10 DE JULHO DE 1981

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d) Caso os resultados tenham sido positivos, para

quando se prevê o início da construção da barragem de Aljezur, que é urgente e de grande necessidade e justificação?

e) Tem ou não o Governo conhecimento do forte

assoreamento da ribeira das Cercas, desde Aljezur até à foz, e da inexistência de caminhos de acesso a zona e quais os projectos para remediar tal situação?

Assembleia da República, 9 de Julho de 1981. — O Deputado do PSD, José Vitorino.

Requerimento

'Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No entendimento de que o cumprimento dos mais diversos regulamentos! deve ser por todos acatado, e que tal deve ter em conta; o maior respeito pelos cidadãos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro à OP (Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.), as seguintes informações:

1) Quando os'bilhetes de passagem nos comboios

não são usados é efectuado o respectivo reembolso aos) passageiros que o solicitem?

2) Quando um passageiro é portador de um bi-

lhete para comboio de categoria igual, mas de 'horário diferente, é considerado um passageiro sem bilhete?

3) Conforme fotocópia anexa, foi requerido em

11 de Março de 1981 reembolso de bilhete não usado, emitido na mesma data, o que até ao presente ainda não foi efectuado.

4) Em que se fundamenta a falta de reembolso,

passados que estão quatro meses?

Assembleia da República, 9 de Julho de 1981. — O Deputado do PSD, António Roleira Marinho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Jusitiça, que me informe da situação de uma exposição apresentada, em princípios de Outubro de 1980, ao Sr. Ministro da Justiça pelos conservadores auxiliares da Conservatória de Registos Centrais, assim como do modo como pensa o Governo resolver o problema então levantado.

Assembleia da República, 7 de Julho de 1981. — O Deputado do PSD, Pedro Pinto.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembléia da República:

Tendo tomado conhecimento do artigo publicado no Diário de Lisboa de 8 de Julho de 1981, de que

se junta fotocópia, solicito que o Ministro dos Assuntos Sociais me informe, no mais breve prazo:

a) Procedeu-se a algum inquérito aos factos des-

critos no referido artigo? Em caso afirmativo, qual o seu resultado?

b) Descrevendo o referido artigo um manifesto

caso de discriminação ideológica, requer se seja informado da exactidão ou inexactidão dos referidos factos.

c) No caso de os factos descritos serem exactos,

pretende-se saber quais os seus autores e quais as medidas criminais e disciplinares que, contra os mesmos culpados, foram tomadas.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1981. — O Deputado do PS, José Luís Nunes.

ANEXO (Antigo referido no requerimento) Ai minha ftttia excomungada O testemunho impressionante do marido de Maria Cordeiro

A propósito de uma crónica publicada no Diário de Lisboa da última sexta-feira, sob o título em epígrafe, da autoria do nosso camarada de redacção Manuel Geraldo, recebemos, com o pedido da publicação, uma carta do marido de Maria Lídia Aguiar Cordeiro, a militante comunista, vítima, dias antes da sua morte, de marginalização religiosa e assistencial no Instituto de Oncologia de Palhavã. E privada, durante a cerimónia fúnebre, na Igreja de S. Domingos, do direito à chamada «missa de corpo presente», bem como de acompanhamento sacerdotal no préstito até ao cemitério de Benfica. A crónica de Manuel Geraldo foi elaborada a partir de elementos fornecidos pela filha de Maria Lídia Cordeiro. A carta de António Cordeiro vem tornar ainda mais nítidos (e chocantes) os contornos deste caso negativamente exemplar, em termos da intolerância cívica e religiosa de certos cidadãos deste país.

Escreve António Cordeiro:

Antes do internamento que a levaria à morte, a minha mulher Maria Lídia Aguiar Cordeiro, residente em Rio de Mouro (Sintra), já tinha sido há cinco anos submetida a uma operação cirúrgica no Hospital de Oncologia, pavilhão central, S.° piso, onde foi assistida pelo pessoal de enfermagem com carinho. Como recentemente piorou, teve de ser internada de urgência, pela segunda vez, no pavilhão novo, 1.° piso, cama 34, e no dia seguinte foi transferida para o 3.° piso, cama 33, para ser observada e serem feitos exames clínicos diversos ao estado débil em que se encontrava. Todos os dias o padre visitava a minha mulher, a qual nessa altura já falava com certo esforço, visto sofrer de fraqueza geral. Ao quarto dia a Maria Lídia, de 46 anos, disse ao padre que se queria confessar, que era católica, desde que ele (sacerdote) aceitasse a sua ideologia política. O pároco perguntou-lhe então qual era a sua ideologia, ao que ela respondeu com certa dificuldade (devido à sua grande, debilidade fisica)