7 | II Série A - Número: 067 | 20 de Maio de 1981

Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
blica:
Ao abrigo das disposicöes constitucionais e regi
mentais, requeiro a V. Ex. que pelo Governo
me
sejam prestados os seguintes
esciarecinientos:
Qual o nümero de viaturas do Estado existentes
actualmente, discriminando-o por Ministérios
e, dentro destes, conforme estejam
afectos aos
serviços centrais e periféricos?
Quantas viaturas foram adquiridas
nos anos de
1980 e 1981 (1.° trimestre)? Quantas
foram
abatidas ao activo ou alienadas?
Qual o nümero de viaturas
do Estado recupera
das e provindas de
apreensão alfandegária?
Assembleia da Repüblica, 19 de Maio de 1981. —
0 Deputado
da Acçao Social-Democrata Indepen
dente, Oliveira Martins.
Ao abrigo das disposicôes constitucionais e regi
mentais, requeiro a V.
Ex.a
que pelo Governo me
seja prestado o seguinte esciarecimento:
Em entrevista ao jornal Expresso concedida em
4 de Abril pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Lisboa, surgiram, a propósito da controversa cons
truco das chamadas torres do Tejoo, em declaracöes
coihidas pelo entrevistador, as opinioes do Sr.
Secre
târio de Estado da Cultura, onde este se manifestava
contra tal iniciativa. Perguntamos se foram
tomadas
-ou Se: estão previstas meciidas no sentido dc impedir
tal depredação arquitectónica, paisagIstica e patri
monial.
Assembleia da Repüblica, 19 de Malo de 1981. —
o Deputado cia Accäo Social-Democrata Indepen—
dente, Oliveira Martins.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da Repti
blica:
Ao abrigo das disposiçôes constitucionais e regimen
tais aplicâveis, requeiro a V.
Ex.a
que pela Câmara
Municipal de Lisboa me sejam prestados os
seguintes
esciarecimentos:
Para quando, e em que termos, esVêo previstas
obras de meihoramento e aproveitamento urba
nhstico da area do Ma.rtim Moniz?
Os critérios foram seguidos na definição dos per• cursos para deficientes a que o Sr. Presiderute
cia Câmara fez referncia recente na te1eviso?
Está previsto darem-se os nomes de Bernardo
Santareno, Rodrigues Miguéis e Jorge de Sena
a arruamento de Lisboa?
Assembleia da Repiblica, 19 de Malo de 1981. —
o Deputado da Accão Social-Democrata
Independente, Oliveira Martins.
Requerimento
Ex.° Sr. Presidente da Assembleia da
Repü
blica:
Nos termos das disposicôes constitucionais
e regi
mentais, requeiro a V.
Ex.a
que pelo Governo me
seja prestado o seguinte esciarecimento:
Tenclo sido empossado recentemente o
secretário
-geral do Ministério cia Qualidade de
Vida, o qual
teceu consideracöes sobre a dificuidade no
recruta
mento de pessoal auxiliar e sobre a abundância
de
pessoal téonico, cumpre perguntar
quais têni sido Os
critérios seguidos para a admissäo de pessoal
em tal
Ministério, sobretudo tendo em conta a
legisia.ç.âo
restritiva quanto a admissão
de novos funcionários
püblicos.
Assembleia cia Repüblica, 19
d.c Maio de 1981. —
0 Deputado da Accâo
Social-Democrata Independente, Oliveira Martins.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente cia Assembleia cia
Repü
blica:
Chegou ao nosso conhecimento,
através de comu
nicacäo cia Comisso Sindical
cia Casa Pia de Lisboa,
o seguinte, sobre o
qual solicitamos esclarecimerutos
ao Governo, nos termos
das disposiçöes constitucio
nais e regul’amentares:
No novo quadro de
pessoal da Casa Pia de Lisboa
foram criados lugares de
monitor oficial para traba
Ihadores que se dedicam
ao ensino nas oficinas.
5)
Está
prevista a
utiuização do Centro Emissor
do Porto
Alto por qualquer outra empresa?
Em caso
afirmativo, qual e em que condi
çöes?
W Assemblela
cia Repüblica, 19 dc Maio de 1981. —
o
jjeputado
do PCP, Jorge Lernos.
Requerimento
Ex.m° Sr.
Presidente da Assembleia da Repü
blica:
Nos
termos das disposicöes constitucionais e regi
mentais, reclueiro,
a V. Ex. que pelo Governo me
seja
prestado o seguinte esciarecimento:
Foi elaborado ou está em preparaçâo algum rela
tório sobre a execucão das medidas respeitan
tes a seca de 1981? No caso afirrnativo, solici
taria que o mesmo me fosse remetido. No caso
negativo, pediria que me fossem prestados escia
recimentos sucintos sobre a aplicaco de tais
medidas.
• Assembleia da Repciblica, 19 de Maio de 1981. —o Deputado cia Acção Social-Democrata Independente, Oliveira Martins.
Requerimento
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
blica:

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