18 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Como pensa
o Govemo compatibilizar
as várias
ccarreiras
de cilnico geral
criadas
ou anun
ciadas ate
a presente
data?
Assembleia
da Repübllca,
6 de Main de
1981. —
Os Deputados
do PCP: Zita
Seabra — EznIlio
Perez
José Ernesto
de OIñ’eira.
Hequerimenta
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembicia
da Repü
blica:
Interrogado
sobre a
situaco
do Hospital
de Bel
monte (que
tantas preocupacöes
e protestos
vem sus
citando junto
das populacöes),
näo forneceu
o Go
vemo ate
a data resposta
cabal.
Mais grave
do que a falta
de resposta
aos requeri
mentos é,
porém,
a falta de resposta
a este problema
qua afecta
diariasnente
a saiide
das populaçâes.
Nestes termos,
requere-se
ao MAS
a prestacaO
das
seguintes
informacöes:
a) Serviços
presentemente
prestados
no Hospital
de Belinonte,
námero de
serviços ençerra
dos (a respectivos
fundamentos),
nümero
de
medicos,
técnicos,
enfermeiros
e pessoal téc
nico e administrativo
em exercIcio;
b) Verbas
previstas para
a orçamento
do ano
em curso;
c) Medidas
programadas
tendo em
vista
a res
posta
as deflciCncias
hospitalares
consta
tadas.
Assembleia
da Repdblica,
6 de Maio de
1981. —
Os Deputados
do PCP: Georgette
Ferreira —
Jerdnimo
de Sousa —
Emulio
Perez.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Ao abrigo
das disposiçöes
constitucionais
e regimen
tais aplicáveis,
os deputados
abaixo assinados
do Grupo
Parlamentar
do PCP requerem
ao Governo,
através
do MAS,
as seguintes
informacôes:
Quantos
medicos
estgo integrados
nos quadros
da
função pdblica?
Qual a sua
distribuiçäo
pelas várias
letras em
qüe
estâo abrangidos?
Assembleia
da Repdblica,
6 de Main
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
Emflio
Perez—
Zita Seabra
—
José
Ernesto de
Oliveira.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assemblela
da Repti
blica:
Sendo
a Hospital
de Santa
Cruz urn
hospital
cen
tral,
integrado
na rede hospitalar
nacional,
requerern
-se ao
Governo,
através do
Ministério
dos Assuntos
Sociais, sabre
a respectiva
situação.
as seguintes
infor
macöes
e esciarecimentos,
ao abrigo
das disposicöes
constitucionais
e regimentals
aplicáveis:
Qual a area
de atendimento
atribuIda
a este Hos
pital?
Qual
a populacão
de Lisboa
e conceihos
limI
trofes
abrangida.
pains cuidados
prestados
par
esta unidade
hospitalar?
Quantas
camas de
medicina
e cirurgia
geral tern?
Quais
as valências
que possui
para além
de cirur
gia cárdio-toráxica?
Assembleia
da Repáblica,
6 de Maio
de 1981.
Os Deputados
do PCP:
Georgette
Ferreira
— Zita
Seabra —
Octdvio
Paw — Jerdnimo
de Sousa
— Manuel
Lopez
— Silva
Grace —
Octdvio Teixeira
— Jorge
Le
mos —
EmIlio
Peres.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
A criacão
de estruturas
que visem
uma meihor
e
maior
accão
proffláctica
no campo
da sadde
e aci
dentes
de trabalho
do pessoal
do mar
é uma
das
reivindicaçöes
mais sentidas
dos cerca
de 55 000,
ins
critos
marItimos
e que
exercem
a sua actividadé
na
marinha
do coniércio,
na pesca
ou no tráfego
local.
A legislaçäo
actualmente
em vigor
nào prevê
que
todos
os navios
da marinha
de comércio
e pesca
do
alto e
longInqua
tenham
para a sua
tripulacão
o ne
cessário
pessoal
de sadde.
Os serviços
medicos
de empresas
so escassos.
0 ar
mamento,
regra
geral,
nâo
cumpre
o Decreto-Lei
n.° 47 512,
de 25
de Janeiro
de 1967.
Constata-se
ineficácia,
descoordenação
a mesmo
desinteresse
dos
organismos
qua tern
como
funçäo
assegurar
o cumprimento
da legislaçäo
em vigor
e
diligenciar
no sentido
de serem
postas em
prática
as
convençöes,
recomendaçöes
a resoluçöes
de organis
mos internacionais
de que
Portugal
faz parte
(Orga
nizacão
Mundial
de Sadde,
Organizacao
Internacional
do Trabaiho,
EMCO, etc.)
e que se
reportam
a maté
na de
segurança
e sadde
dos inscritos
rnarItimas.
Assim,
e apesar
da especial
proteccão
de que
dave
na ser
objecto
a especiali.zaçäo
destes
trabaihadores,
continuam
a verificar-se
graves
Ce evitáveis)
situa
çöes
de doenca
ou acidentes,
corn
as evidentes
con
sequências
negativas
nao so
para o
bem-estar
dos
trabaihadores
em questão
como
ainda para
a própria
economia
do sector.
Nestes
termos,
ao abrigo
das disposicöes
constitu
cionais
e regimentais
aplicáveis,
os deputados
abaixo
assinados
do Grupo
Parlamentar
do PCP
requerem
ao Governo,
por intermédio
do Ministério
dos Assun
tos Sociais,
a prestação
das seguintes
informacoes:
a) Para quando
as estruturas
que
asseguram
aos
trabalhadores
inscnitos
marItimos
os neces
sánios
cuidados
medicos
preventivos,
corn
efectivaçao
de reals
e eficazes
inspeccoes
- feitas de
acordo corn
as exigências
da res
pectiva
cat ego
ni a profissional,
realizadas

Consultar Diário Original