22 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

indagava da posicão
do Governo
face a tal questo.
A rècente comuriicacão
televisiva
do Sr. Ministro
dos
Assuntos Sociais
nenhum esciarecimento
trouxe sobre
esta matéria.
Nestes termos,
requere-se
ao Governo,
através do
Ministério
dos Assuntos Sociais,
a prestaçäo de
infor
inacâo actualizada
sobre a .posicão
que tenciona
adoptar face
a referida e justa
aspiracao da
vila da
Feira, dos
seus Orgäos autárquicos
e da suä populacflo.
Assembleia
da Repüblica,
6 de Maio
de 1981. —
Os Deputados
do PCP:
Vital Moreira
— Vidigal
Amaro.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Serve
o Hospital Concelhio
de Mora
toda a popula
ção do conceiho,
ainda prestando
apoio aos conceihos
limitrofes de
Coruche e
de Ponte
de Sor. No
ano de
1980 pagou
a Câmara Municipal
a verba de 180
contos
aos medicos
que al fizeram
o serviço
médiëo na pen
feria, o que
garantiu
a permanência
destes ao
fim de
semana
e, assim,
resolver
o problema.
No entanto,
este ano
tal verba, para
a mesma utilizacao,
senia de
1000 contos,
o que a autarquia
näo pode
suportar,
urna vez
que o Governo
se furtou
ao cumprimento
integral
da Lei das
Financas Locais.
Devido
a este facto,
a partir do passado
dia 1 de
Maio deixa
de haven
funcionamento
da urgência
ao
thu de semana,
corn todas
as consequências
gravosas
para a sade
da populacäo,
corno
é fâcil de perceber.
Assim sendo,
e ao abrigo
das disposicôes
constitu
cionais e
regimentals
aplicaveis,
requeremos
ao Go
verno, através
do Ministénio
dos Assuntos
Sociais, as
seguintes
informacôes:
1) Tern
o Governo
alguma
medida
em estudo
para ultrapassar
esta situacâo?
2) Quais
as responsabiidades
da ADSS
de Evora
nesta matéria?
Assembleia
da Repi.iblica,
6 de Malo
de 1981.—
Os Deputados
do PCP: Vidigal
Amaro —
Jose Ernesto
de Oliveira
— .Tosefina
Andrade—Joaquim
Miranda—
Carreira
Marques
— Marlana
Lanitá
— FranciscO
Miguel.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repil
blica:
0 Centro Policilnico
dos Servicos
Médico-Sociais
do Distrito de
Setübal, no
conceiho de
Almada, situa
-se num edifIcio
de 7 pisos,
ocupando
uma area
de
cerca de
800 m2 por
piso, e foi
planeado
para desen
volver meios
rápidos de
diagndstico
e tratamento
em
sectores diferenciados.
Encontra-se
dotado
de meios
técnicos sofisticados,
nomeadarnente
nos sectores
de
cardiologia
e gastrenterologia.
Mas estes rneios
encon
tram-se desarticulados
de uma
estrutura que
Ihes dê
apoio e continuidade.
Resulta, pois,
que os meios
dis
ponIveis não
se encontram
enquadrados
num esquema
de saüde integrada,
o que os
torna por
si só mope
rantes e
pouco rendIveis.
Estes serviços,
cuja utilidade
não se discute,
po
deräo, se
enquadrados
numa estrutura
hospitalar,
be
ne&iar
a populacao
dos conceihos
de Almada,
Seixal
e Sesimbra.
Num cômputo
geral dos
servicos,
pode
mos athmar
que existe
subaproveitamento
fIsico e
técnico
das especiaiidades
existentes
no Centro.
Por
outro lado,
ha inexisténcia
de meios
auxiliares
de
diagndstico
nos campos
de radiologia
e análises
cli
nicas, para
os quais existe
urn andar
de 800
in2 que
se encontra
devoluto
ha quatro
anos.
Nestes termos,
ao abrigadas disposiçöes
constitu
cionais
e regimentals
aplicáveis,
os deputados
abaixo
assinados
do Grupo
Parlamentar
do PCP
requerem
ao Governo,
através do
Ministério
dos Assuntos
Sodais, a
prestaçio
das seguintes
informacoes:
1.0
Qual a
funcäo
que ira desempenhar
o Cen
tno Policlinico
no esquema
de saüde
a irn
plantar em
Alm&la?
2.° Qual
o aproveitamento
que se
pensa dar
aos
meios técnicos
existentes
no Centro
Poli
clInico?
3•0
Qual a razão
do subaproveitamento
de todo
o
Centro
Polidlinico?
Assembleia
da Repüblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
Maia Nunes
de Almeida
—
Ercilia
Taihadas—Carlos
Espadinha—
Vidigal
Amaro.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente
da Assemblela
da Re
püblica:
0 Governo
Regional
da Madeira
reconhece
no seu
programa
a grave
situacäo
de caréncia
de técnicos
de
saüde
dentária
na Regio,
apresentaiido
corno
estiina
tiva urn
défice
de cerca
de 127
desses
técnicos
para
cobertura
integral
das necessidades
e solicitaçes
das
populaçoes.
Sabe-se,
por
outro lado,
que o
Centro de
Saüde do
Born Jesus
possui urn
servico de
odontologia
corn Ca
racteristicas
muito
satisfatór±as,
mas corn
enorme ca
réncia de
meios
humanos.
Nestes termos,
ao abrigo
das
disposic&s
constitu
cionais e
regimentals
apilcáveis,
os deputados
abaixo
assinados
do Grupo
Parlamentar
do PCP
requereni
ao Governo
Regional
da. Madeira,
através
da Secre
taria Regional
dos Assuntos
Sociais e
Saüde, informa
câo sobre
as medidas
jâ tomadas
para admissão
de
tCcnicos
do ramo
atras referido.
Assembleia
da Repüblica,
6 de Mel
de 1981.
—
Os Deputados
do PEP:
Vidigal
Amaro
— E.inulio Pe
res — Jorge
Lemos —
Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia.
da Re
piiblica:
0 Hospital
Distrital de
Almada
serve os
conceihos
de Almada,
Seixal e
Sesimbra,
o que significa
que
abrange
uma populacão
de mais de
280 000 habitantes.
O Hospital
Distrital
de Almada
tern péssimas
insta

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