10 DE JULHO DE 1981

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alhear-se, pura e simplesmente, da promoção (que lhe compete, por intermédio dos departamentos idóneos) da obra de Carlos de Oliveira, um dos maiores escritores portugueses de todos os tempos.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1981. — Os Deputados do PCP: José Manuel Mendes — Veiga de Oliveira — Vital Moreira.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo ocorrido, no pretérito dia 3 de Julho, o funeral de Carlos de Oliveira, um dos nossos maiores escritores de sempre, cuja morte (porque constitui perda irreparável para a cultura portuguesa) faz sangrar o coração da Pátria; o mínimo a exigir de uma entidade pública como a RTP, a quem incumbe, entre outras responsabilidades, a informação correcta e pluralista, o nao afastamento face aos acontecimentos relevantes da vida colectiva, era a cobertura do evento.

No entanto, tal como no passado fascista, aquando da morte de figuras imperecíveis de patriotas, que foram, simultaneamente, nomes cimeiros da nossa cultura viva (Aquilino Ribeiro, António Sérgio, Alves Redol, Mário Sacramento, por exemplo), a RTP não esteve presente. Tal facto, revelador do profundo divórcio da administração daquela estação emissora pelos valores culturais e populares, demonstrativo do seu reaccionarismo e do seu sectarismo, incompagináveis com o Portugal de Abril, tendo causado a maior indignação em quantos viveram estes- momentos de luto, não mereceu, até agora, qualquer atitude de repúdio por parte do Governo.

Assim, de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social, me informe sobre quais as medidas que pensa tomar no sentido da correcção de tais anomalias, para desagravo relativamente à memória desse excepcional português que foi Carlos de Oliveira, e para impedir que novos actos deste teor, em si mesmo atentatórios da democracia, venham a ser impunemente perpetrados.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1981. — Os Deputados do PCP: José Manuel Mendes — Vital Moreira — Veiga de Oliveira.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, que me seja dada informação sobre a existência de um protocolo ou «carta de intenções» relativo a um eventual empréstimo do Banco Mundial à Petrogal, E. P.

Mais solicito que, existindo tal protocolo, me seja fornecida cópia do mesmo e informação da existên-

cia de quaisquer condições apresentadas pelo Banco Mundial e que se não relacionem com as condições de prazos e juros.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1981. — O Deputado do PCP, Octávio Teixeira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A ponte metálica de Viana do Castelo não satisfaz desde há muito as necessidades do trânsito rodoviário que nas horas de ponta diariamente se verifica, o que está na origem de vários acidentes que sobre ela ou nas suas proximidades se têm verificado.

O trânsito rodoviário sobre a ponte e os seus acessos aumenta diariamente, nomeadamente em pesados camiões tipo TIR numa ponte que, construída há mais de cem anos, não está adaptada às actuais necessidades do trânsito rodoviário que cruza Viana do Castelo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo que me informe quais os trâmites e o ponto actual em que se encontra o estudo dos projectos, adjudicação e data prevista para o início da construção da nova ponte.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1981. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As populações do Arripiado, Carregueira e Pinheiro Grande, no Concelho da Chamusca, continuam apreensivos face à não reparação do dique do Arripiado, destruído pelas cheias de 1979.

Preocupante também é a não regularização da ribeira do Casal das Ferrarias, que traz consequente dispersão das águas fluviais nos campos e provoca enormes prejuízos a centenas de agricultores das regiões acima citadas.

Em conformidade, requerem-se ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os seguintes esclarecimentos:

a) Qual a razão por que ainda não se concretizou

a reparação do rombo no dique do Arripiado?

b) Esta pergunta já foi feita em 1980 ao Governo,

sem que até agora se tivesse obtido resposta. Por que razão? Será desta vez?

c) Quanto à regularização da ribeira do Casal

das Ferrarias, que pensa o Ministério das Obras Públicas fazer? Já tem algum projecto? Se não tem pensa fazê-lo?

Assembleia da República, 9 de Julho de 1981. — Os Deputados do PCP: Alvaro Brasileiro — Custódio da Silva Ferreira.