II Série — Número 101

Terça-feira, 15 de Setembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Programa do VIII Governo Constitucional:

Texto apresentado à Assembleia da República.

PROGRAMA DO VIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

Introdução.

Capitulo l — Construir o Estado de direito democrático:

I.l—Reforma administrativa — Dignificar e fortalecer a função pública.

1.2 — Administração interna — Regionalizar Portugal.

1.3 — Justiça — Promover a reforma legislativa.

l;4 — Regiões autónomas — Consolidar e desenvolver a autonomia politica e administrativa.

1.5 — Comunicação social — Modernizar e garantir a liber-

dade.

1.6 — Negócios estrangeiros — Integração na Europa e fi-

delidade à Aliança Atlântica.

1.7 — Macau — Garantir a solidariedade e promover o de-

senvolvimento.

1.8 — Defesa nacional — Preparar o termo do período de

transição constitucional.

Capitulo II — Recuperar e desenvolver a economia:

II. 1—Politica económica global — Clarificar o funcionamento da economia portuguesa.

11.2 — Integração europeia — Negociar e transformar as es-

truturas económicas.

11.3 — Agricultura — Prioridade absoluta ao aumento da

produção.

11.4 — Comércio — Combater a inflação.

11.5 — Pescas — Relançar a produção.

11.6 — Indústria, energia e exportação — Prioridade absolu-

ta à exportação.

11.7 — Turismo — Nova orgânica governativa para uma no-

va dinâmica.

Capítulo III — Promover o reformismo social:

Pressupostos de uma politica reformista. Cultura e coordenação cientifica — Conjugar a memória, a sensibilidade e a inteligência colectiva. III.3 — Qualidade de vida — Valorizar o homem e o ambiente.

Habitação, obras públicas, transportes e comunicações — Uma política global e coerente. Educação e universidades — Expandir, regionalizar e modernizar.

III.6 — Assuntos sociais — Promover melhores condições de vida das famílias portuguesas. Trabalho e emprego — Maior justiça social. Fomento cooperativo — Apoio e diversificação.

III.1 III.2

III.4

III.5

II1.7 III.8

Introdução

Constituir um Estado de direito democrático, recuperar e desenvolver a economia e promover o reformismo social são as três grandes áreas por que se desdobra o Programa do VIII Governo Constitucional.

Qualquer das três áreas assume essencial relevância para os desígnios do Governo de garantir aos Portugueses a democracia, a liberdade, a justiça social e o progresso económico, assim cumprindo as promessas constantes do programa eleitoral da AD e dando sequência à actuação dos dois executivos que o antecederam.

Nas áreas apontadas todos os domínios merecem desenvolvimento neste programa, tal como deverão merecer adequada execução no futuro.

Mas quatro prioridades nortearão a acção governamental, tal como decorre da própria declaração política do Primeiro-Ministro à Assembleia da República:

A promoção de uma politica de habitação que corrija carências e desigualdades graves entre os Portugueses;

O lançamento de uma nova dinâmica na política de exportação, conquistando e consolidando mercados e contribuindo para a atenuação do desequilíbrio financeiro externo;

A efectivação de uma política de fomento da procução agricola, também ela decisiva para o equilíbrio externo, ao mesmo tempo que fundamental para a transformação das estruturas do mundo rural;

O arranque de uma política de regionalização que consagre e reforce o poder local e promova mais intensa participação dos cidadãos no processo de institucionalização da democracia.

O Programa explana estas prioridades, bem como demais objectivos do Governo nas áreas política, económica, social e cultural. E o pormenor não impede, antes se ajusta às traves mestras essenciais.

Assim, revela o Governo que tem uma filosofia global, coerente e realista a enformar as suas opções e está determinado a dar-lhe vida nas realizações concretas ao serviço dos Portugueses.