediatria e
medicina interna no
Hospital Distrital de Torres Novas.
V
Na verdade, publicado a mapa
provisOrio de vagas,
sem estas serem contempladas,
imecliatamente fol
contactada a Secretaria de Estado
da Saüde, que
disse tratar-se de urn
xIapso que seria corrigido.
Entretanto sai a lista de
concursos e nada foi alte
rado.
Posteriormente, na campanha eleitoral de 5 de Ou
tubro passado, o Secretário de Estado visitou o
Hos
pital de Torres Novas, prometendo resolver
o pro
blema corn a lista de correcçöes, o que novamente
näo se veriflcou.
Face a esta situacão de grande anormalidade, for
mou-se uma comissäo corn elementos da- Assembleia
e Câmara Municipais, a fim de procurar
resolver o
problema. Nesse sentido, esta comissäo
avistou-se,
logo -no inlcio do Governo Balsemfto,
corn o respec
tivo Secretário de Estado. Este,
invocando falta de
tempo e desconhecirnento do problema,
prometeu
estudar o dossier e depois receber
novamente a cornis
são. Isto veio a acontecer somente em fins de
Abril
de 1981, atra’iés do chefe do
Gabinete, de quem mais
uma vez apenas se ouviu nova promessa
de que o caso
iria ser resolvido.
Também neste Hospital as obras de
beneflciaçäo
que estavam autorizadas
por outros serviços estão
paralisadas par falta de autorizacAo do
director-geral
do Gabinete de Instalacôes
e Equipamentos de Sailde.
Isto impede o aproveitamento do
equipamento encai
xotado ha anos, coma o de raios
X, e näo perniite o
andamento das obras para
internamento.
Nestes termos, ao abrigo
das disposicôes constitu
cionais e regimentals aplicáveis,
requeremos ao Go
verno, par intermédio
dos Ministérios dos Assuntos
Socials e da Habitação e
Obras Püblicas, aprestacão
das seguintes informacôes:
1) Estará a Governo disposto a abrir as citadas
yagas de pediatria e medicina interna?
Ou continuará corn as promessas?
2) Estará o Governo interessado em autorizar
a continuaçao das obras paralisadas?
3) Que pensa o Governo sobre o equipamento
encaixotado já ha vários anos? Que medi
das tenciona adoptar para pôr cobra
a este
• escandaloso desperdicio?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Pius Lourenco — Alvaro Bra
sileiro.

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