17 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Assim,
ao abrigo das disposicöes constitucionais e
regimentais
aplicáveis, os deputados do Grupo Par
lamentar
do PCP abaixo assinados requerem ao Go
verno,
através da Secretaria de Estado da Saüde, os
informe
sobre: V
1)
Qual a justificacão paraV esta situacäo?
2) Como pensa o
Governo pôr em funcionamento
este posto?
Assembleia da
RepiThlica, 6 de Maio de 1981. —
Os
Deputados do PCP: Zita Seabra Georgette
Fer
reira — EmIlio
Peres — Octávio Pato — Jerónimo de
Sousa—Manuel Lopes—Jorge Lemos—Silva Graca—
Octavia Teixeira.
Requerlmentc,
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da Repü.
blica:
As degradadas condicöes
de funcionamento da ur
gência dos Hospitais da Universidade de Coimbra,
de
rivadas do péssirno estado de conservacão das instala
çôes e equipamentos, juntam-se outras devidas a falta
de pessoal e de responsêveis por
sectores tao impor
tantes como o de enfermagem e apoio geral.
Estes sectores so tern chefia a nIvel do banco das
8 as 16 horas, 0 que implica c> agravamento das con
diçöes de atendirnento e de limpeza a partir desta
hora.
Por outro lado, a falta de máquinas implica que se
jam os familiares dos doentes muitas vezes a acorn
panhá-los ao laboratOrio e raios X• V
V
Ao abrigo das disposicöes constitucionais e regi
mentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamen
tar do PCP abaixo assinados requerem ao Governo,
atravCs da Secretaria de Estado da Saüde, Os informe
sobre:
Tern o Governo conhecimento desta situacäo e,
em caso afirmativc>, quais as medidas que a
curto prVazo se prevêem para debelar esta sitna
câo?
V V• V V
Assemblela da Repiiblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Cabral Pinto — EmIlio Peres.
Requerlmento
Ex.m° Sr. Presidente da Assemblela da
Repil
blica:
Veiha reivindicacao, a entrada em funcionamento
da maternidade do Hospital Concelhio de Alcobaça deu
origern a justos protestos das populacöes, dados os
transtornos e prejuIzos ocasionados pelo desperclicio
das instalacoes disponIveis. Num distrito onde a area
cia sadde materno-infantil revela flagrantes carências
é redobradamente inaceitável que näo sejarn adopta
das medidas que permitiriam corn fadilidade introduzir
alteraçôes positivas corn custos relativamente
mode
radc,s.
Nestes termos, requere-se ao Governo, através do
MAS, informacâo sobre as medidas que tenciona adop
tar por forma a dar resposta as necessidades existentes
2’t49
no distrito no dominio citado, em particular o estado
em
que se encontra a resoluçao cia situacao da mater
nidade do Hospital Concelhio de Alcobaca.
Assmbleia da Repdblica, 6 de Maio de 1981.
As Deputadas do PCP: Ercilia Taihadas — Ilda Figuei
redo — Georgette Ferrefra — Maria Odete dos San
tos — Mariana Lanita — Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia cia Repü
blica:
0 Instituto Nacional do Saüde Dr. Ricardo Jorge
funciona no Porto em instalacoes muito antigas e
acanhadas. Trata-se de urn edifIcio em perigo, corn
partes que ameaçam rulna. A instalacão eléctrica näo
aguenta o funcionamento tins rnáquinas e apareihagem
existentes. Entretanto, e face a situacão, foi já suge
rica a sua instalacäo em edifIcio V novo.
Nestes termos, ao abrigo das disposicöes constitu
cionais e regimentals aplicáveis, os deputados abaixo
assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao
Governo, por interniédio do Ministério dos Assuntos
Sociais, as seguintes informacöes:
1) Considera o Governo cornpatIvel a funcao do
Instituto Nacional de Saüde, corno sOlido
apoio dos cuidados primáric>s de saüde, corn
a situacão em que se encontram as suas
instalacoes no Porto? Estará isso fora das
suas preocupacöes ou nao entenderá o Go
verno a função do Instituto no quadro acima
referido?
2) Que projectos ou medidas pensa o MAS tomar
para resolver a degradada situaçäo em que
se encontram as instalacoes do INS no
Porto?
V
Assemblela da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Ilda Figueiredo— Antonio
Mota — Lino Lima — Emflio Peres.
V
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assemblela da Repü
blica:
Criou o MAS, através da Portaria n.°
444—A/80,
uma chamada carreira de genera1istas, ilegal por
con
trariar a Lei do SNS que c>briga a criacäo
por decreto
-lel de carreiras consagradas ao exercIcio das
funçôes
do clinica geral.
V
Em recente entrevista aos medicos
policlinicos do
5.° ano a SES afirmou
que ira promover uma nova
((carreira)) de grau ünico — clinica
geral — onde ar
rumaiia todos on policlInicos que nâo
ingressassem
na carreiraD do generalista.
Nestes termos, os deputados abaixo
assinados do
Grupo Parlamentar do PCP
requorem ao Governo,
através do MAS, a prestacäo des
seguirites informa
coos:
Pensa o Governo revogar a
Portaria n.° 444—A/ 80
e consultar as organizacoes
representativas don
medicos para a elaboracAo da
carreira de ge
neralista?
I

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