17 | II Série A - Número: 071 | 27 de Maio de 1981

La,
de
ho
‘C..
75
41de
Lei n.° 1/79,
a administração
central deixou
de
construir
edifIcios
para o
ensino
primário. Ca
hera ao
Municfpio
de Silves
satisfazer as
neces
sidades
de instalacâo
para este
grau de
ensino,
dentro
dos critérios
de planeamento
e de gestão
definidos
pelo Ministério
da Educacäo
e Ciên
cia.
Corn
os meihores
cumprinientos.
Gabinete
do Ministro
de Estado
Adjunto
do Pri
ieiroMinistro,
14 de
Maio
de 1981. —
0 Chefe
do
Gabinete,
Manuel
Pinto Machado.
Ex.m0 Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Em
anexo envio
a V.
Ex.’ a
comunicacão
do
Sr. Deputado
do Grupo
Parlamentar
do Partido
cia
Accäo
Social-Democrata
Independente
(ASDI) An
tónio
Luciano
Pacheco de
Sousa
Franco,
eleito na
Iista
da FRS
pelo circulo
de Lisboa,
que retoma
o sen
mandato
no qual
se encontrava
substituido
pelo can
didato
näo eleito
na lista cia
FRS pelo
cIrculo de
Lis
boa
Manuel
Tulman.
Assembleia
cia Repüblica,
26 de Maio
de 1981. —
o
Presidente
do Grupo
Parlamentar
do Partido
da
Accäo
Social-Democrata
Independente,
Magalhäes
Mota,
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repil
blica:
0 Deputado
AntOnio
Luciano Pacheco
de Sousa
Franco, do
Partido da
Accäo Accâo
Social-Democrata
Independente
(ASDI) vem
comunicar a
V.
Ex.a
que
retorna o
seu mandato,
que tinha sido
suspenso
desdç
o passado dia 29
de Abril.
Assembleia
da Repüblica,
26 de Maio
de 1981.
—
o IJeputado
do Partido
da Accão Social-Democrata
Independente,
Sousa Franco.
Aviso
Licenciado
José Humberto
Nunes Marques
das Neyes — exonerado,
a seu pedido,
do cargo
de chefe
do Gabinete
do Grupo
Parlamentar
do Partido
do
Centro Dernocratico
Social (CDS),
nos termos
do
artigo 15.° da
Lei n.° 32/77,
de 25 de Maio,
e ar
tigo 4.° do
Decreto-Lei
n.° 267/77,
de 2 de Junho,
corn efeitos
a partir de
22 de Maio
de 1981, inclu
sive. (Näo
carece de visto.)
Direccão-Geral
dos Servicos
Parlamentares,
25 de
Maio de 1981.
—0 Director-Geral,
Raui Mota
de
Campos.
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