9 | II Série A - Número: 071 | 27 de Maio de 1981

2°
A.ssiin,
corn o
Benfica
carnpeão
nacional, a
- massa
associativa
do clube, nos
termos de
urna
tradico
que não
tern excepcöes,
no
deixaria
de festejar
o facto,
designadamente
através
do que
se designa
cornummente
por
((rnvasao)>
do campo.
Estas
duas
asserces
säo de tal
maneira evidentes
que
iiada
pode justificar
que os corpos
de policia
pre
sentes
no
Estádio
da Luz
no as
tivessem previsto
e,
como
tal,
näo
tivessem
definido a
sua actuacäo
para
essa
situacäo,
designadamente
por constilta
coin a
direcçaO
e demais
responsáveis
do clube
proprietário
do
Estádio
da Luz,
onde decorreu
o desaflo.
Nestes
terinos,
ao abrigo
das disposicöes
constitu
cionaiS
e regimentais
aplicáveis,
os deputados
abaixo
assinadoS
do Grupo
Pariamentar
do PCP
requerem
ao
Goverflo,
por intermédlo
do Sr.
Ministro da
Admi
nistracâo
Interna,
a prestacäo
urgente das
seguintes
onze
infonnacôes:
a)
Qual o
total de
efectivos policials
presentes
no Estádio
da Luz
na tarde do
domingo
passado?
Desse total,
qual o
ntimero de
efec..
tivos pertencentes
a Policia
de Intervençäo?
b) Quem
e em que
condicöes
solicitou e
on orde
nou essa
presenca?
c) Quais
as instrucöes
genéricas
que tinham
as
forcas presentes?
d) Fol
apreciada
e prevista
a situacâo
concreta
de,. perante a
possIvel
vitOria do
Benfica,
as seus associados
expressarem
festivainente
a sua alegria,
designadamente
corn o
que 6
comummente
designado
por rinvasioD
do
campo?
Que instrucöes
havia para
essa si
tuacäo?
e) Nesse sentido,
os responsáveis
das forcas
poll
dais contactaram
a direccäo
do clube?
Obti
veram da
direccäo a
indicacäo
(de que
alguma
imprensa se
faz eco e
que consta
do comunicado
distribuIdo)
de que pro
jectava no
fim do
jogo abrir
os portöes
de
acesso ao
campo,
de modo a
qüe os socios
em conjunto
pudessern
manifestar
todo a
seu entusiasmo .[.. .1))?
f)
Na situaçäo
em que se
processou
aquela actua
çâo, quem
ordenou a
intervencäo
das dife
rentes forcas
policiais?
Mais concretaniente,
quem ordenou
a entrada
e a intervencAo
da Polfcia
de Intervenco?
Em que
momen
tos e corn
que razôes
e argumentos?
g) Confirma-se
que, conforme
o cornunicado
da
direccão
do Benfica,
esta solicitou
a reti
rada da
força policial?
h) Anunciado
já urn inquérito
aos acontecimen
tos a nIvel
das forcas
policiais intervento
ras, quem
conduz
esse inquérito:
urn ma
gistrado
judicial? Ou
trata-se de
diligências
sern garantias
bastantes
de isencäo,
corn
cariz meramente
policial?
i) As descriçöes
dos órgäos
de comunicacäo
so
cial afigurarn-se
pormenorizadas
e relevan
tes: vão
ser ouvidos
em inquérito
os jorna
listas que
assistiram,
descreveram,
fotogra
faram ou
filrnaram
os acontecimentos
e que
entendam
produzfr
decIaraces?
Vâo ser
ouvidos os
nurnerosos
feridos, perfeitamente
identificáveis,
face aos registos
hospitalares?
Väo ser ouvidas
todas as numerosas
teste
- munhas
dos acontecimentosque se ofere-.
cam para
prestar declaraçöes?
j)
Conhecida a
norma constitucional
do artigo
• 272.°,
n.° 2:
As medidas
de policia säo
as previstas
na Iei, näo devendo
ser utilizadas
para
além do estritamente
necessário.
coma as eutende
o Ministério
da Adminis
- tracäo Interna?
Corn o uso
de cäes, bastes,
gases lacriniogéneos
e ate tiros
(e de bala
real?)
contra, designadamente,
jovens, mu
iheres e at
criancas, que
pretendiam
täo-s6
festejar a vitória
do seu
clube?
1) Muito concretaniente:
se se pretendesse
alegar
que o objectivo
das forcas
policiais era a
de retirar as
pessoas do
campo (objectivo
mesmo assim
incompre’ensIvel
face a afir
macäo da direccäo
dc que autorizaria
essa
presenca), entäo
por que foram
perseguidas
e agredidas pessoas
nas baucadas,
nos tiiaeis
de salda e ate fora
do estádio?
Mais se requer:
a) COpia
do relatório
preliminar
referente aos
acontecimentos
e jä entregue
ao Comando
-Geral da PSP;
b) Cópia das
inforrnacöes
adicionais
solicitadas
pelo Comando-Geral
da PSP ao
graduado
que chefiou as
forcas policlais
intervento.
ras;
c) Posicâo do MA!
sobre:
As diligéncias
instrutórias empreendidas
no âmbito
da PSP e valor
das respecti
vas conclusöes;
As diligências
que considera
necessárias
(e tenciona adoptar),
tendo em vista
o
apuramento
da verdade e
efectivaco
das responsabiidades
disciplinares
e pe
nais que caibani.
Assembleia
da Repiiblica,
26 de Maio
de 1981.
Os Deputados
do PCP:
Jerdnimo
de Sousa
Jorge
Lemos— Sousa
Marques
— Octdvio
Teixeira —
ba
quim Miranda
— José
Manuel
Mendes — Vidigal
Amaro — Cabral
Pinto —
Maria Odete
dos Santos
—
Alda Nogueira—Ioseflna
Andrade—Rogérlo
BrIto—
Jorge Patrlcio
— Carlos
Espadinha
— Silva Graca
—
Francisco Miguel.
Requerimento
Ex.m0 Sr. Presidente da
Assembleia
da Repü
blica:
E conhecida
a intencäo
do Governo
Espanhol
em
instalar uma
central
nuclear em
Sayago,
junto do
rio
Douro,
apenas a
alguns
quilómetros
da fronteira
por
tuguesa.
Naturahnente
que C ao
povo espanhol
que cabe
decidir sobre
urn progrania
de aplicacão
pacifica da
energia nuclear
no seu pals.
e
e
S
o
S

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