Debates Parlamentares - Diário 065, p. 2629 (1981-05-15)

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15 DE MAIO DE 1981

2629

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secrelário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Lar para estudantes em Silves.

Em 'resposta ao solicitado por V. Ex.ft no ofício em referência que capeava requerimento do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar de que o projecto, da •íwieiafliva do Ministro da Educação e Ciência, foi remetido pelo Departamento Centra! de Planeamento (MFP) à Comissão de Coordenação Regional do Alentejo em 20 de Outubro de 1980 para que procedesse à consulta das câmaTas municipais, de acordo com o esquema legal previsto.

Desde essa data não .teve o DCP mais quaáquer informação oficial sobre o andamento do processo, pelo que as 'informações do Sr. Deputado, segundo as quais aquele Departamento tem demorado o respectivo parecer, não correspondem à realidade. Efectivamente, contactada teüefonicaímente aquela Comissão de Coordenação Regional, esclaireceu-se que o processo se encontra de facto em sua posse, dado que, das duas Câmaras Municipais consultadas, Silves e Albufeira, a segunda não forneceu até 1 de Abril de 1981 qualquer resposta.

Com os melhores cumprimentos.

8 de Maio de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Assunto: Ponte sobre o Guadiana.

Em resposta ao solicitado por V. Ex." no oficio em referência que capeava requerimento do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar de que:

a) No que se refere à primeira questão, a nova

locaiidade da ponte resultou de numerosos estudos relacionados com -traçados da futura transversal do Algarve c do itinerário ■internacional n.° E-01 e teve cm atenção aspectos de ordem ecológica, natureza dos solos, etc, para o que foi necessário ponderar várias soluções 'rodoviárias, efectuar trabalhos de prospecção geotécnica e realizar reuniões de trabalhos, quer entre técnicos dos diversos departamentos do Estado intervenientes no empreendimento, quer entre técnicos portugueses e espanhóis.

Presentemente e para além do acordo das duas delegações quanto à nova localização da ponte, encontra-se em curso a fase correspondente à obtenção dos dementes indispensáveis à elaboração dos estudos prévios;

b) No que se refere à segunda questão, a exe-

cução de uma ponte 'rodoviária na área cm questão permitirá uma melhoria muito significativa no tráfego rodoviário entre Portugal e Espanha e irá acentuar o desenvolvimento da região algarvia, principalmente no domínio turístico.

Com os melhores cumprimentos. 8 de Maio de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

15 DE MAIO DE 19812629PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secrelário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Lar para estudantes em Silves.Em 'resposta ao solicitado por V. Ex.ft no ofício em referência que capeava requerimento do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar de que o projecto, da •íwieiafliva do Ministro da Educação e Ciência, foi remetido pelo Departamento Centra! de Planeamento (MFP) à Comissão de Coordenação Regional do Alentejo em 20 de Outubro de 1980 para que procedesse à consulta das câmaTas municipais, de acordo com o esquema legal previsto.Desde essa data não .teve o DCP mais quaáquer informação oficial sobre o andamento do processo, pelo que as 'informações do Sr. Deputado, segundo as quais aquele Departamento tem demorado o respectivo parecer, não correspondem à realidade. Efectivamente, contactada teüefonicaímente aquela Comissão de Coordenação Regional, esclaireceu-se que o processo se encontra de facto em sua posse, dado que, das duas Câmaras Municipais consultadas, Silves e Albufeira, a segunda não forneceu até 1 de Abril de 1981 qualquer resposta.Com os melhores cumprimentos.8 de Maio de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROAssunto: Ponte sobre o Guadiana.Em resposta ao solicitado por V. Ex." no oficio em referência que capeava requerimento do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar de que:a) No que se refere à primeira questão, a novalocaiidade da ponte resultou de numerosos estudos relacionados com -traçados da futura transversal do Algarve c do itinerário ■internacional n.° E-01 e teve cm atenção aspectos de ordem ecológica, natureza dos solos, etc, para o que foi necessário ponderar várias soluções 'rodoviárias, efectuar trabalhos de prospecção geotécnica e realizar reuniões de trabalhos, quer entre técnicos dos diversos departamentos do Estado intervenientes no empreendimento, quer entre técnicos portugueses e espanhóis.Presentemente e para além do acordo das duas delegações quanto à nova localização da ponte, encontra-se em curso a fase correspondente à obtenção dos dementes indispensáveis à elaboração dos estudos prévios;b) No que se refere à segunda questão, a exe-cução de uma ponte 'rodoviária na área cm questão permitirá uma melhoria muito significativa no tráfego rodoviário entre Portugal e Espanha e irá acentuar o desenvolvimento da região algarvia, principalmente no domínio turístico.Com os melhores cumprimentos. 8 de Maio de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

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