10 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

r
mental, nomeados
por indicacâo
do govemo civil,
a revelia do Instituto
de Assistência
Psiquiátrica
e da
Direcçäo-Geral
de Saüde.
A actuacão
do piano
assistencial
tern sido
de des
truicäo sistemá.tica
do pouco que
existia e apoia-se
numa visäo
ultrapassada
dos conceitos
psiquiátricos.
A gestão de
pessoal é corrupta,
permitindo
que o
ünico
medico psiquiatra
se ausente
por mais de
cern
dias do
servico
scm justiflcaçäo
e continuando
a
auferir
o seu vencimento.
Nestes termos,
ao abrigo
das disposicoes
consti
tucionais
e regimentals
aplicáveis,
os deputados
abaixo
assinados,
do Grupo
Parlanientar
do PCP,
requerern
ao Governo,
por interimédio
do Minisfiério
dos Assun
Los Sociais,
a prestacäo
da seguinte
inforrnacâo:
Quando
e como
pensa o
Governo
repor
a sega
lidade e
a funcionalidade
do Centro
de Saáde
Mental de
Braganca?
Assembleia
cia Repüblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
ilda Figueiredo
— Antonio
Mota —
Lino Lima
— José
Manuel
Mendes
— E,nilio
Pereg.
Requerihnento
Ex.”°
Sr. Presidente
cia Assembleia
da Repil
blica:
A alinientacão
é factor
ambiente
de grande
trans
cendência
para
a satde. Acentuam-se
Os consumos
de alimentos
supêrfluos
e nocivos,
quase
todos indu
zidos por
publicidade
repetida, sempre
profundamente
aliciante,
muitas vezes
meio verdadeira
e frequente
mente
dolosa. Ora,
a recente
publicacäo
do deno
minado
wódigo
de publicidade
deixa scm
resposta
este
problema.
Nestes
termos,
ao abrigo
das disposicoes
consti
tucionais
e regimentais
aplicáveis,
os deputados
abaixo
assinados,
do Grupo
Parlamentar
do PCP,
requerem
ao Governo,
através
do MinisLérlo
dos Assuntos
So
ciais, que
os informe
sobre as
seguintes
questes:
Está nos
propósitos
do Governo
adoptar,
a exem
plo de outros
palses, nomeadamente
a Suécia,
medidas
no sentido
de condicioriar,
lirnitar
ou
proibir
a propaganda
de bens
alimentares?
Quais, quando
e em que
termos?
Assembleia
da Repüblica,
6 de Malo
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
EmIlio
Peres
— Vidigal
Amaro.
Hequei4mento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Na Maternidade
do Dr.
Aifredo
da Costa
assistem
-se mais
do dobro
dos partos
do que
nas restantes
4 maternidades
estatais
e 6
particulares
de Lisboa,
apesar
cia quebra
verificada
desde
1980,
altura
em
que uma
epideinia
de dlarreia
comecou
a afectar
largas
centenas
de crianças.
A Maternidade
do Dr.
Aifredo
da Costa
näo
pode
contmuar
a assistir
corn
seguranca
o elevado
mimero
anual
de partos,
sempre superior
a 11000.
Várias
raz&s
o justificam,
norneadamente
a pequenez
rela
tiva das
instalaçöes,
o que
ocasiona
graves
anomalias,
corno,
por exempic>:
muiheres
em trabaiho
de parto
sentadas
em cadeiras
no corredor
cia sala de
partos;
atraso
na transferência
cia muiher,
corn o
fliho
aos
pés, que
entretanto
aguarda
numa maca
estreita;
alta
as quarenta
e oito
ou vinte
e quatró
horas
de par
turientes,
mesmo
que pertençam
a freguesias
scm
apoio
domiciiliario;
incapacidade
para
garantir
as
sepsia
adequada,
pelo
volume
excessivo
de partos.
Tudo
condicoes
e
acontecimentos
que
contrariam
o
inmaimo
de segurança
e
contrariarn
abertamente
os
mais
modernos
conceitos
obstétricos.
Ao
abrigo
das
disposiçôes
constitucionais
e regi
mentais
aplicaveis,
os deputados
abaixo
assinados,
do Grupo
Parlarnentar
do PCP,
requerem
ao Governo,
através
do Ministério
dos
Assuntos
Sociais,
que os
informe
sobre
o seguinte:
Vai ou
não
o Governo,
e em
que
prazos,
tornar
possIvel
reduzir
o nilmero
de partos
na Mater
nidade
do Dr.
Aifredo
da Costa
para o
nümero
aceitável
de 4000,
construinclo
e apetrechando
em
Lisboa
duas
novas
maternjda.des?
Assembleia
da
Repiblica,
6 de
Maio de
1981. —
Os
Deputados
do
PCP:
ErcIlia
Taihadas
— ilda
Flgueiredo
— Georgette
Ferreira
— Maria
Odete
dosScinto
— Zita
Seabra.
Requeiimento
Ex.mo
Sr.
Presidente
da
Assembleia
da Repü
blica:
Ao
contrario
do que
acontece
corn
outros
médicos
corn
a mesma
qualificacgo
profissional
e no
mesmo
grau de
carreira,
não tern
os
medicos
que
aguardarn
a reallzacao
dos
concursos
pam
o Internato
hospitalar
de especiallzaçgo
no
Hospital
Distrital
de Faro
recebido
o subsfdio
de
3500$
mensais
a que
terndireito.
Nestes
termos,
ao abrigo
das
disposiçöes
constitucionais
e
regimentals
aplicáveis,
o deputado
abaixoassinado,
do Grup()
Parlamentar
do
PCP,
requer
aoGoverno,
através
da
Secretarja
de
Estado
da Sailde,as
seguintes
informacoes:
1) Quais
os subsidios
a que
os medicos
nestas
cir
cunstâncjas
tern
direito?
2) Qual
a razäo
por que
existe
urn
comporta
menLo
discriminatórjo
em relaçäo
aos
me
dicos
em serviço
no Hospital
Distrital
de
Faro?
Assembleia
cia Repiiblica,
6 de
Maio
de 1981.
—
0 Deputado
do PCP,
Carlos
Brito.
Hequeimentv
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
cia Repü
blica:
A situaçäo
do Hospital
de Narciso
Ferreira,
de Riba
de Aye,
no conceiho
de Vila
Nova
de Famalicäo,

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