28 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Bequerimento
Sr. Presidente
cia Assernbleia
da Repá
blica:
Entre as
questes
agudamente
sentidas
pelas popula
çöes de
Valpacos
está a construcäo
de urn centro
de
saüde. Nesse
sentido foi
requerida
a respectiva
Camara
Municipal
a cedência
de urn terreno,
entre outras
diii
géncias que
traduzem
a interesse
e empenhamentodos
que directameute
sentem as militiplas
carências
exis-.
tentes
no domInio
da saüde naquela
regiao.
Nestes termos,
as deputados
abaixo assinados
do
Grupo Parlanientar
do PCP
solicitam
ao Governo,
através do Ministérlo
dos Assuntos
Sociais,
a presta
çâo da seguinte
informacäo:
Que medidas
tenciona adoptar
face a referida
as
piração
das populaces
de Valpacos?
Assembleia
da Repüblica,
6 de Maio
de 1981.
Os Deputados
do PCP:
Ilda Figueiredo
— Antonio
Mota —
Lino Lima
— José
Manuel Mendes
— Emi
ho Perez.
Requerimento
Ex. Sr.
Presidente
da Assernbleia
da Repü
blica:
Urn docurnento
distribufdo
a numerosas
entidades
em Francelos,
Valadares
e Vila Nova
de Gala
alerta
para as perigos
quo ameaçam
a funcionamento
cia
Clinica
Heliantia..
A administracão
— salientárn
as
trabaihadores
— comporta-se
coma uma
comissäo
Ii
quidataria,
a situaçäo
da clmnica
degrada-se
conti
nuamente,
o subaproveitamento
dos equipamentos
e
instalacoes
manifesto,
tudo corn
prejuizo
cia saüde
püblica.
Em vez
da viabilizaçäo
(passIvel
e desejâvel)
cia ClInica,
a administracäo
anuncia
a sua intenção
de
proceder
ao despedimento
colectivo
de cerca
do três
dezenas
de trabaihadores,
enquanto
se continua
a yen
tilar
a hipótese
de venda
do patrimonio
a uma insti
tuicão bancéria,
coma se se tratasse
de uma qualquer
empresa
disputada e
negociada
em funcäo
do lucro.
Nestes ternios,
ao abrigo
das disposicöes
constitu
cionais e regimentals
aplicáveis, requer-se
ao Governo,
através do
Ministéria
dos Assuntos
Sociais, informacão
sobre as medidas
que tenciona
adoptar no
sentido de
evitar a encerramento
da Cilnica
Heliantia,
recon
verter e dinamizar
o seu funcionamento
e garantir
os
postos
do trabaiho
existentes.
Assembleia
da Repüblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputaclos
do PCP:
Ilda Figueiredo
— Antonio
Mota —
Lino Lima
— José
Manuel Mendes
— Emi
ho Perez.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
. da Repé
blica:
Após larga
interrupção,
que se cifra
já em cerca
de
catorze
anos, das obras
do Hospital
do Patrocfnio,
em
Evora, foi
este, ou antes
o esqueleto
deste, entregue
ac’
Hospital
Distritai
do Evora
em vésperas
do acto
elci
toral de
5 de Outubro
de 1980.
Corn efeito,
Ioi em ceri
mónia de
grande pompa
e corn
grande cobertura
noti
ciosa que
tal transferência
de poderes
foi feita,
tendo-se
na altura
o representante
do Governo,
o entäo
Secretário
de Estado
da Saüde,
comprornetido
ao
reinlcio
imediato
das obras,
garantindo
o empenho
do
governo
AD na sua
rápida conclusão.
Ate hoje
nada
foi feito
e nao se
vislumbra
qualquer
movirnentação
nesse sentido,
a que aos
olhos da
populacao
se afigura
corn apenas
mais urna
das prornessas
AD em vésperas
de eleiçöes.
Assim,
ao abrigo
das disposicöes
constitucionais
e
regimentais
aplicáveis,
requeremos
ao Governo,
atra
yes da Secretaria
de Estado
da Sailde,
as seguintes
in
formaçöes:
1) Qual
o estatuto
actual
do Hospital
do Patro
cInio e
qual a entidade
encarregada
de acorn
panhar.
o seu processo?
2) Em que
ponto se
encontra
a sua viabiizaçAo?
3) Qual
a verba orcamentada
para a sua
conclu
são no actual
OGE?
Assembleia
da Repüblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
Vidigal Amaro
— José Ernesto
de Ohiveira
— Josefina
A ndrade
— Carreira
Mar
ques — Joaquim
Miranda
— Mariana
Lanita —
Fran
cisco Miguel.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Corn a
realizacào
em 1980
do ültimo
concurso
para
entrada
nas especialidades
hospitalares,
cerca do
150
medicos
foram forcados
a ingressar
no que
se tern
chamado
a carreira
de generalista.
No entanto,
coma
essas funçöes,
institucionalizadas
pela Portaria
n.° 444—A/
80, se entontram
ainda hoje
por definir
cia
rarnente,
deparam-se
a estes medicos
situaçöes
das
mais bizarras.
Assim, enquanto
a uns foram
destinadas
funcdes
de medicos
dos Serviços
MCdico-Sociais,
ou
tros asseguram
valências
em centros
do saüde
e outros
ainda
foram aconseihados
a manterem-se
calmamente
em casa
ate que
a sua situacäo
fosse definida.
Corn o
aniincio
da nova
carreira
de generalista
e
clInico
gerai ficaram
estes medicos
ainda mais
confusos
e corn
a sua situaçao
nada rnelhorada.
Assim sendo,
e ao abrigo
das disposicöes
constitu
cionais
e regimentals
aplicáveis,
vimos requerer
ao
Govemo,
através
da Secretaria
de Estado
da Saüde,
nos informe
sobre:
1) Como
pensa
a Governo
integrar
estes proflssio
nais na
nova carreira?
2) Quando,
onde e como
VO os
citados medicos
realizar
a seu tirocinia
hospitalar
prevista?
Assernbleia
da Repdblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP: Zita
Seabra
— Emilio
Perez —
José Ernesto
de Ohiveira.

Consultar Diário Original