11 DE JUNHO DE 1981

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da Sr.a Deputada Maria Tábita Lopes Ferreira Mendes Soares, que o substituiu.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 8 de Junho de 1981.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar, (Assinatura ilegível.)

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Quem percorre com regularidade a estrada florestal Vieira de Leiria-Carriço ou Pedrógão-Carriço tem que o fazer com especial atenção, dado o estado calamitoso em que se encontram alguns troços destas vias, há já largos meses. Isto para quem conheça bem os perigos que corre, pois aos automobilistas menos avisados o mínimo que poderá acontecer será o trivial furo ou jante empenada.

Habituais utentes daquelas vias, já encontrámos menos afortunados com suspensões partidas, direcção partida, chassis partidos e despistes vários, algumas vezes de noite e sem que ninguém se disponha a parar para prestar assistência, como é óbvio.

Tudo isto porque, na estrada Vieira-Carriço, há, junto à zona conhecida por Ervedeira, dois troços, com cerca de 20 m cada um, completamente destruídos e sem qualquer sinalização que avise do perigo. Também na estrada Pedrógão-Carriço, numa curva apertada, um buraco enorme existe e que algum filantropo automobilista resolveu sinalizar com um ramo de pinheiro e alguns trapinhos vermelhos pendurados.

O Verão aproxima-se e, consequentemente, o trânsito naquelas vias aumenta. Por isso gostaríamos de ser informados quando os respectivos serviços pensam mandar proceder às necessárias reparações ou, pelo menos, à sua eficiente sinalização.

Assembleia da República, 9 de Junho de 1981.— Os Deputados do Partido Socialista: Vítor Brás — Guilherme Santos.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há cerca de doze anos começaram os trabalhos conducentes à electrificação do ramal ferroviário Alfarelos-Figueira, com o reforço das pontes metálicas existentes. Depois disto, a renovação da via foi feita, os cais foram melhorados, a catenaria foi instalada, as comunicações estão a ser montadas, faltaram certamente as passagens de nível, talvez a sinalização, etc. Enfim, doze anos para electrificar cerca de 20 km de via sem que tal esteja completo.

Tendo como cenário o atrás exposto, solicito aos serviços dependentes do Ministério dos Transportes e Comunicações me informem quando prevêem a entrada em funcionamento de material de tracção eléctrica naquela via, bem como dos trabalhos que ainda falte realizar para que tal se concretize.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A situação que actualmente se vive na Tobis Portuguesa é suficientemente confusa e preocupante para justificar que ao Governo se requeiram informações e explicações sobre as suas intenções quanto ao destino desta empresa, cuja importância para o desenvolvimento do nosso cinema é vital.

Com efeito, na última assembleia geral da empresa surgiu como representante do principal accionista privado o Dr. Sousa e Brito, ex-Secretário de Estado da Comunicação Social, que não só colocou dois novos administradores entre os cinco com que passou a contar o novo conselho de administração, como se conseguiu fazer eleger presidente da assembleia geral da empresa, com o óbvio apoio dos representantes do capital do Estado, que é maioritário, como se sabe.

Anunciou então alguma imprensa que era intenção do grupo económico representado pelo Dr. Sousa e Brito adquirir a maioria das acções da Tobis e preparar a sua transformação numa grande empresa internacional do sector, com a participação de capital estrangeiro.

Porque estão em causa nesta previsível operação os interesses do cinema e da cultura portuguesa, porque está igualmente em causa uma parcela do sector público nacional que, nem por pouco significativa em termos económicos, deixa de assumir crucial importância estratégica- em termos culturais, requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que, através da Secretaria de Estado da Cultura, me forneça as seguintes informações:

1) Tem conhecimento de já se ter concretizado

ou não a transferência da titularidade das acções do principal accionista privado (36 % do capital da Tobis) para a Infogesta, empresa a que está ligado o Dr. Sousa e Brito?

2) Quais as razões que presidiram à convocação

da próxima assembleia geral extraordinária da Tobis?

3) No caso de o Governo se mostrar favorável

à alienação de todo ou parte do capital do Estado, como parece ser a consequência lógica da sua admiração pelas virtudes da «sociedade civil comercial», que garantias serão dadas ao Instituto Português de Cinema, nomeadamente em matéria de política de preços do laboratório, de forma a evitar que a prática de preços internacionais neste sector asfixie de vez a frágil indústria cinematográfica nacional?

4) Estão ou não a ser devidamente acautelados

os interesses gerais da indústria cinematográfica nacional e de que forma?

5) Qual, em suma, a política do Governo neste

sector? Pura capitulação perante a visível manobra de um grupo económico para se apoderar de uma actividade com elevadas potencialidades lucrativas, ou interferência activa no sentido de defender os interesses do Estado no sector e da indústria cinematográfica portuguesa em particular?

Assembleia da República, 9 de Junho de 1981.— O Deputado do PS, Vítor Brás.

Palácio de S. Bento, 9 de Junho de 1981. — O Deputado Socialista, António Reis.