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II SÉRIE — NÚMERO 65

epigrafe, junto tenho a honra de enviar fotocópia de quatro mapas elaborados pelo Gabinete para a Cooperação Económica Externa (MFP) e respectivas notas explicativas.

Com os melhores cumprimentos.

8 de Maio de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Agência bancária em Crestuma.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.* no ofício em referência que capeava requerimento do Sr. Deputado Adelino Teixeira de Carvalho (PS) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar de que, face a dificuldades surgidas com a definição da localização da agência a abrir e designada por Douro (Beira Rio) com hipóteses formuladas para Lever ou Crestuma, foi a mesma cancelada e substituída, dentro do concelho de Vila Nova de Gaia, pela autorização já concedida para Vendas de Grijó, a cargo também do Banco Totta & Açores.

Com os melhores cumprimentos.

8 de Maio de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Síndroma de Oeiras.

Refiro-me aos ofícios de V. Ex.' com o n.° 880/ SAP/81, de 25 de Fevereiro de 1981, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Sousa Marques, Silva Graça e José Ernesto Oliveira (PCP), e n.° 1014/SAP/81, de 6 de Março de 1981, que capeava requerimento do Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), ambos sobre o assunto em epígrafe e a que, por este facto, se torna possível responder conjuntamente.

Efectivamente, no dia 31 de Outubro de 1980 foi a Direcção-Geral de Saúde, através da Direcção de Serviços de Higiene e Medicina do Trabalho, contactada telefonicamente pela Sr.0 Directora da Estação Nacional de Tecnologia dos Produtos Agrários alertando para a existência de tumefacções dos arcos costais esquerdos em funcionários daquele estabelecimento que manipulavam beterraba, utilizando vários produtos químicos cuja lista foi solicitada, bem como a de todos os produtos com que a beterraba era tratada no campo. Foram imediatamente iniciados es-

tudos sobre a toxicidade daqueles produtos e seu possível relacionamento com as anomalias verificadas nas trabalhadoras afectadas.

Como uma das trabalhadoras estava a ser seguida no serviço de medicina 3 do Hospital de Santa Maria, foi sugerido que aquele serviço prestasse a necessária assistência clínica também às restantes cinco trabalhadoras já afectadas e entrou-se imediatamente em contacto com o referido serviço onde ficou internada uma delas, que foi submetida a numerosos exames, incluindo uma biopsia.

Foi contactado também de imediato o Centro de Saúde Distrital de Lisboa e através deste o Centro de Saúde de Oeiras, cujos delegado e subdelegado de Saúde efectuaram inquérito epidemiológico com exames médicos e inúmeros exames complementares (análises e radiografias simples, tomografias computorizadas, xerorradiografias, etc).

Foram verificados os aparelhos da Estação que poderiam emitir radiações ionizantes, controlados pela Junta de Energia Nuclear, e o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica do Laboratório de Engenharia e Tecnologia Industrial confirmou que estavam em bom estado de isolamento, não sendo detectadas radiações consideradas perigosas.

A Estação Agronómica Nacional mandou efectuar análises a bactérias, vírus e fungos da beterraba t do tabaco nos seus laboratórios, sem que se tivesse chegado também a resultados concludentes.

Tendo sido levantadas as hipóteses das anomalias serem devidas:

A possível radioactividade; A agentes químicos; A doença infecto-contagiosa; Ou a esforços físicos;

não foi possível confirmar nenhuma delas, dada a negatividade dos resultados a que se chegou.

Também alguns médicos particulares que examinaram as doentes e com quem a Direcção-Geral de Saúde entrou em contacto não detectaram as causas da afecção.

Assim, chegou-se à conclusão que além da verificação clínica da existência da saliência do rebordo costal esquerdo comprovada por radiografias feitas e que nalguns casos se faz à custa da cartilagem costal e do tecido celular subcutâneo, conforme verificado em xerorradiografias e biópsias efectuadas, todos os outros exames foram negativos.

Apesar da existência de poucos casos confirmados apresentando as anomalias referidas (cerca de 10 em 110 trabalhadoras) a Direcção-Geral de Saúde, de acordo com o Instituto Nacional de Investigação Agrária, mandou encerrar o pavilhão onde foram detectados a maioria dos casos e manteve com baixa todas as trabalhadoras afectadas.

No entanto, a mesma Direcção-Geral resolveu continuar as pesquisas nos locais de trabalho, fazer exames clínicos periódicos aos trabalhadores afectados e suspeitos, com pedidos de exames complementares, nomeadamente xerorradiografias para comparação C exames aos trabalhadores dos locais de trabalho onde eventualmente apareceram os referidos casos suspeitos, estando presentemente o Prof. Fernando Nogueira