12 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

nários administrativos
destes Servicos inquietos
quanto
ao sen futuro, pois
nada foi dito
sobre corno se pro
cessaria para eles
tal integraçäo.
Assim seudo, e
ao abrigo das disposicöes constitu
cionais e regimentals
aplicáveis, os deputados
do Grupo
Pariarnentar do PCP abaixo
assinados requerem
ao
Governo, por intermédio
da Secretaria de
Estado da
Saüde, a prestacäo das
seguintes informaces:
1) Pensa o Governo integrar
estes trabaihadores
tambéni nas estruturas dos
centros de saüde?
2) Quais as medidas em curso
para a informaçäo
e auscultacäo destes trabaihadores
quanto
ao seu futuro?
Assembleia da Repiiblica,
6 de Maio de 1981.
—
Os Deputados do PCP:
Emllio Peres — Zita
Seabra —
José Ernesto de Oliveira.
Ex.m° Sr. Presidente da
Assemblela da Repi
Mica:
A construcäo de
um novo hospital em Guimarges
constitui, por urn lado,
uma antiga reivindicàçäo
da
numerosa popuiaçäo
servida pelos servicos
de satide
daquela area e,
por outro lado,
uma necessidade objec
tiva, a que os sucessivos
governos e os departamentos
da Administracäo Püblica
responsáveis têm
dado, em
palavras, muita
atençäo. SO que clas
palavras aos factos
tern ido uma
longa distthicia. E
a verdade e quo,
embora decidida
a respectiva construcäo
ha já largos
anos, se divisa
muito nial qual
o seu lugar actual
na
ordem do prioridades
definida pelo Governo.
Pode
mesmo depreender-se
da comunicacAo televisiva
do
Sr. Ministro dos
Assuntos Sociais
que o Hospital de
Guimaräes
näo tern lugar nos
pianos governamentais.
Nestes termos, os
deputados do Grupo
Parlarnentar
do PCP abaixo
assinados requerem
ao Governo, por
interxndio do Mlnistério
dos Assuntos Sociais,
a pres
tacäo das seguintes
inforrnacöes:
a) Quais as pecas existentes
e etapas já
percor
riclas quanto ao
processo necessário
para a
construçäo
de urn novo hospital
em Guima
räes?
b) Quals os estudos
preparatOrios já
efectuados
e
quais falta efectuar?
Para quando
se preve
a sua conclusäo?
c) Na definicäo
das prioridades,
so existe tal
dell
nicäo de prioridades,
qual o lugar
que cabe
a construço
do novo
hospital do
Guima
rães?
d) Qual o prazo previsto
actualmente
pam as
várias fases
de decisäo no
processo,
designa
darnente para
infcio e conclusäo
cia obra?
e) Houve
já alteraces
nos prazos
previstos?
Quals foram
essas alteraçöes?
Corn que fun
damentos?
• Assernbleia
da Repüblica,
6 de Malo de
1981..—’
Os Deputados
do PCP:
José Manuel
Mendes
— Vidi
gal Amaro
— Emiio Peres.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente
cia Assembleia
cia Rep
blica:
A situacäo
do Hospital
Distrital de
Vila Real conta-se entre
as fundadas
preocupaçöes
da populaço
abrangida.
Nestes termos,
ao abrigo
das disposicöes
constitu
cionais e
regimentais
aplicáveis,
Os deputados
abaixo
assinados, do
Grupo Parlamentar
do PCP, requerem
ao Governo,
por intermédlo
do Ministério
dos Assun
tos Socials,
a prestação
das seguintes
informaçöes:
1) Qual
a programaçào
estabelecida
inicialmente
para as obras
de construçäo,
adaptacao
e
apetrecharnento
do Hospital
Distrital do
Vila Real?
2) Quals Os
atrasos verificados?
Porquê?
3) Quais as
previsöes para
o funcionainento
corn
pleto cia respectiva
actividade?
Quais as difi
culdades
encontradas,
designadamente
no
doniInio dos
equipamentos
e recursos
huma
nos? Que
medidas se
encontrarn
previstas?
Assembleia
da Repiiblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
Ilda Figueiredo
— Antonio
Maui — Lino
Lima —
José Manuel
Mendes
— EmIlio
Peres.
Requenmento
mo
Sr. Presidente
cia Assembleia
cia Repti
• blica:
A Maternidade
de Julio
Dims, no
Porto, ha
mais do
urn ano
tern construido
e apetrechado
urn novo
pavi
ihilo, para
aurnentar
a sua capacidade
de interna
mento. As
carnas al
instaladas estäo
desde entäo
a ser
utilizadas
corno dormitOrio
de medicos
em service
do
urgência.
Ao abrigo
das disposic6es
constitucionais
e regimen
tals apifráveis,
as deputadas
do Grupo
Parlamentar
do
PCP abaixo
assinadas requerem
ao Governo,
através
do MinistCrio
dos Assuntos
Socials, a
seguinte
infor
maçäo:
Se o Góvrno
tern intençäo
de desconhecer
a si
tuação ou
de promover
o pleno
aproveitarnento
da capacidade
do internamento
da Maternidade
de JdIio
Dmis.
V
Assernbleia
da RepibIica,
6 do Maio
de 1981.
—
As Deputadas
do PCP:
ErcIlia
Taihadas — Ilda
Fi
gueiredo
— Georgeue
Ferreira
— Maria Odete
dos
Sentas
— Mariana
Lanita — Zita
Seabra.
Requei’Imento
Ex.’° Sr.
Presidente Assembieia
da Repil
blica:
PeJa Portaria
n.° 308/80,
puMicadia
no Didrio
da
Repáblica, l.a
série, n.°
125, do 30
do Maiio
.de 1980,
estabelecikias
palo Depantamento
dos Recurisos
Hu
Ji SRJE
— NUMERO 2

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