32 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

RequerImeito
Ex.tm° Sr. Presidente
da Assembleia
cia Repü
blica:
A epidemia de diarrela
que so verificou
na Matorni
dade do Dr. Aifredo
da Costa, nos recém-nascidos,
em
1980, que parece
estar a repetir-se
em 1981,
tern alar
mado a populacao,
particularmente
as muiheres.
Nestes termos,
ao abrigo das
disposiçöes constitu
cionais e regimentals
aplicáveis, os
deputados abaixo
assinadas,
do Grupo Parlamentar
do PCP, solicitam
ao
Governo, através
do Ministério dos
Assuntos Sociais,
a
prestação das seguintes
inforrnaçöes:
1.0
Que medias foram
tomada spara
apurar das
causas
do tal epidemia?
2.° A que conclusôes
so chegon?
3° Quantos
casos mortals säo
conhecidos
de re
cém-nascidos devido
a esse surto, particular
mente surgidos
na Estefânia7
4•o
Qual o miniero
do suturas infectadas
em cada
ano, do 1975 ate
ao corrente?
Assemblela
cia Repiblica,
6 do Maio de 1981.
—
As Deputadas do
PCP: Ercilia Talhadas—
Ilda Fi
gueiredo — Georgette
Ferreira — Zita
Seabra.
Requermento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assernbleia
da Re
püblica:
0 Hospital do Vila Franca
do Xira foi construIdo
em 1957 para uma
popuiacao de cerca
de 25 000 habi
tantes. Depois do
25 do Abril passou
a hospital dis
trital, corn a responsabifidade.
de prestacâo do assis
tência hospitalar
a uma populacäo do corca
do 300
000
habitantes.
V
Do hospital pequeno
e deficienternente
apetrechado,
mesmo para 25000
habitantes, viu
Os seus problemas
brutalmente. agravados
corn a passagem
a hospital
distrital e o aumento
em cerca do 1200’*
cia popu
lacâo a assistir.
V
V
E gritante a falta do instalaces,
a falta do medicos,
a falta de meics.
V
Corn urn grande
espirito do solidariedade,
de dccii
caçâo, do toda
a equipa hospitalar
e a forte colabo
racão das autarquias
e organizacôes
populares, novas
instalacoes foram
sendo iinprovisadas,
adaptadas e
acrescidas, mas,
apesar do
tudo isso, é desolador
e
impressionante
observar as condiçöes
V
quo vivem
o trabalham doentes,
medicos, eafermeiros
e denials
pessoal. V
Existe apenas
1 sala do operacöes
para. 12 especia
listas. Ha so 1
anestesista (cia
Marinha), que
vai ao
Hospital duas
vezes por semana,
da parte da tarde.
Por vezes so
chamadas terceiras
pessoas para
actua
rem a tarefa.
Por outro lado,
verifica-se quo
estäo interrompidas
as obras no
bloco operatório,
obras destinaclas
a ins
taurac.o
do uina nova
sala do operacöes.
V
Acresce que
so encontram
embargadas
ha cerca de
doas anos
as obras para
a construcäo
dO novo
bloco
hospitalar.
A sua concretizaç5o
näo sÔ
possibilitaria
a colocacäo
do mais camas,
como, e muito
principalmente, pormitiria
a diescentralizaçäo
de serviços
e
a
criaçao de
meihores
conclicoes de
tratamento
para
os
doentes. Sabe-se
mesmo que
a Câmara
Municipal
esta
na disposiçâo
de avancar
corn uma
verba de
1000
contos para
as obras
referidas.
Nestes termos,
ao abrigo
das disposiçöes
constitu
cionais e
regimentals
aplicAveis, os
deputados
abaixo
assinados do
Grupo Parlamentar
do PCP
requerem
ao Governo,
atravds do Ministério
dos Assuntos
So
ciais, a prestacão
das seguintes
informacoes:
I) Está
prevista
a colocação de
urn ou
mais
anestesistas,
a tempo inteiro,
no Hospital
Distrital do
Vila Franca
do Xira?
2) Para quando
está previsto
o prosseguimento
das obras
do bloco operatoriol
3) Para quando
está prevista
a conclusão
das
obras do novo
bloco hospitalar,
embarga-.
das ha dois anos?
Que razäo esteve
(e está)
na origem de
uma tal demora?
Assembleia
cia Repüblica,
6 de Maio
de 1981. —
Os Deputados
do PCP: Zita
Seabra — Georgette
Ferreira —
Octavia
Palo — Manuel
Loper —.
Silva
Graça — Octdvio
Teixeira — Jorge
Lemos —
EmIlio
Peres.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assemblela
da Re
páblica:
Vêm-se fazendo.
sentir crescentemente
as conse
quencias negativas
da aplica.cao
na Madeira
do cha
mado Sistema
Regional
de Sailde.
0 Sistema as
senta no indisfarcado
estImulo a procura
cia medicina
pnvada, que
absorve parte
substancial
des verbas
orcamentais
destinadas a
saüde, e C uma
fonte per
manente de
práticas ilicitas
em matCria de
emissão
de recibos [como
reconheceu
o Governo Regional
no seu ofIcio do
3 do Junho de
1980, transcrito no
2.° suplemento
ao Didrio da Assembleia
do Repá
blica, 2. sCrie,
n.°, 76, p. 1320—(30)].
E nào so nao
dã resposta as
carências existentes
no dominic des
consultas do especialidade,
como as torna
mais pa
tentes.
A triagem efectuada
a nIvel local, aproveitando
as estruturas do
servico medico
na periferia, condu
ziu ao aumento
cia procura de
cuidados de especia
lidade, sem
evoluçäo paralela
das respectivas estru
turas.
V
A
porspectiVva
quo so abre
as populacöes
C, pois,
a cia ruptura
do Sistema
a mob, tanto
mais quo a
operaçâo
criacão de
centros de
saiide (corn que
so procurou
ocultar a gravidade
dos reals objectivos
cia politica
do sailde govornamental)
ye hoje esgota
dos os sous
efeitos propangandisticos
corn o despo
letar de urn
processo de generalizados
cortes de
verba
e o acentuar
cia dogradacäo
des condices
do tra
baiho.
Dada a relevâncla
do problorna
e importando
obter
inforniacâo
actualizada sobre
a matéria (tanto
mais
que 0 Governo
Regional
anunciou
a reviso
do sis
tema de
convencão),
os deputados
abaixo assinados,
ao abrigo das
disposic5es
constitucionais
e regimen
tals aplicáveis,
requerem
ao Governo
Regional da

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