29 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Requerimento
ma
Sr. Presidente da Assembleia da
Repü
blica:
Desde
ha ja alguns anos, tern-se
deslocado ao Alen
tejo
grupos de medicos
especiaiistas de vários domi
nios,
que, aos fins-de-semana
e de forma gratuita, tern
tentado
suprir as gravIssimas
carências que afectam
as
populacöes alentejanas
em cuidados especializados
de
saüde. Tern
esses medicos levado a sua
capacidade
técnica a
praticamente todos os conceihos do
Alentejo
e,
mediante acordos corn
os Servicos Médilco-Socials,
utilizado
receituário e requisicöes de
meios auxiliares
de
diagnóstiCO que
constitulam a tinica participacäo
destes
Serviços em tao rneritória e
humanitária acti
vidade.
Sem
qualquer explicacão ou contrapartida,
os Servi
cos Médico-Sociais
retiraram essa faculdade aos bene
ficiários que recorriam a
estas consultas gratuitas, o
que forçou a que a maioria
ficasse impossibilitada de
continuar as terapéuticas em
curso e que muitos outros
a elas
rëcorressem.
Assim sendo, e ao abrigo das disposiçes constitu
cionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Go
verno, através da Secretaria de Estado da Saüde, as Se
guintes informacöes:
I) Qual a justificacào para o procedimento atrás
apontado aos Servicos Médico-Socials?
2) Que medida pensa o Governo tomarpara asse
gurar a continuidade do tais consultas e das
terapêuticas que já estavam em curso?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — José Ernesto
de Oliveira — Francisco Miguel — Joaquim Mi
randa —- Carreira Marques — Josefina Andrade
Mariana Lanita.
Requerimerito
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
blica:
O anexo do Hospital do Vila Franca do Xira fun
ciona em Vialonga nas instalacöes de urn antigo sana
tório particular abandonado depois do 25 de Abril. All
estão instalados os servicos de fisioterapia e reabiita
cäo e, do urn modo geral, para Ia são enviados os doen
tes corn doencas prolongadas. Destes
a grande maioria
são idosos que
transitaram da Casa da Misericórdia
-Asilo de Vila Franca.
Neste mornento e particularmente sentida a inexis
têncja de urn ascensor monta-camas e urge que se con
cluarn as obras
de ampliacão do terceirç> piso, a fim de
poder ser aproveitado.
Por outro lado,
a inexistência de urn born servico
de transportes
torna difIcil o acesso ao hospital, já que
as carreiras são
escassas e as paragens ficam bastante
distantes.
Nestes termos, ao abrigo das disposicâes constituclo
nais e regimentais
aplicáveis, os deputados abaixo assi
nados do Grupo Parlarnentar do PCP requerern
aó Govemo, através do MAS, a prestacâo das seguintes
in.formacoes:
I) Tenciona o MAS proceder aos meihorarnentos
atrás referidos, designadamente instalacäo
do ascensor monta-camas e ampliacao do
terceiro piso?
2) Tenciona o MAS contactar as empresas de
transportes, designadaniente a Rodoviária
Nacionai, no sentido de ser rosolvido o
problema do acesso ao anexo do Hospital
do Vila Franca do Xira, em Viaionga?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados d o PCP: Georgette Ferreira — Octavia
Pato — Manuel Lopes — Jorge Lemos — Silva
Graça — Octdvio Teixeira — Emutio Peres — Zita Sea
bra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assernbleia da Repü
blica:
A mortalidade infantil do nosso pals é das mais ele
vadas da Europa.
Uma das grandes causas de deficiências é resultado
do traumatismo obstétrico e da falta de irnediatos
cuidados neonatais.
No Hospital Distrital do Settibal não ha
pediatras
nern obstetras permanentes, quer nos servicos da
espe
cialidade, quer nos servicos de urgências.
Em face do exposto, os deputados abaixo assinados
do Grupo Parlamentar do PCP requerem,
ao abrigo
das disposiçöes constitucionais e
regimentals aplicá.veis,
a prestação dos seguintes
informacôes, através do
Ministério dos Assuntos Socials:
1) E esta situacão do conhecirnento do
Govemo?
2) Quo medidas tenciona o MAS tornar
para que,
no Ano Internacional do Deficiente,
tal si
tuacäo seja resolvida?
Assembleia da Repdblica, 6 de Maio de
1981.
Os Deputados do PCP: Ercilia
Tathadas — Vidigal
Amaro — Jorge Patricia — Maia Nunes
de Almeida.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia do Repü
blica:
Atendendo a que:
O Hospital Distritai de Setübal não tern electro
cardiógrafo no Serviço de Urgência;
Os responsáveis pelo Servico de Cardiologia näo
autorizam que o apareiho existente nesse ser
vico opere no servico de urgéncia;
Tal situacão já obrigou a que doentes que recor
reram ao servico de urgência do Hospital Dis
trital de Setdbal tivessem sido enviados, para
realizacAo e ECG, ao Hospital Concelhio de
Alcácer do Sal;
os deputados abaixo assinados do Grupo Parlarnentar
do PCP, aoabrigo das disposicöes constitucionais e re

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