11 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

susCitOU
naturals apreensôes entre a populacao no que
toca
ao seu
apetrechamento, total aproveitamento e
funcioflamentO. Foram
feitas várias jnsistêncjas ten
dentes a
reso1uco dos problemas existentes, as quals
o Governo
não deu resposta cabal.
Nestes termos,
ao abrigo das disposicöes constitu
ciOnais e
regimentals aplicáveis, os deputados do
Grupo Parlamentar
do PCP abaixo assinados reque
rem ao
Governo, por intermédio do Ministério dos
Assuntos Sociais, a
prestacão das seguintes inforina
çôes:
a) Quais os estudos
e projectos feitos tendentes
ao apetrechamento, total aproveitamento e
funcionamento do Hospital de Narciso Fer
reira, em Riba de Aye, concelho de Vila
Nova de Famalicão?
b)
Quais os prazos previstos inicialmente para a
execucäo desses projectos? Houve atrasos?
Corn que justificacão?
c) Qual o grau de execução,
tendo em vista o
funcionamento completo?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio
de 1981. —
Os JJeputados do PCP:
Ilda Figueiredo—Antdnio
Mota — Lino Lima — José Manuel
Mendes — Emi
ha Peres.
• Requrimento
Ex.tm0 Sr. Presidente da
Assernbleia cia Repi..
blica:
Já em 6 de Marco de 1980,
deputados do Grupo
Parlamentar do Partido Comunista
Português interro
garam o Governo acerca do projecto do Hospital Dis
:ital da Horta.
Chamávarnos então a atencào para dois
pontos fun
damentais: em primeiro lugar, para as legItimas
expec
tativas das populacöes
acorianas (em particular das
populacöes das ilhas do Faial, Pico, S.
Jorge, Flores
e Corvo), criadas em torno do anüncio desta constru
câo; em segundo lugar, para a irnportância que teria a
concretização dessa obra para a cobertura hospitalar
da Regiäo Autónoma dos Açores e para a satisfacäo
dos direitos e interesses da sua populacao.
A ausência de referência na comunicacão televisiva
do Ministro dos Assuntos Sociais a este empreendi
mento, isto decorrido mais de urn ano sobre urn reque
rimento acerca da construcao do Hospital Distrital
da Horta, que näo teve qualquer resposta, suscita fun
dadas düvidas sobre a situacäo do processo.
Nestes termos, ao abrigo das disposicöes constitu
cionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo
assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem
ao Governo, por intermédio do Ministério dos Assun
tos Sociais, a prestacäo das seguintes informacöes:
a) Qual a situacão e grau de execucäo actual do
projecto de construção do Hospital Distri
tal da Horta?
b) 0 processo transitou ou ainda vai
transitar
para a Secretaria Regional dos Assuntos
Sociais e Saüde? Em que termos e datas?
c) Houve adiarnento de alguma das fases de exe
cucão do projecto? Porqu?
d) Qual a data prevista para a conclusilo?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Zita Seabra
— Jorge Leinos —
Vidigal A maro — Emulio Peres.
Requermento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assernbleia cia Repi
blica:
Foi recentemente anunciado pelo Sr. Ministro dos
Assuntos Sociais que 6 intençao do Governo proceder,
a curto prazo, a restriçäo da comparticipação dos Ser
viços Médico-Sociais em medicamentos considerados
dispensáveis.
Ao abrigo das disposiçoes constitucionais e regimen
tais aplicáveis, os deputa4s abaixo assinados, do
Grupo Parlamentar dc r’CP, requerem ao
Governo,
através da Secretra de Estado da Saüde,
a prestacao
das informaes seguintes:
1) Tern o Governo alguma comissäo
especializada
a tratar deste assunto?
2) Em caso afirmativo, qual a sua composicäo
técnica e nominal e representatividade?
Mais requerem que ihes sejam
facultados os do
cumentos corn base nos quais a classificaçäo
dos medi
carnentos foi realizada.
Assernbleia da Repüblica,
6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Emflio Peres
— Vidigal Amaro.
Requeiimento
Ex.m0
Sr. Presidente cia Assembleia da Rep€t
blica:
Ao abrigo das disposicöes constitucionais e regimen
tais aplicãveis, os deputados abaixo assinados, do
Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo,
através da Secretaria de Estado da Satde, quc Os
informe sobre o seguinte:
Tendo o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais noti
ciado a extinçio próxima dos Servicos Medico
-Sociais, como se explica que continuëm a ser
admitidos medicos para esses Serviços?
Assembleia da Repdblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Emihia Peres — Zita Seabra —
José Ernesto de Ohiveira.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente cia Assembleia da Repil
blica:
Corn o anüncio, pelo Sr. Ministro dos Assuntos So
ciais, cia próxima futura integracäo dos Servicos
Me
dico-Sociais nos centros de saüde, ficaram us funclo
L

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