13 | II Série A - Número: 071 | 27 de Maio de 1981

RequeMmento
. : Ex.tm°
Sr. Pro
idemte Lia
Asemb1ea
da Repü
blia:
No
termUS
coostaiti
oaiiaks e
reg onta,
requeiro
at’
(joverno,
pelo M1itétiib
do Cotnéroio
e Tümo,
tile
sejam
!tdas as conclusöes
e pro
jecto de
diploma
eJiborado
ipelo
gruipo de
trabaiho
oriiado por
des,pacho
do Mnñstériio
da Economira
de 21
de Oiuti
bro
de
1974.
Asaemb1e
dia ReipübliJca,
26 dc
Matho de
1981.
0
Dcputiado
da ASDI,
Magalhäes
Mota.
PRESIDENCIA
DO CONSELHO
DE MINISTROS
GABINETE
DO MINISTRO
DE ESTADO
ADJUNTO
DO PRIMEIRO-MINISTRO
Ex.°
Sr. Secreitáirio-Geral
da Assen2bleia
cia
ReVübiliCa:
Assunto:
Mwinas
Flipper
no distriAto
do Porto
(res
poeta
a urn
requedrneo
do deputado
do PSI)
Vd!lar
Rb&o).
Em resposta
ao oficilo
die V.
Ex.a
em refeirncia,
que capeaa
requerthnaento
do Sr. Deputado
Ant6ni
Vilar Rbáro
(PSD) sobre
o assuito
cim epfgrate.
curnptre-me
iniformar
qu’e
1) Corn
reifeaêndIa
no noo
die 1980,
era die 763
o
ndmeiro die
e abekvi’mon’t06
que tinharn
em
exploraçäo
mqu!n.as
elóotriicas
do ipo
Flipper. A
renovacc
ou a
concessAo
de no
vas kcenças
em 1981
está oondiboionada
ao
reto
obriatói*,
‘nt’s
‘termos do
n.° 7
do Deispacho
Norrnativo
n.° 92/81
(Didrio
da Repiblica,
l.a
s6rie, do
13 die
Marco de
1981),
pelo que
picamonite,
aiitida estã
no scu
ini&;
2)
A conceo
do autnrizaçdes
para a
explora
çao desta5
miquiinas
iaiiiiciou-se
no Govorno
Civild do
Porto em
1979,
ao abrigo
do dies
pacho
mkiitsitedal
puNiiicado no
Diário da
Reptiblica,
2.
s&ie, die
21 die
Novernbro
de
1978. Em
1979 forairn
conce4idns
1004 au
toi.aces;
em 1980,
926 auitoi±açöes,
e em
1981, aité
data, 34
antoruizaçâes;
3)
Foram
aejetaidos
8 pedsdos
die instafaçâo
des
tas máquinas
em 1978,
356 em
1979 e
545
em 1980.
Em satisfacão
do solicitado
na alinea
4) do
mesmo
requerimenito,
juotio erriio
reiiaçáo
dais LocaiIliLzaces
(a).
Corn os
meIhores
cumprimenitos.
Gablineitie do
Miinntiro die
Estaido
Adjwato do
Pm
meiro-Ministro,
14 de Maio
de 1981. —0
Chefe do
Gabinete,
Manuel Pinto
Machado.
PRES!DNClA
DO CONSELHO
DE MNISTROS
GABINETE
DO MINISTRO
DE ESTADO
ADJUNTO
DO PRIMEIRO-MINISTRO
Ex.° Sr.
Sec retro—Ge’raa
dia Assembieiia
cia
Repdiblica:
Assunto:
Con buatIveiils
corn preço
bonificado
para
tudstas e emigrantels
(reisposla a
urn requerimenro
do deputado
do PSD
Nandim die
Carvalho).
Em resposta
no’ ofIoiio
die V.
Ex.a em reiferência,
que oapeava
requea’Lime1nto
do Sr. Deputaido
Nandiim
die Carvailho
(PSD) scibre
o aunto
em opigrafe,
tonho a hemra
die inforninir
que a questo
foi estu
dada em
época
pasisasda (1964)
corn a
partidpacao
do Automôvcl
Club die
Portugel,
tenido-se
ohegiado
as
seguiuitesi ccieiidlusöes:
a) Da adopço
die urn sistema
do bonicaco
iria
reisuiltair urn
pesado einoairgo
pasra a Estado,
deveniclo-se, na
coajunituira
de euitâo,
pro
cuirar evtar,
o inahIs pofve1,
todo e
qual
quee enoargo
sut1ementar;
b) Os
reiaiiis benefI&,s
quo
ultiadiiam
pam o tu
risrno
coin tail
sistema cram duyidosos;
c) Existiam
problemas
mais prementes
a resol
ver em favor
do uiismo,
taáls como a
‘1iol!taco
diets formafluildades
die fronteulira,
a
quialldldade niforiotr
die gaselina
portuguesa
e o medihorarneaito
da iredJe die
comunioaçöes;
d) Quer pe1ia
neicesaiciado
‘die oriiaçäo die servlço
própiiib para
superieitender
nesse aun.to,
queir pela.
adulspenjsáviel
mon1tiageim de
uma
fisadIizacäo
pemTanentle
e nigoasa
peirn
setrem
e1i)tiados os abuos
a quo
tel regime
poderiila idair
fugar, o regime
es’peciiall die.
vendie
die gasioUlihia
acaira’etarla
despesia
corn serviço
püblico prpxio,
cujo cuisto sic
adikiicnai’ia
ao do bo&aco.
Taimbém,
pox rescthio
do CoaselIliio
die inulstros
die
19 de Deembro
die 1975,
tuiiiiha sido
previSto born
ficar o preço da
ganofomnia a
fornecer a
turlisitas estrain
gelirosi e engrantes.
No esituido
deie pirojecto,
eifec
tuado em
1976, concluiu-se
serem pequenos
Os bene
fIcios a
esperar de tal
me’dida e
grande ci
encargo fi
nanceko
necessário para
a pôr
em prâtica.. 0
propó
sito do Gcxverno
de entäo
tfrtha efeito
conjuntural.
No dn.qttérlto
ide froctefra ‘a
msidleuibes no
estran
gelooD
etfeictuado arnuailnieuite
pela Di1recço-Gera1
do
Turlsmo, o
preço do gaisoJilna
no 6 mendlonado
como
obstiouilo as
vagens a
Portugal.
Por porte
dais agendas
do viagem e
die autonid’vef
die ailuguer, esse
elemento
no 6 também
reifeddo conic
motthvo do reparo.
Em apreiclaçäo
actua1ihzada
deisse assunito,
conisi
dora-se que
se mantém,
na generalidade,
as conclu
söes a quo
thegaeam os
studos feitos
aintedormente
e podorn
ser-Illies acireiscecuitaclos
os olernentos
die aipre
oUaço segtieirites:
0 cuisto
cia gasolilna
a. consuirnilr
para chegar
a
Portugal! constlilhñ
proMeima mdor
que as dos
traijectos
l!n’tomosi;
Ate hoje,
raros poIses
aidoptanam
o silstema
die
boniilflcaçao
(Ltáiiija); c’s
que ci flzeram
eatcon
1
Nota. — Fol
entregue ao
deputado a
relacAo ref
erida.

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