11 DE JUNHO DE 1981

2871

Trata-se da realização de obras no palácio onde se encontra a funcionar o Instituto em causa, com o objectivo de instalar a Junta de Investigações Científicas do Ultramar.

Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem os seguintes esclarecimentos:

Quais as razões que levaram a instalar nas dependências do Instituto a Junta de Investigações Científicas do Ultramar, sem que hoje tenham sido informados e esclarecidos o respectivo conselho directivo e a associação de estudantes?

Para quando se prevê o acabamento das obras e a transferência da referida Junta?

Assembleia da República, 9 de Junho de 1981.— Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Cabral Pinto — Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Instituto Superior de Ciências Sociais c Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, confronta-se com uma situação que põe em causa o seu normal funcionamento.

Tal situação decorre da transferência da Junta de Investigações Científicas do Ultramar, transferência essa que vai subtrair ao Instituto uma parte significativa das suas instalações.

Nesse sentido, os deputados do Gruo Parlamentar do PCP requerentes, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentáis aplicáveis, pedem os seguintes esclarecimentos:

Prevê o Ministério da Educação e Ciência, a inserção noutros estabelecimentos do ensino universitário dos cursos que hoje são ministrados no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas?

Em caso negativo, que medidas vai o Ministério da Educação e Ciência tomar em ordem o prevenir o normal funcionamento do Instituto, tendo em conta a exiguidade das instalações sobrantes?

Assembleia da República, 9 de Junho de 1981.— Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Cabral Pinto — Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo conhecimento de que reina entre professores e alunos uma certa incerteza quanto ao futuro do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, vêm os deputados do Grupo Parlamentar do PCP requerer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:

I) Está ou não em curso algum estudo de reestruturação do referido Instituto?

2) Se sim:

A quem foi dada a incumbência de tal estudo?

Vai ou não o Ministério da Educação e Ciência alargar o desempenho dessa incumbência a representantes do Instituto?

Assembleia da República, 9 de Junho de 1981. — Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Cabral Pinto — Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorre no Palácio onde funciona o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, a realização de obras, que, depois de acabadas, irão servir de instalações para a Junta de Investigações Científicas do Ultramar.

Oe deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados requerem, ao abrigo das disposições constiticionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:

A que projecto obedecem as obras actualmente em curso nas instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas?

Está devidamente salvaguardado, nesse projecto, o património artístico e cultural do referido palácio?

Assembleia da República, 9 de Junho de 1981.— Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Jorge Lemos— Cabral Pinto.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dado que, embora requeridos ao Governo há já vários meses, continuo a não dispor atempadamente de elementos sobre a situação monetária do País, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano, que me seja dada informação sobre as disponibilidades líquidas sobre o exterior reportadas às datas de 31 de Dezembro de 1°80, 31 de Março de 1981 e 31 de Maio de 1981.

Assembleia da República, 9 de Junho de 1981.— O Deputado do PCP, Octávio Teixeira.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com informações que têm vindo a público, desde a sua constituição, em 1978, a MDM — Estudos Técnicos e Financeiros, sociedade formada por associação dos bancos Morgan Guaranty, dos EUA, e Deutsch Bank, da RFA, com José Manuel de Melo, ex-grupo CUF, vem aguardando que se reúnam as condições que considera necessárias e suficientes para se transformar em sociedade de investimentos. Entretanto,