II Série - Número 90

Terça-feira, 30 de Junho de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 24/11—Propostas de alteração apresentadas por um

deputado do PSD. N." 48/11 — Concede autorização ao Governo para revogar

a Lei n.° 56/79, de 15 de Setembro (Serviço Nacional

de Saúde) (nova versão). N.° 51/11 — Proposta de alteração apresentada pelo

Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

N.° 52/11—Proposta de alteração apresentada por deputados do PSD, do CDS e do PPM.

N.° 55/11 — Concede ao Governo autorização legislativa para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açúcar.

Projecto de lei n.' 246/11:

Suspende a entrada em vigor do Código de Processo do Trabalho.

Ratificação n.° 91/11:

Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto — Lei n.° 171/81, de 24 de Junho (estabelece normas sobre a prestação de serviço como conservador e notário nas regiões autónomas), apresentado por deputados do PS, da ASDI e da UEDS.

Requerimentos:

Do deputado Fleming de Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna e ao Comando-Geral da GNR sobre a construção da sede da junta de freguesia e a criação de um posto da GNR na Benedita.

Do deputado António Vilar (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a transferência para o Porto da sede do Instituto de Apoio às Pequenas e Medias Empresas Industriais (IAPMEI).

Dó deputado Joüé Niza (PS) ao Governo sobre os problemas resultantes da poluição nos rios do distrito de Santarém.

Do deputado Vítor Brás (PS) à Electricidade de Portugal (EDP) sobre a iluminação pública nas freguesias de Alqueidão e Paião, do concelho da Figueira da Foz.

Da deputada Isilda Barata (CDS):

Ao Ministério da Indústria e Energia sobre o Parque Industrial da Covilhã;

Ao Ministério da Indústria e Energia sobre o aproveitamento das potencialidades da região da Covilhã.

Dos deputados Jorge Lemos e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Administração Interna e ao presidente

do conselho de gerência da RTP sobre o filme da RTP relativo à actuação dos corpos de polícia nos incidentes verificados no Estádio da Luz no dia 24 de Maio último.

Do deputado António Mota (PCP):

Ao Ministério do Trabalho sobre a Empresa Cerâmica de Vila Real;

Aos Ministérios dos Assuntos Sociais e das Finanças e do Plano sobre o pagamento em algumas zonas de Trás-os-Montes de vales de reforma emitidos pela Caixa Nacional de Pensões;

Ao Governo sobre a extracção de areia na área da freguesia do Mindelo.

Dos deputados Alvaro Brasileiro e Custódio da Silva Ferreira (PCP):

Ao Governo sobre os prejuízos agro-pecuários causados peta vaga de calor que assolou o País;

Ao Governo sobre a construção da variante do dique dos Vinte, no concelho da Golegã.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Museu Tauromáquico do Campo Pequeno.

Respostas a requerimentos:

Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro aos seguintes requerimentos:

Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) sobre a Rodoviária Nacional — Peniche;

Do deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre o Plano Nacional de Transportes;

Do deputado Jorge Patrício e outros (PCP) sobre a viabilização da Setenave;

Do deputado Luís Coimbra (PPM) sobre o Plano Nacional de Transportes;

Do deputado Magailhãcs Mota (ASDI) sobre a consolidação dos passivos das empresas estatizadas da comunicação social;

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a vitivinicultura europeia;

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o Instituto Electrotécnico Português;

Do deputado César de Oliveira (UED) sobre a construção de um campo de futebol em São Bartolomeu de Messines.

Reassunção de mandato:

Comunicação do CDS sobre a reassunção do mandato de um deputado.