8 | II Série A - Número: 067 | 20 de Maio de 1981

0 Sr. João
Eduardo
Padeiro,
surdo-mudb,
ha vinte
e urn anos
qu trába1h
na Casa
Pia de
Lisboa,
ensi
nando-a
a alunos
surdos-mudos
a profisso
de mar
ceneiro.
Esperava-se,
portanto,
a sua
promoço.
Con
tudo, assim
no o entenderam
os dirigentes
cia insti
tuição,
ao näo
promoverem
o referido
deficiente,
dando
urn dos
dil-ectores
como
exp1ica,ço
o faoto
de
ser deficient’e
surdo-inudo.
Acresce
que o
referido
monitor
continua
exercer
as mesmas
funçöes,
sern
que, no
entanto,
passua
a categoria
e vencirnento
de
vidos.
Assernblcia
da Repüblica,
19 de
Maio
de 1981.
—
o Deputaclo
da Accão
Social-Dernocrata
Indepen—
dente,
Oliveira
Martins.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
cia Assembleia
da Repü
blica:
Nos termos
das disposiçöes
constitucionais
e regi
mentais,
requeiro
a V. Ex.a
que me
sejam
prestados
je1o Ministério
cia Educaçao
e Ciência
os seguintes
esciarecimentos:
Arrastando-se
desde
1965 o problema
do complexo
escolar
do Fundo,
cle que
se fez
eco recentemente
o
Jornal
do Fundâo,
em 20
de Fevereiro
cle 1981,
e que
manitém
preocupados
e desiludidos
todos
quanitos
de
seariam
ver de
pé tao
indispensável
meihorarnento,
que interessa
a toda
a populacao,
cumpre
conhecer
qual
a situacao
em que
se encontra
tal projecto.
Do mesmo
modo
niâo se
compreende
que
as pro
messas
se vo
repetindo,
sem
que surjam
passos
concretos
para to
urgente
rea1izaçao.
Assembleia
cia Repdblica,
19 de
Maio
de 1981.
—
0 Deputado
cia Accao
Social-Democrata
Independente,
Oliveira
Martins.
-_______
JI SERIE
— NUME}.o
67
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
cia
Repn.
Mica:
Como
é do conhecimento
püblico,
o Governo
teitivindo
a apresentar
o projeoto
de navegabilidade
dorio
Douro
como
uma das
accöes concretas
de
natu
reza
prioritária
corn vista
ao desenvolvimento
das
re
giöes
nordestinas,
propiciaado-se
assim
a abertura
de
urna importante
via de
cornunicaçäo
interna,
rele
vante
sob o
ponto de
vista econômico
e mesmo
cul
turaL
Algumas
informaçöes
vindas
a püblico,
contudo,
não permitem
formular
ainda uma
ideia clara
quanto
as implicaçoes
de natureza
técnica
e ambiental
de
urn tal
projecto,
peio que,
ao abrigo
das disposiçoes
legais
e regimentais
aplicáveis,
requeiro
aos
Minis
térios
cia Integracäo
Europeia
e dos
Transportes
e
Comunicacôes
as seguintes
informacöes:
1.0
Qual
o estádio
actual
dos estudos
e da
pre
paraço
cias obras
necessárias
a concretiza
ção do
projecto
de navegabilidade
do rio
Douro?
2.° Qual
a presente
situação
da utilizaçäo
dos
subsIdios
concedidos
pelo
Conseiho
de Mi
nistros
cia Comunidade
Económica
Euro
peia
no âmbito
do programa
de accöes
co
muns
no domInio
do auxilio
de pr&adeso
e destinados
ao referido
projecto
de nave
gabilidade?
3.° Que
propostas
concretas
existem
nesses
de
partarnentos
governamentais
quanto
a ex
p1oracào,
em termos
comerciais,
da via
de
circulacao
assim
aberta?
Palácio
de S.
Bento,
18 de Maio
de 1981.
— 0 De
putado cia
UEDS,
Antonio
Vitorino.
PREO
DESTE
NUMERO
8OO
b&PRENSA
NAcIo?w..-CAsp.
DA MamA
ci
- .‘
..

Consultar Diário Original