30 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

gimentais aplicáveis,
requerem ao
Governo, atravs
do
MAS, a prestacão
das seguintes informaçoes:
I) Tenciona o MAS
resolver esta
situacäo?
2) Quando?
Assembleia da Repiiblica,
6 de Maio de
1981.
Os Deputados do PCP:
Ercilia Talhàdas
— Jorge Pa
trlcio — Maia Nunes
de Almeida —
Vidigal Amaro.
Requerimento
Ex.’’° Sr. Presidente
cia Assembleia da
Repil
blica:
A grave situacao provocada
pela falta de anestesis
tas no Hospital Distrital
de Viscu e na maternidade
tern provocaclo
urn afluxo evidente de doentes
e partu
rientes de Viseu para
o Hospital de Coinibra
a riscos
inevitáveis ou cases graves.
Assim, ao abrigo das disposiçöes
coustitucionals
e
regimentals aplicáveis, pergunta-se
ao Ministcirio dos
Assuntos Sociais:
Quando e como vai o Governo
colocar medicos
anestesistas em Viseu
em nümero suficiente
para as necessidades
das populacöes?
Assembleia da Repüblica,
6 de Male de 1981. —
As Deputadas do PCP: Zita Seabra —
Georgettel7erreira — Maria Odete dos Santos — Mariana
Lanita.
Requeriniento
Ex.mo
Sr. Presidente cia Assembleia
da Repü
blica:
Debatendo-se
o Centro de SaCde Distrital
do Porto
corn notória falta de espaco
e pertencendo por
legado
o ediflcio a fins assistenclais,
nao se compreende que
no mesmo edufIcio continue
instalada
a seccào de
perdidos e achados
cia PSP no primeiro piso.
Nestes termos, pergunta-se
ao Governo, atravCs
dos
Ministérios dos Assuntos Sociais
e da Adrninistrac.o
Interna, ao abrigo
das disposicöes constitucionais
e
regimentals aplicáveis:
Vai o Govemo entregar esse primeiro
piso do
ecliflcio ao Centro de
Saüde Distrital do Porto
e reinstalar a dita seccão
cia PSP?
Assembleia da Repiblica,
30 de Abril de 1981.
- —
Os Deputados do PCP:
Zita Seabra — EmIlio
Peres.
Requermento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia
da Repil
blica:
Num jornal do
Porto foi publicada
uma carta de
urna leitora (Maria
Lulsa Loureiro,
cia Granja), de
que se transcrevem
algumas partes:.
Aqui vai uma sintese
do que tern side
a minha
vida, desde qua
cal nas mäos de
medicos que näo
querem saber
dos doentes da
caixa
[...]
Insistem
que a meu problema
so é resolvido
corn fisiotera
pia. Estive cinco
mesas a espera
de uma consulta
[..j
Quando flnalmente
cheguei
[...1 it
porta do
consultório,
julgava que
uma nova
etapa.
se abriria
para a minha
existência
[...J
Mas ouvi
do medico que
tinha de ser
tratada num
hospital
e no au, que
era uma clinica.
Pedi-ihe urna
cre
dencial para
ft ao hospital,
mas o Sr. Dr.
recusava.
Contudo, flcou-rne
corn 0 (

que é o
garante
cia. caixa
para receberem
as respectivas
consul
tas
[...].
Corn vista
a saber
o tratamento
dado pelo Minis
tério dos
Assuntos Soclais
(ou pelos servicos
dele de
pendentes)
aos casos relatados
na imprensa e
qua säo
do âmbito
desse Ministério,
requeremos
ao MAS,
ao
abrigo
das disposicöes
constitucionais
e regimentals
aplicaveis,
a seguinte
informacäo:
Foi feito algum
inquérito aos
services ou duligCncia
pessoal junta
daquela leitora
corn vista a reso
lucäo do seu
problema?
Assemblela
cia Rep(iblica,
6 de Maio de
1981. —
Os Deputados
do PCP:
Ilda Figueiredo
— Antonio
Mota— Lino
Lima— ErnIlio
Peres.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
No Hospital
de Alcácer
do Sal, entre
várias carên
cias, também
existe falta
de pessoal
de enfermagem,
qua tern sido
compensadopelo
recurso a
horas extraor
dinárias. Acontece,
no entanto, qua
já ha alguns
meses
qua se mantém
a situaçAo
e essas horas
ainda não
forain pagas.
0 qua levou
os enfermeiros
a fixar urn
prazo, posto
o qual recusarào
continuar
no mesmo
regime,
a que terá
come consequência
a reduçäo
drástica
dos servicos
hospitalares (urgências
e trata
mentos).
Assim,
ao abrigo
das disposiçôes
constitucionais
e
regimentals
aplicáveis, requere-se
ao Governo,
através
do Ministérie
dos Assuntos
Sociais, a prestacão
dos
seguintes
esciarecimentos:
a) Quais as razöes
por que
o Governo nao
actua
liza o quadra
cia pessoal de
enfermagem
do
hospital cia
Alcácer do
Sal?
b) Que motives
levam o Governo
a nao cumprir
as suas obrigacôes
perante
os trabaihadores,
neste case
pagando
o trabalho extraordinário
feito pales
mesmos?
c) Quando
pensa o Governo
solucionar
este pro
blerna, pagando
aos trabalhadores
o traba
Iho já pot
ales efectuado?
Assemblela
da Repilblica,
6 de Malo
de 1981. —
Os Deputados
do PCP: Ercz7ia
Taihadas
— Domingas
Abrantes
— Vidigal
Amaro.
Requerimento
Ex.m°
Sr. Presidente
da Asembleia
da Repü
blica:
Constantando
qua no Hospital
Concelhio
da Moita,
no distrito
de SetObal,
não existe servico
de urgência

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