13 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

jEMAIO
DE 1981
manos
as regras
relati’vais a
abertura do
concurso doe.
cumcfl
para 0€ Iugaire€
VOS
pata dareira
m&iica dos
hoLSpitaits distritais.
Foi
por essa portaria
posto a concurso
urn total de
716
Iugares
de especiiailta,
tendo chegado
a sec dadó
como
adqu.i’ñdo
pelo Goveino
que a stuação
de escan
dalosa
car6nci’a desses
técnilcos que se f
tja sena
finalmente
resolvida.
Ao
abrigo dos
dposiçôes
consttucioaai
e
regiL
menfaiis
aplicáveis, Os
deputados do
Gn.ipo Parlamen.
tac
do PCP abaiixo
assinaidos, .requerem
ao Governo,
por
iinterinódio da
Seoretara
de Estado
da Saüde,
que 0€
informe sobre:
1) Qual o
niimero &
especiailistas
concocrentes
a tail concurso,
corn dsorlnihiacäo
por es
pecla&1a4e e pc!r
hospItal;
2) Quail o
niimero real
dos que
tornairam
posse
nos hospitals
em que foram
cclocaidos;
3)
Qual o mimero,
corn dlscrf!rnlnacão
por hospi
tal e por
especiiaidadc, dos
que se
enicon
tram efeotivaimente
em func&s
nos hospi
taiis em que foram
odlocaiclos.
Aissemblein do
Repüblica, 6 do
Mailo do 1981.
—
Os Deputados
do PCP: José
Ernesto de Oliveira
—
Emulio Peres
— Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presi’dentc
da AssernMeia
da Repü
biica:
0 Governo
ai&ma-se defensoc
do regiona1iaç5o
e
deiscentrazação
dos serviços.
As coithssães de
gestAo
diistrltas dos Ses-viços
M&Iico-Sociais
aidquilrem capa
oldaide de pieaiia
adrnialstiraçäo por
delegaco. Desde
Dezembro que nio
são emit&1o€ despaichos
de delega
cão do compet&ncia,
palo que as
comissôes distri’tals
so procedern a aotos
do adrninistraäo
cokrrente.
Ao abrigo dais
diisposiçes tiltucioná
e regimen
taits aplilcáveis,
as deputadois
do Grupo Parlarnentar
do POP abthxo assinaid
requerem ao
Goveirno, atm
yes do Mikiesterio
dos Assuntos
So&is, as seguilnites
Itiformnacöeis:
1) Quail a razäo
do atraso que
se ve.riflca?
2) Quail a data
em que pensa
emiitiir as despachos
de de.1egaço do
conipetência?
Asseinbleia do
Repiblilca, 6 do Maao do
1981. —
Os Deputadois
do PCP: Zita Seabra
—. EmIlio Peres
—
José Ernesto de
Oliveira.
Requedmento
Ex.m° Sr. PresMente
da Assemblein
do Rep
blica:
Durante a caimpanha
elleitorail, a AD
promeitcu em
Gondomar,
conceiho
popuitosissitmo
e degraidado do
distiiiito do
Poirto, corn mirnerosas
carênciias, nomeada
mentie a nivel de
ilnifraestruturais
sanitárias, e corn
urn
sO poisto dos SMS
e urn SAP, a
meilhoria dais
condiçoes
actujails e a criacâo
de urn hospital.
2445
Ao abrigo das
disposiçôes constitucionais
e regi
menitails apIicavei, as
depuitados do Grupo Pairlamen
tar do PCP abalxo assilnados
requerem ao Governo,
atravOs do MAS, que iiforme
sobre:
Se o Governo tern intenção
de manter a promessa
cleitoral dia AD do construir
urn hospitiail em
Goodomar e die rnedhocar as
con’diçoes peru
p.romocäo cia sailde nesse conceIho,
ou no. E,
caso tenha, quail o programa de oomstrução
e apetrecharnenito do referildo hospital e dos
demalls serviiçocs planeados.
Assernbleiia cia Repdb1ilca 6 do Mailo
de 1981. —
Os Deputados do POP: Ilda Figueiredo — Antonio
Mota — Lino Lima — Emlito Peres.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente cia Asseanbl& cia Repil
biica:
Tendo dals deputeidos do Grupo Painlarnentar do
POP — Zilta Scaibra, mem’bro cia Oomissão cia Sadde
cia Assernbleila cia Repiiblica, e Lino Litna, deputado
eleito pelo cfrculo eleitoral do Porto — solicitado uma
vlsbta ao Centro die Sadde do Gondornar, no ârnbi’to
do sua aotilviidade panlamentar, virani-se impedidas do
reaiiar tail vista programada pam da 27, as 15
horas.
Apeisar do sucessios oontaotos per cairta e par tale
lode, não logrararn as depuitados reuferidos obter se
quer a cooperaçâo desejável, palo mesas urna no
obstiruço. Alguns pretetos ilnvooa,cios näo merecem
sequer rcproduçAo, pot daramente isaverdaideuiros.
Nestes termos, osdeputaidos
do Grupo Parilarnentar
do POP aibailxo ensilnados,
so abrigu dais disposic6es
con Uucioná e regimentals aplilcáveils,
requerem an
Govemno, atiravés
do MAS:
1) 0 apurameaito dos factos
desoritos e da justufi
cacao que para ales fornece a
duirecção do
Oentiio;
2) Meduidas quc tendona
adopter, caso se con
tinuern a verificair cases de
deililberada obs
trucAo so exercicio da
competCncia dos
deputados cia Assemblela
da Reptiblica.
AernbIala cia RepiibIica,
6 de Malo die 1981.
—
Os Deputadois do PC?: Ilda
Figueiredo — AntOnio
Mota — Lino Lima — EmIlio
Peres.
Requesimento
Ex.’° Sr. Presidente
da Assemblela cia
Rep1blica:
Estavam em curso
obras de beneficiação no
Hospi
tat de
Torres Novas, tendo já sido
gastos cerca cia
10000 contos.
Scm qua se coniieçam
as nazes explicaitilvas pam
tail paragem, o Gabiinete
die Instailacöes e Equpa
mentos dc Saüde
aissim o determinou.
Ao abrigo dais
disipo€içôets constiltucionails e
reg’i
merntais apthlcáveis,
as doputados do
Grupo Parlarnen
tar do PCP a’baiixo
assilnados requerem
ao Governo,
F

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