35 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

distrito de Portalegre, corn uma populacäo
de
cerca
de 150 000 habitantes, possui 1 hospital distri
tai
corn apenas 200 camas, insuficiente para dar
solucäo aos problemas locais.
Como alternativa existe o Hospital de Rodiigues
de
Gusmão, corn capacidade para 100 camas, mas
totalmente
subaproveitado por falta de iima
progra
macäo
que se aguarda ha cinco anos.
Assim, nos termos constitucionaiS e regimentals
aplicáVeiS, requerernos ao Ministério dos Assuntos
Socials que nos informe sobre o seguinte:
1) Entende ou não o Ministério dos Assuntos
Sociais ser o Hospital de Rodrigues de
Gusmo uma solucâo para as referidas ca
rências?
2) Se sim, como se justifica a falta da referida
programacão, corn o decorrente subapro
veitarnento daquele estabelecimento hospi
talar?
3) Ainda em caso afirmativo, para quando se
prevê o aproveitamento do Hospital de
Rocirigues de Gusmâo?
Assembleia de Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: José Ernesto de Oliveira —
Joaquim Miranda — Josefina Andrade — Carreira
Marques — Marlana Lanita — Francisco Miguel —
Vidigat Amaro.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presiderite da Assembleia da Re
piib1ica:
A lei de bases do Serviço Nacional de Saüde prevê
a criacão, no âmbito da Secretaria de Estado da
SaMe, de departamentos e gabinetes
do apcño. En
traram em funcionamento alguns deles e
foram no
meados os respe:ctivos directores sem que
as leis
orgânicas da Secretaria de Estado
da SaMe e da
queles departamentos e gabinetes tenham sido publi
cadas.
Por isso, nos termos constitucionais e regirnentais
aplicâveis, requeremos ao Governo,
através da Secre
taria de Estado da Saüde,
quo nos informe sobre o
seguinte:
Quando pensa a Secretaria de Estado da Sailde
regularizar esta situação7
Assernbleia da Repi’iblica,
6 de Maio do 1981.
—
Os Deputados
do PCP: José Ernesto de Oliveira
—
Emllio
Peres — Zita Seabra.
Requerirnento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assernbleia
da Repü
blica:
A falta de farmácias
por todo o clistrito de Portale
gre
e uma das caréncias
mais sentidas, acarretando
2467
inevitavelmente problemas,
a todos os nIveis, para as
populaçöes, particularmen.te
dos meios rurais,
e para
as camadas mais
desfavorecidas.
A tai acresce
que os horários praticados
pelas exis
tentes são,
em muitos casos,
outro factor de preocupa
çAo, jâ que
implicam, quantas
vezes, ou uma
espera
prolongada dos
medicamentos necessários
ou desloca
çöes de dezenas
de quilómetros, corn
os decorrentes
custos, particularmente
para quantos
não dispöem de
transporte
próprio.
no entanto, reconhecida
a morosidade e são
evi
dentes os
entraves burocráticos
que ocorrem
sempre
que se coloca
a abertura de
uma nova farmácia.
Assim, nos termos
constitucionais
e regimentais apli
cáveis, requeremos
ao Ministério
dos Assuntos Sociais
a seguinte informaçäo:
Como pensa
o Ministério
dos Assuntos
Sociais
obviar a tal
situacão e quais
as medidas
ja pre
vistas nesso
sentido? Assembleia
da Reptiblica,
6 de Maio de 1981.
—
Os Deputados
do PCP: José Ernesto
de Oliveira —
loaqubn
Miranda —
Josefinc Andrade
— C’arrelra
Marques —
Mariana
Lanita — Francisco
Miguel —
Vidigal Amaro.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Asseableia
da Repü
blica:
As caréncias
sentidas no
distrito de Portalegre
ao
nivel do serviço
de urgências
preocupam sobremaneira
as populaçöes,
particularmente
as das zonas
rurais.
Acrescem ainda
as dificuldades
de transporte,
o quase
inexistente serviço
de ambulâncias
e o recurso siste
mático a automóveis
de aluguer, corn
os inevitáveis
custos elevados.
Assim, nos
termos constitucionais
e regi.mentais apli
cáveis, requeremos
ao Governo,
através do Ministério
dos Assuntos
Sociais, a seguinte
informacão:
Para quando
a crição de urn sistema
de urgência
médica descentralizado
eficaz, que
evite a ne
cessidade
de percorrer
quilometros
a procura
de urn tratamento
medico de urgência?
Assembleia da
Repdblica,
6 do Maio de
1981.—
Os Deputados
do PCP: Joaquim
Miranda —
Joseflna
Andrade — Carreira
Marques —
Mariana Lan
ita —
Francisco Miguel
— Vidigal
Amaro — José
Ernesto
de Oliveira.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Ao abrigo das
disposiçOes constitucionais
e regimen
tais aplicâveis,
os deputados abaixo
assinados, do
Grupo Parlarnentar
do PCP, requerem
ao Governo,
através do Ministério
dos Assuntos
Sociais, a presta
cão das seguintes
informacöes:
a) Qual o volume
total da remuneracão
dos me
dicos dos Servicos
Médico-Sociais?
I

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