5 | II Série A - Número: 067 | 20 de Maio de 1981

Requermento
V
Ex.tm°
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repdblica:
Vem
o
Grupo Parlamentar
do Partido
da Accào
So
cial-Democrata
Independente
(ASDI)
COmUfliCa.r
a
V.
Ex.a as seguintes
substituicöes
em comissöes
par
lamefltares
1)
0 Prof.
Dr. Jorge Miranda
deixa de
pertencer
a Cornisso
de Trabaiho
(5.’), onde
é subs
tituIdo polo
Dr. Manuel
TIlman;
2) 0
Prof. Dr.
Jorge Miranda
substitui
o
Prof. Dr.
Sousa
Franco na
Comissão
de
Educacäo,
Ciência
e Investigacào
(6.a;7.a);
3)
0 Dr.
ViThena
de Carvaiho
deixa a
Comissâo
de Segurança
Social,
Saüde e
Famflia
(4.a)
onde é substituIdo
pelo Dr.
Manuel
Tilman;
4) 0
Prof. Dr.
Sousa
Franco
substituido
na
Comissäo
da Integracão
Europeia
pelo
Dr. Magalhães
Mota;
5)
0 Prof.
Dr. Sousa
Franco é
substituldo
na Co
missäo
de Economia,
Financas
e Piano
(8.a)
pelo Dr.
Manuel
Tulman;
6)
0 Dr.
Vilhena
do Carvaiho
substitui
o Dr. Ma
galhâes
Mota na
Comissäo
da Administra
cáo Interna
e Poder
Local (16.).
Corn
os melhores
cumprimentos.
Assembleia
da Repi.iblica,
14 de
Maio de
1981. —
0 Presidente
do Grupo
Parlamentar
da Accäo
So
cial-Democrata
Independente,
Magalhäes
Mota.
Requerimento
Ex.mo Sr. Presidente
da Assernbleia
da Re
pdblica:
Considerando
que ha
mais de
cinco mil
trabaiha
dores portugueses
na Lfbia,
dos quais
mais
de mu
emigrados
no corrente
ano;
Considerando
que neste
momento
náo existe
re
preseñtação
diplomática
portuguesa
na LIbia,
o que
seria desejável
náo so
para
apoio aos
nossos
compa
triotas corno
para a
desejável
contribuicäo
na me
Ihoria do
relacôes
entre os
dois Estados.
Ao abrigo
das
disposiçôes
constitucionais,
legais e
regimentais
aplicâveis,
requeiro,
através
do Minis
tério dos
Negócios
Estrangeiros,
as seguintes
infor
macöes:
a) Diligéncias
já efectuadas
para a
abertura
de
urna
delegacáo
diplornática
na Libia;
b) Data
previsIvel
para a sua
entrada
em funcio
namento.
Palácio
de S. Bento,
19 de
Maio de
1981. —
0 Depu
tado do
PSD,
Nandim
de Carvaiho.
Requerimento
Ex.mo Sr. Presidente
da Assembleia
da Re
pdblica:
Luis Filipe
Nascimento
Madeira,
deputado
pelo dis
trito de
Faro a
esta Assembleia,
ao abrigo
das dispo
sicöes estatutárias
e regimentais
em vigor,
vem re
querer quo
pelo Ministério
da Justiça
seja informado
do seguinte:
a) Qual o
fundamento
legal da
recente extinçäo
dos Postos
do Registo
Civil de
Almansil,
Alto, Ameixial
e Salir,
todos da
area da
Conservatória
do Registo
Civil de
Loulé?
b) Quals
os encargos
(financeiros
ou de outra
natureza)
que a existéncia
dos referidos
pos
tos acarretava
para o
Estado?
c) Considerando
quo:
1) Os ditos
postos
datavam dos
primeiros
anos da
Repdblica
e prestavam
re
levantes
serviços
as populacôes
das
respectivas
areas;
2) Pelo menos
em alguns
deles, o
res
pectivo
serviço
estava, e
estará,
se
for caso
disso,
assegurado
em con
diçöes de
dignidade
e seguranca;
3) Alte
(sede de
freguesia)
dista 25 km
da sede
do conceiho
e alguns
dos
lugares
da freguesia
distam 50
km;
4) Salir
(sede de
freguesia)
dista 15
km
da sede
do conceiho
e alguns dos
lugares
da freguesia
distam 45
1cm;
5) Ameixial
(sede de
freguesia)
dista
40 km
da sede
do conceiho;
6) São
freguesias
populosas
— de 3000
a 5000
habitantes
—, que
utiliza
yam os
postos não
so para
assentos
de nascirnentos
e de óbitos,
como
também
para obtencão
de critérios,
evitando
asim o
sacriflcio
de one
rosas viagens
a sede do
conceiho,
quo, além
do mais,
acarretam
a
perda de
urn dia
de trabalho;
7) Os transportes
para e
da sede do
con
ceiho são
difIceis, frequentes
vezes
compreendendo
parte do
percurso
•
a pé ou
em dorso
de burro;
8) A
escala dos
problemas
locais, as
po
pulacôes
em causa
receberam
a no
tIcia como
autêntica
agressáo
aos
seus (d1reitos
adquiridos,
enca
rando a
medida
corno mais
uma de
monstração
do desprezo
dos pode
•
res centrais
pelos direitos
e como
didades dos
rurais,
os eternos
es
quecidos
e subalternizados
deste
pals;
encara o
Ministério
da Justica,
por S. Ex.
o Ministro
e pela
Direccão-Geral
dos, Re
gistos
e do Notariado,
tomar corn
urgéncia
as providências
legislativas
e administrativas
necessárias
a restauração
daqueles
postos,
assegurada
que seja
a prestacäo
dos corn
petentes
servicos
em condicöes
de dignidade
o seguranca,
designadamente
sob a respon
sabilidade
das respectivas
juntas de
fregue
sia?
Solicita-se
a maxima
urgência
e clareza
na res
posta,
que será
comunicada
as populacöes
interessadas
as quais
serã dado
conhecimento
deste requerimento.
Lisboa,
19 de , Maio
de 1981.
— 0
Deputado
do PS,
LuIs
Filipe
Madeira.

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