27 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Europa,
corn consequências gravIssimas e muitas ye
zes
irrecuperáveis, significando urn enorsne beneficlo
para a
muiher futura mae.
Em
Portugal, após o 25 de Abril, Os Servicos Me
dico-SOciaiS
comecaram a reembolsar as despesas corn
a
preparacào do parto proffláctico
e a respectiva gi
nástica
de recuperac.o pós-parto. Uma
decisäo re
cente veio
interromper este reembolso, impedindo
assim
que muitas muiheres de
condiçôes económicas
más tenham
acesso ao parto preparado.
Nestes termos,
ao abrigo das disposicos
constitu
cionais e
regimentais aplicáveis, as deputada.s
abaixo
assinadas do
Grupo Parlanientar do PCP requerem
ao Governo,
através do MAS, a
prestacäo das Se
guintes informacöes:
1.0
Que razöes levararn a tao
estranha decisão?
2.° Pensa o Governo
revogar tal decisäo?
Assembleia da Repüblica,
6 de Maio de 1981.
—
As Deputadas
do PCP: ErcIlia
Taihadas — Ilda Fi
gueiredo — Georgette
Ferreira — Zita Seabra.
Hequerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da
Assemblela da Re
püblica:
A situação dos
centros de sadde existéntes na
Re
gião Autónoma da Madeira
refiecte bern a natureza do
charnado sistema regional
de saüde. Na verdade,
mui
tos dos centros (v. g.
rurais) resultaram da transfor
macäo de antigos
dispensários matemo-infantis
nAo
remodelados na perspectiva
dos novos servicos a pres
tar. A utilizacão de
pré-fabricados feita sem
critCrlo
gerou condicöes de
trabälho inadequadas e,
em certos
casos, insuportâveis.
Quanto ao apetrechamento,
este
deixa gritantemente a
desejar, ao mesmo
tempo que
paradoxaimente ha equipamentos
subutilizados ou näo
utilizados.
Cortes de verbas e
persistência de carências em ma
teriais (chega a faltar a própria
gaze) e pessoal corn
pletam o panorama negativo
foruecido por estas uni
dades cuja impàrtância é
essencial para a saüde das
populacöes.
Nestes termos, os
deputados abaixo assinados
do
Grupo Parlamentar do PCP
requerem ao Governo
Regional da Madeira, atravCs
da Secretaria Regional
dos Assuntos Sociais
e Sa4de, informacâo
sobre
medidas previstas no
sentido de assegurar as insta
laçöes, equiparnentos e
pessoal imprescindivel aoeficaz
funcionamento de centros
de saüde na Regiâo
Au
tónoma.
Assembleia da Repüblica, 6
de Malo de 1981. —
Os Deputados da
PCP: Zita Seabra— Vidigal
Amaro — Emiio Peres
— Jorge Leinos.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia da
Repü
blica:
Consta do Programa do Governo
Regional da Ma
deira a afirmacao de que os indicadores disponiveis
fa
zem crer ((flu tendência para 0 aumento dos casos
de
patologia pulmonar tuberculosa na Regiaox, face ao
que so apontou para dinamizaçao da valência da luta
antituberculosa.
Nestes termos, requere-se ao Governo Regional da
Madeira, através da Secretaria Regional dos Assuntos
Socials e Saüde, ao abrigo das disposiçöes constitucio
nais e regimentals aplicáveis, a prestacão das seguintes
informacôes:
a) Indicadores relativos a situacäo da Região no
dominio da luta antituberculosa
b) Medidas adoptadas ou previstas no mesmo do
rnInio.
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Zita Seabra—Vidigol
Amaro — Emiio Peres — Jorge Lemos.
RequeImento
Ex.mo
Sr.. Presidente da Assembleia da Repü
blica:
Corn o anüncio da criacäo do chamado Serviço Re
gional de Saüde, o Governo Regional da Madeira promete uma definicao dé carreiras para os jovens me
dicos da Regiâo. Tern-se assistido, porém, a imposicao
de acrescidos sacrifIcios a esse importante estrato da
classe médica, sem as necessárias compensaçöes e in
centivos.
Nestes termos, ao abrigo das disposicôes constitucio
nais e regimentals aplicáveis, as deputados abaixo assi
nados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao
Governo Regional da Madeira, através da Secretaria
Regional dos Assuntos Sociais e Sadde, informacäo
sobre medidas já tomadas ou a tomar para concretiza
cäo das promessas atrás referidas.
Assembleia da Repüblica, 6 de Main de 1981. —
Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Emlilo Pe
rés — Jorge Lemos — Zita Seabra.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
bilca:
A existéncia de urn boletim de satide da grávida é
uma reivindicacao justIssima e de tal fornia evidente
se torna a sua necessidadé que de ha muito h suces
sivas decisöcs no sentido da sua criacâo. No entanto,
os ensaios que tern vindo a ser realizados permane
cern numa enervante Ientidão, coma so näo houvesse
pressas.
Nestes termos, ao abrigo das disposies constitucio
nais e regimentals aplicáveis, as deputadas abaixo
assinadas do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao
Governo, através do MAS, a seguinte informacão:
Quando prevC a Governo concretizar e generali
zar a todo o Pals o boletim de satlde da grávida?
Assemblela da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
As Deputadas do PCP: ErcIlia
Taihadas — Ilda Fi
gueireda — Georgette Ferreira — Maria Odete
dos
Santos — Mariana Lanita — Zita Seabra.

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