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II SÉRIE — NÚMERO 94

que era do Partido Comunista Português. Mostrando grande admiração o padre perguntou-lhe então se era mesmo militante, ao que ela respondeu afirmativamente. Imediatamente o sacerdote, que se encontrava na cama (junto a Maria Lídia) se levantou, abandonando a enfermaria, ao mesmo tempo que dizia não poder abençoar a doente visto a Igreja não aceitar essa política, peio que teria de excomungá-la «em nome do Senhor». E a minha Lídia, sempre com grandes dificuldades em falar, ainda disse ao padre que era católica, casada pela Igreja, com a filha baptizada e crismada e que todo o ano iluminava os seus santinhos. E mais, que ele, se quisesse, poderia verificar o seu porta-moedas, pois lá trazia sempre estampas de santos da sua fé. Mas a resposta do sacerdote foi o mais absoluto silêncio.

«Que mal fez a sua mulher»

Passados cerca de trinta minutos, após o padre ter abandonado a enfermaria, quase todas as enfermeiras daquele piso, bem como muitas das assistentes de limpeza, foram verificar, in loco, quem era a doente da cama 33. Portanto, quem era a comunista ali presente. Daí resultaram futuras e frequentes represálias, tais como: desligaram-lhe a campainha, o leite (seu único alimento) era servido azedo, de duas em duas horas, e o «tratamento» praticado pelas enfermeiras tornou-se tremendamente desumano. Para dar uma ideia, basta dizer que uma das enfermeiras-chefe pretendeu, por duas vezes, dar baixa à minha mulher. Numa das vezes, a Maria Lídia (quase moribunda) e com a boca em sangue implorou-lhe que a não mandasse para casa porque estava muito doente e não era fingida. Tão doente que nem sequer se podia sentar na cama.

Morreu assim a minha infeliz e corajosa companheira num grande sofrimento, pois nunca lhe foi aplicada qualquer injecção ou soro, apesar das dores horríveis que padecia. Sofrimento presenciado por uma outra doente da mesma enfermaria que, em surdina, me disse: «Não sei que mal fez a sua mulher, ou o que teria dito às enfermeiras para tão mal ser tratada.» Um testestemunho terrível. Real. Saído deste (nosso) inqualificável quotidiano.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando ter a Comissão de Defesa da Assembleia da República organizado duas sessões subordinadas aos temas:

a) «Relações de Portugal com a Aliança Atlân-

tica»;

b) «Cooperação com os países de expressão por-

tuguesa»;

Considerando que essas sessões, celebradas, respectivamente, em 17 e 25 do corrente mês de Junho, não contaram com a presença de representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não obstante

este departamento de Estado ter garantido, em princípio, a sua presença;

Considerando ter-se o MNE limitado a não enviar quaisquer representantes, não dando qualquer explicação do facto (sessão de 17 de Junho de 1981) ou limitando-se a comunicar a sua não comparência na exacta hora do início da reunião (25 de Junho de 1981);

Considerando o que tais factos» representam como menosprezo do trabalho da Comissão de Defesa da Assembleia da República e até de falta de consideração para com esta Assembleia, requer o abaixo assinado, no uso dos seus direitos regimentais, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros informe no mais curto prazo:

a) Por que razão não enviaram representantes às

sessões da Comissão Parlamentar da Defesa referidas no primeiro considerando do presente requerimento?

b) Por, que razão não comunicaram, em tempo,

a existência de qualquer impossibilidade, se impossibilidade houve?

c) Que medidas foram tomadas para, de futuro,

evitar comportamentos e atitudes que, objectivamente, põe em causa a cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros com esta Assembleia da República?

Assembleia da República, 9 de Julho de 1981. — O Deputado do PS, José Luís Nunes.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A morte de uma personalidade da estatura intelectual e moral de Carlos de Oliveira investiu o Estado, logo o Governo do País, na responsabilidade inalienável de, assumindo o luto das letras portuguesas e, mais latamente, da própria Pátria, sublinhar, com a sua presença, a dimensão nacional da perda que acabava de ocorrer.

Uma pátria é também moldada (e quantas vezes, como no caso presente, com rara grandeza) pelos seus escritores, pelos seus artistas; é também (em certo sentido sobretudo) um perfil cultural. O governo AD, que, por vezes, se pretende e proclama suprapartidário, ostenta, na prática, um sectarismo atentatório do pluralismo democrático, dos poderes de representação que lhe cabem, do dever irrecusável de condignamente responder às exigências que se lhe chocam.

Pelo que a ausência de qualquer representante do Governo (particularmente da Secretaria de Estado da Cultura, tão verbalisticamente avara de um seu hipotético estatuto de abertura) constitui uma grave afronta à cultura e à democracia, revelando, no mínimo, como já se escreveu, a sua inapetência para gerir os interesses nacionais.

Nestes termos, de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, me informe se tal procedimento significa que vai