21 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Ao
abrigo das disposicöes
regimentais e constitu
cionais
aplicáveis, Os deputados abaixo
assinados do
Grupo
Parlamentar do PCP requerem ao Govetno,
através
da Secretaria
de Estado da Saüde, as seguintes
informacöes
1)
Quais as razöes que tern motivado tais
encer
ramentos?
2)
A quem compete a
responsabiidade por tal
procedimento?
3) Que medidas
pensa o Governo tornar para
obviar aos prejuIzos que tern sofrido os
utentes?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados
do PCP: José Ernesto de Oliveira —
Carreira Marques — Vidigal
Amaro — Joaquim Mi
randa — Francisco Miguel.— Mariana Lanita — Jose
fina Andrade.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assemblela da Repü
blica:
A não existéncia de enfermeiros no Hospital Con
ceiblo de Aviz ocasiona, como 6 óbvio, graves defi
ciéncias no seu funcionamento, pondo-o mesmo em
causa. Apesar dos esforcos desenvolvidos pela autar
quia local, näo tern esses esforços resultado, em espe
cial pela falta de capacidade de resposta dos servicos
centrais e distritais dependentes da Secretaria de Es
tado da Saüde.
Ao abrigo, portanto, das disposicöes constitucionais
e regirnentais aplicáveis, os deputados abaixo assina
dos do Grupo Parlamentar do PCP requerein a So
cretaria de Estado da Saiide a prestacào das seguintes
informacdes:
1) Qual o quadra. de pessoal deste Hospital?
2) A que nIvel se encóntra preenchido, corn dis
criminacão por sectores profissionais?
3) Que medidas estäo em curso para resolver
esta situacão?
Assembleia da Repüblica, 6 de Malo de 1981. —
Os Deputados do PCP: José Ernesto de Oliveira —
loaquim Miranda — Josefina Andrade — Carreira
Marques — Mariana Lanita — Francisco Miguel —
Vidigal Amaro.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
blica:
Em, pelo menos, algumas unidades de inteinañiento
de centros de saüdo (antigos hospitais conceihios)
tern ultimamente, e a partir dos recentes aumentos
das taxas para os rnoios auxiliares de diagnóstico nos
Serviços Médico-Sociais, os doentes aI internados sido
impossibilitados de terem acesso aos exames necessá
rios para o esciarecimento e avaliacäo das patologias
de que sofrem.
As anâlises e demais exames de que necessitam so
podem ser feitos nos laboratórios dos centros de sailde,
que sao, na generalidado dos casos, mal apetrechados
e incapazes de responderem
a grande nilmero de situa
cöes, forcando a que a major parte destes doentes
tenha de recorrer aos laboratórios privados, sem
qualquer comparticipacio pelo SMS.
Nestes terrnos, ao abrigo das disposicöes constitu
cionais e regimentals aplicáveis, requerem-se ao Go
verno, através da Secretaria do Estado da Saide, as
seguintes informacöes:
1) Como se articula esta orientacâo corn a anun
ciada futura integraçào dos SMS nos centros
do saüde?
2) Quais as razöes que justificarn tal procedi
mento?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio do 1981. —
Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Emilio Peres —
José Ernesto de Oliveira.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente da Assembleia da Repá
blica:
Tendo afirmado a Sr. Secretário do Estado da Sailde
ser ponto de honras seu o reajustamento de letra dos
medicos, alias na esteira do idêntica afirrnacão do seu
antecessor, os deputados abaixo assinados, do Grupo
Parlamentar do PCI’, requerem ao Govenio, através
do MAS, o seguinte esciarecirnento:
Quando pensa o MAS dar resposta a referida e
justa pretensáo dos medicos?
Assernbleia da Repüblica, 6 do Maio do 1981.
Os Deputados do PCP: José Ernesto de Oliveira —
EmIlio Peres — Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mc
Sr. Presidente da Assembleia da Repil
blica:
1) A que so dove tal facto?
2) Quo medidas tenciona o MAS tomar para a
reabertura urgento dessa unidade de saüde?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Cabral Pinto — EmIlio Peres.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia da Repi.i
blica:
Não foi fornecida qualquer resposta governamental
ao requerimento apresentado pelos signatários em
Junho do 1980, no qual, após a descricão pormenori
zada das iniciativas tendentes a criacão do Hospital
cia Vila da Feira (que remontam já aos anos 50), so
Encontrando-so, nesta data, encerrado o Hospital
Concelhio de Arganil (distrito do Coimbra), corn evi
dontes prejuizos para a populacão do conceiho, que
assirn so ye obrigada a percorrer dezenas do quilóme
tros para recorrer aos servicos de sailde, os deputados
do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados re
querem, ao abrigo das disposicöes constitucionais e
regimentais aplicáveis, as soguintes inforrnacöes, atra
yes do Ministério dos Assuntos Sociais:

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