34 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Hequerirnento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Re
pdblica:
A construcão
do novo
centro
de saüde
de Santa
rem vern
enfrentando
dificuldades
e indeflniçe.s
tais
por parte
das entidades
responsáveis
da administra
çäo central
que se
colocam
düvidas
sobre
as reais
intencöes
governamentais.
No entanto,
o que
se indaga
junto
do Ministério
dos Assuntos
Sociais
é muito
simplesmente
se vai
acatar
e cumprir
o despacho
ministerial
quc deter
minou
a construc5.o
do Centro
de Sailda
de Santa
rem em
terrenos
onde
se encontram
implantadas
as
instalacöes
do ex-Instituto
de Assistência
Nacional
aos Tuberculosos
ou se, peló
coñtrário,
se .‘ai
limitar
a reconstruir
as instalaçOes
do SLAT,
corn manifesto
desperdIcio
de urn
excelente
espaco
urbanIstico.
Verificando-se
que
as diigências
da autarquia
inte
ressada
depararam
corn a
mais
cerrada
ebstruço
burocrática
e que
ficaram
sem resposta
Os reque
rimentos
parlamentares
sobre
a matéiia
oportuna
mente
formulados,
os deputados
abaixo
assinados
requerem
ao Governö,
através
do Ministério
dos As
suntos
Sociais,
ao abrigo
das disposicöes
aplicáveis,
a prestacão
de infonnação
urgerite
sobre
a sua dis
posicão
definitiva
quanto
a matéria
exposta
e infor
macau
sucinta
sobre
a evolucâo
e estado
actual
do
respectivo
processo.
Assembleia
da Repdblica,
6 de Maio
cia 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
Dias Lourenco
— Alvaro
Bra
sileiro.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
cia Assembleia
cia Re
pdblica:
0 direito
da crianca
hospitalizada
ao acumpanha
mento
familiar
constitui
o objecto
de urn
projecto
de Iei
do PCP,
que responde
a uma
relevante
ques
tao no
quadro
da proteccäo
dos direitos
da criança.
Importa
salientar
que aquele
projecto
de Iei
obteve
já relatório
favorável
da comissäo
parlamentar
em
que
foi analisado
em sede
de generalidade.
Sem prejuIzo
da consideração
positiva
que se
deve
fazer
de algumas
medidas
já tomadas
em sede
de
alguns
hospitais,
irnportará
ter presente
as questöes
e situacães
concretas
vividas
em cada
uma
das uni
clades
hospitalares.
Assim,
por exemplo,
no Hospital
de S.
José
foram
tomadas
medidas
quanto
as visitas
de pals
de crian
cas internadas
que apontavam
para
o sen
tratamento
como
se de
uma
qualquer
visita
se tratasse.
Cunsiderando
a necessidade
de
verificar
quais
asrazöes
que
presidiram
a essa
opção,
Os deputados
abaixo
assinados
do Grupo
Parlamentar
do PCP,
aoabrigo
das
disposicôes
constitücic>nais
e regimentals
aplicáveis,
requerem
ao Governo,
por
intérmCdio
doMinistério
dos
Assuntos
Sociais,
a prestaçao
das
seguintes
informacoes:
a) Qual
a posicäo
do Ministério
face
a .concreti
zaçäo
do
lireito
cia criança
hospitalizada
ao acompanhainento
familiar?
Existem
quaisquer
instrucöes
concretas
sobre
a ma
téi-ia?
b) Como
encara
o Ministério
as medidas
toma
das na
altura
pelo
Hospital
de
S. José
e
que causaram
naturalmente
oposicäo
por
porte
das pessoas
afectadas?
Assembleia
da Repdblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
Zita Seabra
— EmIlio
Peres
—
Silva
Graça.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
cia Assembleia
cia Re
pdblica:
0 Hospital
Distrital
de Portalegre
é carenciado
de meios
técnicos
e humanos,
debatendo-se,
nomea
damente,
corn falta
de medicos
especialistas,
enfer
meiros
e tédnicos
auxiliares
de dlagnóstico.
Para taicontribuem,
entre
outros,
us seguintes
fac
tores:
Falta
de definição
de carrei.ras
profissionais
e
consequente
não fixacão
dos medicos
jc>vens;
Falta
de
incentivos,
nomeadamente
de ordem
pecuniária,
que permitam
a ffxacão
de pessoal
técnico;
Falta
de motivaçôes
de carácter
profissional,
como
seja
a näo
concessão
de facilidades
para reci
clagem
de técnicos.
E evidente
a falta
de medicos
de várias
especiali
dades
(a tItulo
de exemplo
se refere
que,
existindo
embora
urn
gabinete
de estomatologia,
nunca,
no
entanto,
funcionou
a respectiva
apareihagem,
que se
vai deteriorando,
por falta
de urn
medico
da espe
cialidade),
mas
não. so
não se
tern
ultrapassado
tal
caréncia,
como
hoje
so curse
o risco
de se
assistir
a saIda
de alguns
dos
existentes,
nomeadamente
cirurgiöes.
Em face
do exposto,
nos termos
constitucionais
e
regimentais
aplicaveis,
requerernos
ao MiaistCrio
dos
Assuntos
Sociais
que
nos informe
sobre
o seguinte:
Que
medidas
entende
o Ministério
dos
Assuntos
Sociais
dever
tomar
no
sentido
de
ihe
per
termo
ou,
polo menus,
minimizar
tal estado
de
coisas?
Assembleia
da Repüblica,
6 de
Maio
de
1981. —
Os
Deputados
do PCP:
Joaquim
Miranda
— Fran
cisco
Miguel
— Jose
fine
Andrade
— Carreira
Marques
— Mariana
Lanita
— Vidigal
Amaro
— José
Ernesto
de
Oliveira.
De tal
situacäo
decorre
o facto
de existir
actual
mente
uma
lista de
espera
para
operar
superior
a
1500
doentes.
Acresce
que
as perspectivas
futuras
se
apresentam
bern
sombrias.
Face
a nina
gestão
ma
ceitável
e desastrosa,
cerca
de 30
enfermeiros
pedi
ram
já a sua
transferência,
outros
havendu
que
pen
sum
seguit o
mesmo
caminho.

Consultar Diário Original