37 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

2) Que
medidas já encetou
ou vai encetar
para a
pronta satisfação
da ref
erida carência
do
Sanatório?
Assembleia
da Repüblica,
6 de Malo
de 1981. —
O
Deputado
do PCP, Carlos
Brito.
Requerimento
Ex.tm° Sr.
Presidente cia
Assembleia da
Repñ
blica:
Os Servicos
Médico-Sociais
em Sines já
vêm desde
o 25
de Abril a
trabaihar
nas instalacöes
que eram
da ex-Casa
dos Pescadores.
E born
de ver que,
corn os
anos
que estas instalaçôes
tern, são
p6ssirnas as
concli
çôes de
trabaiho. Por
isso mesmo,
ha cerca
de urn
ano, os Serviços
Médico-Sociais
no distrito
de Setübal
fizerarn
diligências junto
cia Câniara
de Sines no
sen
tido de obterem
terreno para a
construcilo de
urn novo
edificio. Dando
a Cârnara
de Sines todo
o apoio a
iniciativa, ate
hoje nada se
sabe sobre a
construcão,
sendo escandaloso
o atraso na
decisão.
Assim, nos
termos ccrnstitucionais
e regimentals
aplicáveis,
requerem-se ao
Ministério dos
Assuntos
Sociais Os seguintes
esciarecimentos:
• a) Em que
si.tuação
se encontra o projecto
de
construcão de
urn novo ediffcio
para os Ser
viços Médico-Sociais
em Sines?
b) Quando pensa
o Governo viabilizar
o inicio
cia referida construção.
Assembleia da
Rcpdblica, 6
de Malo de 1981.
—
Os Deputados do PCP:
Carlos Espadinha
— Erellia
Taihadas — Sousa
Marques — Vidigal
Amaro.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
cia Repd
blica:
As 321 carnas
existentes nos
11 hospitals
conceihios
do distrito de
Portalegre
poderiarn ser,
sendo estes
devidamente aproveitados
e munidos
do indispensável
pessoal técnico,
urna das
solucöes para
descongestio
nar o Hospital
Distrital de Portalegre,
corn vantagens
evidentes para
as respectivas
populaçoes. Tal näo
acon
tece, porém, ja
que se encontram,
na sua generalidade,
subaproveitados,
essencialmente
por falta de
medicos
e enfermeiros.
Casos ha, como
acontece corn
o Hos
pital de Avis, em
que se verifica
urn avancado
estado
de degradacão dos
edifIcios em
que se encontrarn
instaladas tais estabelecinientos
hospitalares.
Serviços ha,
como é o
caso também do
atrás refe
rido hospital
cóncelhio no
que respeita
aos serviços
laboratorial e
de radiologia,
que encerrararn
por falta
de pessoal
especializado ou
que nunca funcionaram,
coma o de radiologia
no Hospital de
Souse! (manten
do-se aqui a
apareihagem
encaixotada
desde ha al
guns anos).
Os quadros
de pessoal não
são publicados
no Diana
do Repiblica, coma
é ainda a caso
de Avis, entre
au
tros, a que determina
falta de enfenneiros
(de cinica
e de saüde pdblica),
que naturalmente
recusarn os con_____
2469
tratos a prazo.
Os traba!hadores
administrativos
são
igualme’nte poucos,
e quantas vezes
são as poucos
medicos e enfermeiros
que ainda
fazem as trabaihos
que àqueles competiriam.
Assim, nos termos
constitucionais e
regimentais
aplicáveis, os deputados
abaixo assinados,
do Grupo
Pariamentar do
PCP, requerem ao
Ministério dos
As
suntos Sociais as seguintes
informacöes:
1) Qu.ais as
medidas que o Ministério
dos Assun
tos Sociais entende
tomar corn vista
ao
aproveitarnento
e dinamizacão
dos hospitais
conceihios do distrito
de Portalegre?
2) Que medidas vão
ser tornadas corn vista
a que
neles se fixem, nomeadamente,
medicos e
enfermeiros?
Assembleia da
Repiiblica, 6 de Maio
de 1981. —
Os Deputados do
POP: Joaquim Miranda
— José Er
nesto de Oliveira —
Francisco Miguel
— Josefina An
drade — Carreira Marques
— Man aria Lanita —
Vi
digal Amaro.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente da Assemblela
da Repti
blica:
Ainda está bern viva a inciignação
suscitada pela
anulação da decisäo de con’strução
do Centro de Saáde
de Montalegre. Populaçöes e
órgãos de poder local
repudiaram oportunamente
tal medida, lesiva dos in
teresses da regiäo, altamente
carenciada. Mas nem
as perguntas e protestos lograram
arrancar ao Minis
tério dos Assuntos Sociais
uma fundamentação
da
decisão aberrante, nem ha
sinais de resoluçao do
pro
blema, o que inquieta
as populaçöes.
Nestes termos,
as deputados abaixo
assinados reque
rem ao Ministério
dos Assuntos Sociais
informacão
sabre a estado actual
do processo atinente
a cons
truçao do Centro
de Satide de Montalegre
e descrição
sucinta das (eventuais)
medidas tendentes a
obviar as
consequências do atraso
na sua construção.
Assembleia da
Reptiblica, 5 tie Main
de 1981. —
Os Deputados do POP:
lIda Figueiredo — Antonio
Mota — Lino Limo
— José Manuel Mendes
— EmIlio
Peres.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
cia Assembleia da
Repti
blica:
As vicissitudes
que vêm rodeando a
processo de
concretização cia
construçilo do Centro
de Sai.ide da
Lousã tern suscitado
justificadas inquietacöes
as popu
lacöes que ora deparam
corn prornessas governamen
tais no sentido cia realizacão
dessa sua aspiraçao,
ora
vêem suspensas cm
anuladas medidas
preparatórias ha
muito reciámadas.
Nestes termos,
Os deputados
abaixo assinados
re
querem ao Governo,
através do Ministério
dos Assun
tos Sociais,
informaçao
sobre a sua posiçao
definitiva
no que diz respeito
a construção
do Centro tie
Sailde
da Lousã, bern
coma a respectiva
fundamentacão.
Assembleia
cia Reptiblica,
6 de Maio de
1981. —
Os Deputados
do PCP:
Cobra! Pinto —
EmIlio Peres.

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