38 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Iiequerhnento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
blica:
A criação de coridicôes para o funcionamento
do
novo hospital de Abrantes causa
naturais preocupa
çöes, vistos os exemplos de Viana
do Castelo (impossi
bilidade de funcionarnento
por carência de infra-es
truturas necessárias) e de Faro
(faita de instalaçes
para o pessoal que pretenda deslocar-se
para a area,
vindo de fora).
Nestes termos, ao abrigo das
disposiØes constitu
cionais e regimentais aplicáveis,
os deputados abaixo
assinados do Grupo Parlamentar
do PCP requerem
ao Governo, por interrnédio
do Ministério dos Assun
tos Sociais,
a prestaçio das seguintes inforrnaçöes:
a) Qual o quadro de pessoal
previsto?
b) Para quando se
prevê. Ce em que
termos) o
seu preenchimento total?
c) Para quando
se prevê a funcianamento
corn
pleto e efectivo do hospital?
d) Quais as disposicöes
cc>ncretas tomadas
corn
vista a resolver as vârias
questöes que
em
torno da fixação de pessoal
se possam sus
citar, designadarnente
a sua i.nstalação? Que
grau e formas de colaboracäo
foram acer
tados corn as órgãos
autrquicos responsá
veis?
Assembleia da Re’püblica,
6 de Maio de
1981. —
Os Deputados
do PCP: Dias Lourenco
— .Alvaro Bra
sileiro.
Requerimentó
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia
da Repü
blica:
As candiçöes de funcionamento
efectivo e completo
dos novos hospitais
näo se resumern exciusivarnente
ao facto de ser conclulda
a respectiva construção.
Mültiplos outros
factos tern enorme
reievância no
processo, designadamente
a aprovação do respectivo
quadro, a abertura
de concursos, o preenchimento
do
quadro, a criaco
de condicâes para
fixaço do pessoal
vindo de fora
da zona, a existência de
infra-estruturas
adecjuadas (designadamente
água, electricidade,
sanea
mento básico),
etc.
No caso do nova hospital
de Santarém, os deputa
dos abaixo
assinados do Grupo
Parlamentar do
PCP,
ao abrigo das disposiçôes
constitucionais e regimentais
aplicáveis, requerem
ao Governo, par
intermédio do
Ministério dos Assuntos
Sociais, a prestação
das se
guintes informaçöes:
a) Para quando
se prevê a entrada
em funciona
mento completo
do nova hospital de
Santa
rem?
b) Qual o quadra
de pessoal previsto?
Para
quando (e em
que termos) o preenchimento
total desse quadro?
c) Quais
as disposiçöes concretas
tomadas corn
vista a obviar
a situacöes como
a do Hos
pital de Faro,
em que dificuldades
de aloja
mento tern impedido
a deslocaçäo para
a
zona de pessoal
em condiçöes
de preenche
lugares do
quadra? Foram
realizados
COII
tactos corn
os órgãos autárquicos
cop.
tentes? Corn
que resultados?
Assembleia- da
Repüblica,
6 de Maio
de 1981.—.
Os Deputados
do PCP: Dias
Lourenço
— Alvaro
Bra
sileiro.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assemblei
da Repii
blica:
Par inii’ciativa
da Cooperativa
AgrIcola
Resistência,
em Tramaga,
no conceiho de
Ponte de Sor,
forarn
construldas,
no edifIcio
da sua sede
social, instalacöes
para urn posto
medico que
servisse
a populaco
da
quela localid’ade.
Pese embora
o facto de
no ocorre
rem consultas
n-a referida
povoaço
— o que, de
resto,
determinou
aquela instalaço
—, os Servicos
Medico
-Sociais tern-se
recusado a
reconhecer
tal posto
me..
dico (embora
reconheçam
a capacidade das
instaia
cöes para tal,
como o evidencia
urna proposta
de
arrendamento
em tempos
feita pelos mesmos).
Par iniciativa
da Comissào
de Base
da Sa€zde eleita
pela população,
esta quotizou-se
corn vista
a aquisico
de algum
material
considerado
indispensável,
o que
igualmente e
de certa forma
torna ainda
mais claras
as carências
ali sentidas.
ApOs- urna reunião
da mesma
CBS corn a
Câmara Municipal
de Ponte de
Sor, esta
propôs-se
pagar as deslocaçoes
dos medicos,
tentando
assim obviar
a tado o
tipo de dificuldades
sempre in
vocadas.
No entanto,
o que se continua
a verificar é
a
não utiizaçao
do posto medico
e a falta de
cansultas
em Tramaga.
Assim, nos
termos constitucionais
e regimentals
aplicãveis, requeremos
ao MAS que
nos esclareça
sobre o seguinte:
1) Por que
razão näo d reconhecido
o posto me
dico existente
nas instalacoes
da Cooperativa
AgrIcola Resistência,
de Tramaga?
2) Ate quando
se impede
que a populaçao
da
quela aideia
tenha direito
a saüde?
3) Que outra
razo pode
estar ma base
de tal
facto que
não seja
a reconhecida
averso
deste governo
e seus represemtantes
locals
par tudo
o que está
directa ou indirecta
mente ligado
a Reforma
Agrária?
Assembleia da
Repéblica,
6 de Maio de
1981. —
Os Deputados
do PCP:
Joaquim Miranda
— Vidigal
Amaro — Josefina
Andrade —
Carreira Marques—
Mariana Lanita
— Francisco
Miguel — José
Ernesto
de Oliveira.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica: Entalado na zona
antiga da cidade,
o Hospital de
Tomar está completamente
saturado. Serve
urna zona
considerável,
designadamente
os conceihos
de Tomar,
Vila Nova de Ourém,
Ferreira do Zêzere,
Alvaiázere,
Figueiró dos Vinhos,
Cernache do Bonjardirn,
e Sertã.

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