12 DE OUTUBRO DE 1981

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ministério da habitação e obras públicas

GABINETE 00 MINISTRO

Ex..mo Sr" Chefe do Gabinte do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Ponte internacional sobre o rio Guadiana.

Sobre o assunto do requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Vitorino (PSD), encarrega-me o St. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex.» a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas:

1 — A localização da ponte encontra-se definida, por acordo entre as delegações portuguesa e espanhola, numa zona a cerca de 1500 m a montante da implantação acordada em 1974, que era na zona Castro Marim — Parador de Ayamonte, a qual teve de ser abandonada por dificuldades ecológicas e do elevado custo- da obra.

2— Econtram-se definidos os condicionalismos a ter em consideração quer quanto ao vão livre mínimo a observar no canal de navegação . (50 m) como à altura mínima a respeitar no mesmo canal (16 m), com base no nível máximo das marés mais elevadas.

3 —O custo actualmente previsto é o seguinte:

Ponte (parte portuguesa) — 250000 contos; Viaduto (margem portuguesa) — 275000 contos;

Acesso (margem portuguesa) — 36 000 contos;

Total a cargo de Portugal — 561000 contos.

4 —Quanto à data do início da obra, e repor-. tando-nos às declarações, proferidas pelo Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas aos órgãos de comunicação social em 27 de Julho passado, aquela estaria prevista para Outubro de 1982.

5 — Quanto às dificuldades e diferenças de pontos de vista entre as duas delegações, não se verificam actualmente divergências, havendo, pelo contrario, identidade de opiniões.

Com os melhores cumprimentos:

Gabinete do Ministro, 31 de Agosto de 1981.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ministério da* habitação e obras públicas GABINETE DO MINISTRO "

Ex.mc Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Aproveitamentos hidráulicos do Algarve.

Relativamente ao requerimento apresentado à Assembléia da República peto Sr. Deputado José Gago Vitorino (PSD), encarrega-me o Sr. Ministro

da Habitação e Obras Publicas de transmitir a V. Ex." a informação prestada pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos:

O aproveitamento dos recursos hídricos de superfície na região algarvia, visando a satisfação das necessidades em múltiplos sectores, designadamente abastecimento às populações e indústrias e rega de apreciáveis áreas com aptidão, encontra-se esquematizado em dois grandes sistemas hidráulicos, tanto no que se refere às origens de água como à sua utilização interligáveis numa fase avançada de exploração, por um canal que atravessa praticamente o Algarve: o sistema do Barlavento e o sistema de Sotavento, com as respectivas albufeiras.

Estes sistemas garantirão, no futuro, o abastecimento de água à população de toda a província e a rega de férteis terrenos agrícolas de, pelo menos, 45 000 ha.

Os trabalhos referentes às várias fases de estudo e a programação .geral de realização têm vindo a ser desenvolvidos desde há tempo por esta Direcção-Geral, estando concluídos já alguns projectos por forma a permitir o lançamento das obras das infra-estruturas hidrálicas primárias e a concretização das obras de jusante ' segundo o programa previsto.

Assim, se verificando espera-se:

Lançar no corrente ano e concluir em 1983 as construções das barragens do Funcho e do Beliche.

Nestas condições, conta-se poder iniciar em 1984 o abastecimento de água para saneamento básico no Barlavento e a rega de uma área 1500 ha na zona de Bcnaciatc, a partir do Funcho. A partir do Beliche será possível, também no mesmo ano, o início do abastecimento às populações e indústrias do Sotavento.

Deste sistema foram já adjudicadas no ano de 1981 as obras de construção da barragem de Beliche, dos órgãos de segurança e utilização da albufeira e ainda da estrada de acesso à barragem, tendo-se já realizado concurso para a adjudicação do fornecimento e montagem dos equipamentos electromecânicos daqueles órgãos, cujas propostas se encontram em apreciação.

Lançar, a partir de 1982, os trabalhos de construção da barragem de Ode louca, da adução Funcho--Benaciate, do túnel de ligação Odelonca-Funoho, cujos projectos estão concluídos, e das redes de rega e redes de abastecimento para saneamento básico, o que permitirá o equipamento progressivo dos blocos dê rega numa área total de cerca de 15 000 ha até 1987.

Em-1982-1983 conta-se poder iniciar a construção do; aproveitamento de Odeleite, interligação Odelei-te-Beliche, sistemas de adução e redes de utilização, visando, para além do abastecimento ao Sotavento, o lançamento progressivo da rega de 6000 ha até 1986.

' Com a ligação ao Guadiana, cuja obra se crê vir a ser possível, iniciar em 1984, a rega será alargada a uma área de cerca de 24000 ha a equipar até 1988.