20 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Requetimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Após a realizacäo
de urn cuidado
projecto
para
uma nova unidade
de nefrologia
virada para
a cirur
gia e transplantacão
renal no Hospital
de Santa
Ma
ria, unidade que
cc>nta corn
o financiamento
parcial
da Fundacào
Gulbenidan, foi
tal projecto
mandado
suspender.
Porque tal suspensao
no foi acompanhada
de qual
quer justificacäo,
os deputados
comunistas
abaixo
assinados requerem
ao Governo,
atravs do Minist
rio dos Assuntos
Sociais, e ao
abrigo das disposiçöes
Constitucionais
e regimentals
aplicáveis,.
a prestaco
das seguintes
inforrnaçöes:
1) Qual o
futuro do projecto
em causa?
2) Que razöes
motivaram
a sua suspensäo?
Assembleia
da Repüblica,
5 de Malo
de
Os Deputados
do PCP: Silva
Graça —
Emflio
Vidigal Amaro
— José Ernesto
de Oliveira.
Requeiimento
EX.mO
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Corn o despacho
de 17 de
Marco de 1980,
publi
cado no Didrio
do Repiiblica, 2.a
sdrie, n.°
77, de
1 de Abril
de 1980,
foi dada
autorizaço
a equipa
cirürgica
de transplantacäo
renal
da Clinica
da Cruz
Vermeiha
e a outras
que na
mesma area
se viessern
a constituir
para procederem
a coiheita
de Orgäos
em cadáveres
nos hospitais
civis.
Nestes termos,
os deputados
abaixo assinados
do
Grupo
Parlamentar
do PCP,
requerem
ao Governo,
através do
Ministério
dos Assuntos
Sociais, ao
abrigo
das disposiçôes
constitucionais
e regimentals
aplicá
veis, a
prestaçäo
das seguintes
infornzacöes:
1) Qual
o nümero
total de
orgaos coihidos
ate
esta data
e sua discriminaco
por hospital?
2) Quantas
e quais
as ,transplantaçâes
efectuadas
ate esta
data corn os
érgäos
coihidos?
Assembleia da
Repüblica,
6 de Maio
de 1981. —
Os Deputados
do PCP:
José Ernesto
de Oliveira —
EmIlio
Peres — Zita
Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
E sabido que
as verbas
para pagamento
de deslo
cacöes dos
medicos dos
Servicos
Médico-Sociais
atm
gem valores
imensos e
mesmo
escandalosos,
havendo
casos de
postos dos
SMS prdxirnos
de grandes
cida
des que
estão
desguamecidos
por näo
setem com
pensadorasx
as cleslocaçöes.
Pergunta-se,
pois, ao
Governo, através
do Ministé.
rio dos Assuntos
Sociais, ao
abrigo das
disposic&s
constitucionais
e regirnentais
aplicáveis:
1.0
Quanto gastaram
os SMS corn
pagamento
de
transportes
de medicos?
2.° Discriniinaçäo
dessa verba
por distrito;
30
Quantos
medicos se
deslocam para
distritos
diferentes do
da sua residéncia?
Assembleia
da Repüblica,
5 de Maio
de 1981. —
Os Deputados
do PCP:
Emflio Perez
— José Ernesto
de Oliveira
— Zita Seabra.
Bequerhnento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
E indiscutIvel
a importância
de urna
alirnentacäo
suficiente,
equilibrada
e que disponha
exciusivamente
de alimentos
adequados,
salubres
e de composicäo
conhecida.
Ao abrigo
das disposic5es
constitucionais
e regimen
tais aplicaveis,
os deputados
abaixo assinados
do
Grupo Parlamentar
do Partido
Comunista
Portugués
requerem
ao MAS
a prestação
das seguintes
informa
çöes:
1) Vai ou
não o Governo
mandar rever,
ordenar,
completar e
actualizar
a 1egislaço
sobre
todos os passos
da cadeia
alimentar, desde
a
produçäo
ate a comercializaço,
de modo
a
constituir
urn corpo
de normas
actual
e
completo,
permanentemente
actualizável,
de
acordo corn
as propostas
da FAO/OMS
para códigos
alimentares?
2) Val ou
ngo o Governo
desenvolver
a capaci
dade de
intervençâo
estatal a
nivel de yen
flcaçâo
da qualidade
e salubridade
de all
mentos,
nomeadarnente
dando os
meios
indispensáveis
ao Instituto
de Qualidade
do
MAP?
3) Enquanto
nâo dispomos
do nosso
((códigc> au
mentar)),
vai ou no
o Governo
obnigar os
produtores
de alimentos
industrializados
a
cumprirem
as normas
vigentes
(embora
insuficientes,
mas tantas
vezes
desrespeita
das), norneadamente
a nIvel das que
se refe
rem a
rotulagem?
Assemblela
da Repüblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
EmIlio Peres
— Vidigal
Amaro.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Desde
Outubro, e
após a salda
temporãria
do direc
tor do Centro
de Saüde
Concelhio
de Cuba,
em mis
säo da
OMS no
estrangeiro,
tern este
Centro
sofnido
progressiva
diminuiçao
da amplitude
dos cuidados
que
ate al vinha
prestando
a populaçäo
do conceiho,
corn
o encerrarnento
de valências
ate al existentes.
E o caso,
por exemplo,
da saüde
dentária
e outras
valéncias
e actividades
do citado
centro, corn
evidente
prejuIzo para
a populacâo
abrangida.
1981.—
Peres —

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