19 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

SDEMAIODEI98I
____
designadamente a bordo e através de ade
quados exames complementares cle diag
nóstico? Para quando a actividade profi
láctica de doencas evitáveis? Para quando
os necessários tratamentos estomatológicos
realizados a bordo?
b) Para
quando os centros de saüde vocaciona
dos para a situacäo
destes trabaihadores,
corn o tratamento sistemático
das informa
cöes relativas aos seus problemas
e a mi
plementacão de estruturas
tendeñtes a. pres
tacào de serviços de
informacäo e formacào
em matéria de saüde,
higiene e seguranca?
Assembleia da
Repüblica, 6 de Maio
cle 1981. —
Os Deputados
do PCP: Maia Nunes
de Almeida —
ErcIlia Talh
adas Carlos Espadin
ha — Vidigal
Amaro.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da
Assembleia da Repü
blica:
0 Sr. Ministro dos
Assuntos Sociais revelou a
in
tencäo próxima de extincâo
dos Servicos Medico
-Sociais e sua integracäo
nos centros de sailde, orien
tacäo que é dada sem
qualquer especificacäo adicional
ou informacão aos medicos
especialistas que al tra
baiham ha largos anos,
facto que está a levantar
nestes sérias preocupacöes.
Assim sendo, e ao abrigo das
disposiçöes constitu
cionais e regimentais aplicáveis, requeremos
ao Go
verno, através da Secretaria
de Estado da Saüde, as
seguintes informacdes:
1) Que futuro profissionat
se prevC para esses
medicos após a integracäo dos Servicos
MC
dico-Sociais nos centros de saüde?
2) Qual o procedimento que o Governô
adoptará
tendo em vista a garantia dos direitos dos
referidos medicos no processo de
integracão
em referCncia?
Assembleia da Repüblica, 6 de MaiO de 1981.
—
Os Deputados do PCP; Zita Seabra — Emllio
Peres —
José Ernesto de Oliveira.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembieia da Repü
blica:
Em 1979 existia urn piano de reestruturacAo
do Hos
pital de Santa Maria que visava a sua completa re
modelaçao corn vista a uma acentuada meihoria dos
serviços que presta.
Esse piano inclula:
a) Remodelaçao geral do servico de urgência;
b) Reinstalacéo das consultas externas e racio
nalizacäo do servico de aclmissão de doen
tes;
2451
c) Remodelaçäo geral do serviço de pediatria;
d) Beneficiacäo geral do serviço de Ginecologia/
Obstetricia;
e) Remodelaçäo geral do serviço de
Oftalmolo
gia;
f)
Remodelaçào geral do bloco operatOrio cen
tral e construça.o de urn outro para
cirurgia
cárdio-torácica e outro ainda para
cirurgia
experimental;
g)
Criacào de urn
hospital-de-dia para doentes
em tratamento
quimioterapêutico;
h) Criaçâo de
uma unidade de nefrologia
e hemo
diálise;
i) Criacäo de urn
arquivo cilnico central;
I) Remodelaçao geral das cozinhas e aiteraçao
do sistema de
distribuica.o de alimentos;
1) .Beneficiação geral
de todos os serviços que
directamente tratam doentes;
m) Reinstalaçâo
e reorganizaçao
profunda dos
serviços
adrninistratjvos e de apoio
geral;
n) Criacão de
uma unidade
especializada em pla
neamento, gestão e
controle de gestào.
Nestes termos, os
deputados abaixo
assinados, do
Grupo Parlarnentar
do PCP, requerem
ao MAS a
prestaçfto de
informaçao sobre
o estado actual de de
senvolvimento de cada urn
dos pontos enunciados
e
a perspectiva
governamentaj sobre
os mesmos.
Assembleia da Repilbllca,
6 de Maio de
1981. —
Os Deputados do PCP:
Georgette Ferreira
— Octdvio
Pato — Jerónimo
de Sousa — Manuel Lopes
— Silva
Graça — Octdvio Teixeira
— Jorge Lemos
— Emiio
Peres — Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da
Assembleia da Repi
blica:
Nomeada em 1980, jtem
a comissäo de
gestão do
Instituto de Assistência
Psiquiátrica desenvolvido cer
tamente actividade no sentido
da reso1uço dos
graves
problemas da assistência
psiquiátrica no nosso pals,
quer a nIvel do
internamento, quer do
ambulatório.
Como tal actividade nâo é
conhecida da opiniâo
pibIica nern da Comissâo
Parlamentar de Saáde e
Segurança Social, nem o
seguimento que foi dado ao
trabaiho de planificaçao e
reestruturacao iniciado
pela anterior comissão, os
deputados do Grupo Par
lamentar do PCP abaixo
assinados requerem ao Go
verno, atravds da Secretaria
de Estado da Sadde, ao
abrigo das disposiçoes
constitucionais e reginientais,
as seguintes informaçoes:
1) Qual o piano de actividade da actual comis
são de gestão do TAP?
2) Quais as verbas de que dispôe e a sua distil
buicao por serviços centrais e distritáis?
Assembleia da Repdblica,